TRF6 - 0059880-42.2016.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0004-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTADORA E LOCADORA FATIMA LTDA

CNPJ: 04.370.333/0001-63

LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS

CPF *00.***.*80-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 23:37

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 29/11/2023 11:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2023 11:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/11/2023 18:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/11/2023 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/11/2023 18:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 14:15

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2023 14:15

    Juntado(a) - Decisão

  • 23/11/2023 18:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 17:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2023 16:29

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/11/2023 16:29

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 22:38

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/10/2023 23:59.

  • 19/09/2023 02:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2023 19:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2023 19:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 15:56

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2023 15:56

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 20:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 17:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2023 00:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2023 00:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2023 00:42

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 23/03/2023 21:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 23/03/2023 13:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2023 13:49

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 20:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 10:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2022 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2022 11:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2022 13:29

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/03/2022 17:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 21/02/2022 19:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 09:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 09:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 09:09

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/08/2021 15:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 06/08/2021 14:50

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/08/2021 14:50

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 07:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 10:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 18:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/05/2021 11:12

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 11:10

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/05/2021 16:50

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 10/03/2021 01:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTADORA E LOCADORA FATIMA LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 03:22

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 03:22

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 27/01/2021 23:00

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0059880-42.2016.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA E LOCADORA FATIMA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA E LOCADORA FATIMA LTDA - EPP LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/01/2021 16:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 16:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 16:01

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 01/12/2020 22:08

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/11/2020 13:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/11/2020 16:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2020 16:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2020 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/08/2020 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/06/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

  • 14/02/2020 13:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/02/2020 13:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/01/2020 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/01/2020 11:49

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 20/09/2019 14:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/09/2019 14:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2019 11:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 09:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/09/2019 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/07/2019 17:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/07/2019 17:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2019 13:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 08:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/07/2019 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/06/2019 15:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/06/2019 15:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2019 13:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 09:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/05/2019 16:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/05/2019 16:41

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/05/2019 13:26

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/05/2019 14:55

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/05/2019 14:55

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

  • 15/04/2019 11:35

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/04/2019 11:35

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

  • 14/02/2019 10:52

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/01/2019 14:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/01/2019 14:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2019 11:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 09:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/12/2018 10:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/11/2018 12:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/11/2018 12:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/10/2018 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/10/2018 12:23

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 05/09/2018 11:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/09/2018 14:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2018 12:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 08:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/08/2018 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/08/2018 17:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2018 17:06

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/07/2018 16:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 17/08/2018 por MG78303 -

  • 13/07/2018 10:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2018 11:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2018 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/07/2018 12:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/04/2018 14:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2018 10:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/03/2018 10:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/03/2018 19:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE)

  • 21/03/2018 19:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/03/2018 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/03/2018 15:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2018 13:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2018 17:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 09:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/02/2018 17:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/02/2018 12:58

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 91

  • 18/12/2017 08:51

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/10/2017 16:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/10/2017 16:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/10/2017 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/10/2017 13:14

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) INFOJUD

  • 26/09/2017 12:24

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E INFOJUD

  • 23/08/2017 17:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/08/2017 17:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2017 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/07/2017 12:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/07/2017 12:38

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/06/2017 10:24

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/05/2017 16:49

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/05/2017 10:50

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/03/2017 18:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/03/2017 18:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2017 16:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 08:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/03/2017 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/03/2017 16:42

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 03/03/2017 11:44

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/03/2017 11:43

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

  • 24/02/2017 18:22

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/02/2017 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/01/2017 14:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/01/2017 14:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2017 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 08:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/11/2016 10:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/11/2016 10:50

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 09/11/2016 12:08

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

  • 07/11/2016 12:44

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/11/2016 08:41

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/10/2016 11:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/10/2016 14:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 15:09

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/10/2016 15:08

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 13/10/2016 13:37

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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