TRF1 - 1000891-55.2017.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 06.030.747/0001-79

ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 09.295.979/0001-47

ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA.

CNPJ: 08.797.934/0001-08

DEV MINERACAO S/A

Advogados

LUIZ EDUARDO LESSA SILVA

OAB: 32868/RJ

CPF *35.***.*54-68

RODRIGO PONCE BUENO

OAB: 104782/RJ

CPF *19.***.*29-51

LEONARDO COELHO RIBEIRO

OAB: 155210/RJ

CPF *07.***.*66-19

RAFAEL VERAS DE FREITAS

OAB: 147169/RJ

CPF *01.***.*29-61

RENATA MACHADO DE SOUZA

OAB: 196114/RJ

CPF *26.***.*05-75

DANIEL SILVA PEREIRA

OAB: 171928/RJ

CPF *01.***.*30-74

GABRIELLA MORAES DE MATOS

CPF *55.***.*39-50

FABIANA VITA LOPES

OAB: 72653/MG

GERSON FERREIRA DO REGO

OAB: 54525/RJ

RAFAEL SAAVEDRA DURAO

OAB: 114280/MG

GUILHERME LIMA DE MOURA SALES

OAB: 106582/MG

VICENTE DE PAULO GALLIEZ FILHO

OAB: 54765/RJ

CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA

OAB: 128571/RJ

CRISTINA SADI GUIMARAES

OAB: 78073/MG

DANIEL SIUVES GONCALVES MOREIRA

OAB: 96166/MG

FERNANDO CARLINI WALACE

OAB: 94892/MG

MARINA DA MATA AMORIM MONDUZZI

OAB: 98549/MG

RODRIGO BINDER LAS CASAS

OAB: 128355/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 03.281.445/0001-85

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

CNPJ: 34.925.131/0001-00

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ: 23.066.640/0001-08

MCA AUDITORIA E GERENCIAMENTO LTDA

CNPJ: 05.451.102/0001-47

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO

CNPJ: 34.925.230/0001-83

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO

CNPJ: 00.414.607/0025-95

Advogados

IVANA CONTENTE GONCALVES DE ALMEIDA

CPF *32.***.*83-00

JOSE CLEY PINTO PINHEIRO

CPF *25.***.*48-20

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA

JAIDERSON MARTINS FERNANDES

CPF *32.***.*22-87

RONILSON BARRIGA MARQUES

OAB: 1322/AP

CPF *15.***.*37-00

ROSICLEI MENDONCA FERREIRA

OAB: 1732/AP

CPF *88.***.*12-20

MARCELO DA CONCEICAO NUNES

OAB: 2790/AP

CPF *15.***.*40-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 13:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2023 15:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/08/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2023 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 18:36

    Juntada de manifestação

  • 12/05/2023 17:15

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2023 00:18

    Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO em 25/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 01:12

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 20/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 01:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 01:48

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 22/03/2023 00:45

    Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ em 21/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 03:22

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 03:22

    Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 03:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 03:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 03:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 03:21

    Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 03:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 03:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 02:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 20/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 16:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 13:06

    Juntada de parecer

  • 16/03/2023 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2023 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2023 01:18

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 18:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 18:50

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 13/03/2023 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2023 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2023 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 01:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 01:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 20:37

    Juntada de parecer

  • 06/03/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 22:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 16:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2023 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 13:36

    Juntada de manifestação

  • 27/01/2023 08:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 26/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 08:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 26/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 02:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 26/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 01:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 24/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 00:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 24/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 00:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 24/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 00:19

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 24/01/2023 23:59.

  • 20/12/2022 03:13

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 19/12/2022 23:59.

  • 20/12/2022 02:51

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.

  • 20/12/2022 02:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 19/12/2022 23:59.

  • 20/12/2022 02:50

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/12/2022 23:59.

  • 16/12/2022 09:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 15/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 01:30

    Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 14/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 01:30

    Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 14/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 01:29

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 14/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 01:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 14/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 01:34

    Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ em 13/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 01:34

    Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO em 13/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 01:30

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 13/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 04:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 02:11

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 08/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 00:48

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.

  • 04/12/2022 03:04

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 01/12/2022 23:59.

  • 03/12/2022 09:43

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2022 23:59.

  • 03/12/2022 06:39

    Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 29/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 19:53

    Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 29/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 18:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 29/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 00:41

    Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 23/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 00:32

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 22/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 02:18

    Decorrido prazo de MCA AUDITORIA E GERENCIAMENTO EIRELI em 21/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 02:18

    Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO em 21/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 02:18

    Decorrido prazo de Secretário de Tribunal de Contas da União no Estado do Amapá em 21/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 02:16

    Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ em 21/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 01:48

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 17/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 00:36

    Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA em 17/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 01:31

    Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 14/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 01:30

    Decorrido prazo de MCA AUDITORIA E GERENCIAMENTO EIRELI em 14/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 01:04

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 14/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 01:04

    Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 14/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 01:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 14/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2022 13:04

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 11/11/2022 00:56

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 00:56

    Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 10/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 01:11

    Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ em 09/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2022 09:23

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 08/11/2022 19:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2022 03:55

    Decorrido prazo de MCA AUDITORIA E GERENCIAMENTO EIRELI em 07/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 18:55

    Juntada de manifestação

  • 07/11/2022 11:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/11/2022 11:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/11/2022 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/11/2022 20:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/11/2022 20:40

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2022 20:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/11/2022 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 15:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2022 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 04:03

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 03/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 11:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/11/2022 22:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2022 22:50

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 30/10/2022 22:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2022 22:21

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/10/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 14:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 09:40

    Juntada de manifestação

  • 28/10/2022 08:13

    Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO em 27/10/2022 23:59.

  • 28/10/2022 08:13

    Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ em 27/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2022 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 11:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 11:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2022 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 10:33

    Juntada de manifestação

  • 25/10/2022 22:49

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 02:32

    Publicado Decisão em 25/10/2022.

  • 25/10/2022 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 25/10/2022 01:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/10/2022 23:59.

  • 24/10/2022 20:48

    Juntada de procuração/habilitação

  • 24/10/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 09:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/10/2022 09:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2022 17:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2022 17:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/10/2022 17:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/10/2022 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2022 21:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 21:04

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/10/2022 20:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 20:41

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/10/2022 00:44

    Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO em 19/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 10:14

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 09:02

    Desentranhado o documento

  • 19/10/2022 02:16

    Publicado Decisão em 19/10/2022.

  • 19/10/2022 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 19/10/2022 01:26

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 16:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2022 10:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2022 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2022 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2022 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2022 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 09:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/10/2022 09:07

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 09:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 09:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/10/2022 09:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/10/2022 09:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/10/2022 17:33

    Juntada de manifestação

  • 11/10/2022 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 11:44

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 11/10/2022 04:50

    Publicado Decisão em 11/10/2022.

  • 11/10/2022 04:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 10/10/2022 15:54

    Juntada de documentos diversos

  • 10/10/2022 15:16

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 15:04

    Juntada de manifestação

  • 10/10/2022 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/10/2022 10:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2022 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 12:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 12:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2022 12:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/10/2022 12:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/10/2022 12:50

    Outras Decisões

  • 07/10/2022 02:04

    Publicado Decisão em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 05/10/2022 13:58

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 13:22

    Juntada de parecer

  • 05/10/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 10:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 10:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/10/2022 10:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/10/2022 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 09:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2022 09:10

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 19:33

    Juntada de manifestação

  • 01/10/2022 01:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 30/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 09:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 28/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 17:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 09:55

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 01:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 19/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 20:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 20:37

    Juntada de diligência

  • 06/09/2022 09:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2022 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 15:21

    Juntada de manifestação

  • 24/08/2022 17:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 17:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/08/2022 17:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/08/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 11:32

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 02:33

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 22/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 02:33

    Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 22/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 02:33

    Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 22/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 02:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 22/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 02:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 22/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 01:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 01:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 22/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 02:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 16/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 02:33

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 14:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2022 18:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2022 16:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2022 01:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 22/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 01:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 01:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 22/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 01:25

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 22/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 01:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 01:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 18:01

    Juntada de parecer

  • 28/06/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 09:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2022 09:08

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 09:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 18:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 17:59

    Processo Desarquivado

  • 22/02/2022 09:29

    Arquivado Provisoramente

  • 22/02/2022 09:27

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2022 01:57

    Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 01:57

    Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 01:57

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 01:08

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 01:08

    Decorrido prazo de DEV MINERAÇÃO S/A em 11/02/2022 23:59.

  • 21/01/2022 00:12

    Publicado Despacho em 21/01/2022.

  • 18/12/2021 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

  • 17/12/2021 20:11

    Juntada de parecer

  • 16/12/2021 17:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/12/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 17:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 17:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/12/2021 17:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/12/2021 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 09:43

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 02:12

    Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 23/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 02:12

    Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 23/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 01:49

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 23/08/2021 23:59.

  • 14/08/2021 06:13

    Decorrido prazo de DEV MINERAÇÃO S/A em 13/08/2021 23:59.

  • 23/07/2021 02:39

    Publicado Despacho em 22/07/2021.

  • 23/07/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 22/07/2021 14:35

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2021 15:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 15:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 15:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/07/2021 15:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/07/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 09:49

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 09:48

    Processo Desarquivado

  • 20/05/2021 12:10

    Arquivado Provisoramente

  • 20/05/2021 12:09

    Audiência Conciliação cancelada para 08/06/2020 14:00 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 20/05/2021 12:06

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 19/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 17/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 02:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 03/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 07:26

    Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 07:26

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:55

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:45

    Decorrido prazo de DEV MINERAÇÃO S/A em 19/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:44

    Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:12

    Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:11

    Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:23

    Decorrido prazo de DEV MINERAÇÃO S/A em 19/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 10:41

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 20/04/2021 10:41

    Juntada de diligência

  • 19/04/2021 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/04/2021 22:47

    Juntada de diligência

  • 16/04/2021 08:05

    Publicado Despacho em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 17:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2021 16:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1000891-55.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA REU: ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A., ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA., DEV MINERAÇÃO S/A DESPACHO 1 - Em complemento à sentença de Id 447142390, determino a intimação do Município de Serra do Navio do teor da decisão de Id 306049906. 2 - Após, aguardem-se os prazos em aberto.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 14/04/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 16:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2021 16:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/04/2021 16:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/04/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 21:45

    Juntada de diligência

  • 05/04/2021 21:41

    Juntada de diligência

  • 31/03/2021 01:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 17:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2021 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/03/2021 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2021 12:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 12:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 12:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 12:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 12:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 12:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 12:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2021 16:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/03/2021 03:29

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 03:11

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 09/03/2021 23:59.

  • 19/02/2021 07:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 18/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 07:40

    Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 11/02/2021 23:59.

  • 08/02/2021 10:48

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/02/2021 10:48

    Juntada de diligência

  • 06/02/2021 02:15

    Decorrido prazo de DEV MINERAÇÃO S/A em 05/02/2021 23:59.

  • 05/02/2021 21:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2021 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2021 19:27

    Publicado Intimação polo passivo em 15/12/2020.

  • 23/01/2021 19:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

  • 16/12/2020 10:11

    Juntada de parecer

  • 11/12/2020 16:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/12/2020 16:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/12/2020 16:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/12/2020 16:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/12/2020 16:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/12/2020 16:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/12/2020 15:26

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 15:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/12/2020 15:25

    Outras Decisões

  • 30/10/2020 08:55

    Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO LESSA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 08:54

    Decorrido prazo de FABIANA VITA LOPES em 05/06/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 08:39

    Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO LESSA SILVA em 03/06/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 08:39

    Decorrido prazo de FABIANA VITA LOPES em 03/06/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 08:20

    Decorrido prazo de DEV MINERAÇÃO S/A em 12/12/2019 23:59:59.

  • 30/10/2020 02:18

    Publicado Intimação polo passivo em 14/05/2020.

  • 30/10/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 02:18

    Publicado Intimação polo passivo em 14/05/2020.

  • 30/10/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 02:12

    Publicado Intimação polo passivo em 12/05/2020.

  • 30/10/2020 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 02:12

    Publicado Intimação polo passivo em 12/05/2020.

  • 30/10/2020 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 02:09

    Publicado Citação em 16/09/2019.

  • 30/10/2020 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2020 08:56

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 01/10/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 07:04

    Decorrido prazo de ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/05/2018 23:59:59.

  • 24/09/2020 01:27

    Publicado Intimação polo passivo em 20/04/2018.

  • 24/09/2020 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/09/2020 11:17

    Juntada de manifestação

  • 02/09/2020 17:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/08/2020 10:27

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/08/2020 10:27

    Juntada de diligência

  • 24/08/2020 14:42

    Juntada de Parecer

  • 18/08/2020 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 18/08/2020 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 18/08/2020 11:22

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2020 09:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2020 09:30

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2020 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 16:52

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2020 11:54

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 02/08/2020 23:59:59.

  • 03/08/2020 10:17

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 09:27

    Juntada de manifestação

  • 23/07/2020 18:18

    Juntada de Parecer

  • 23/07/2020 15:28

    Juntada de manifestação

  • 23/07/2020 12:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 22/07/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 11:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2020 11:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/07/2020 10:11

    Juntada de manifestação

  • 13/07/2020 16:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2020 13:47

    Outras Decisões

  • 09/07/2020 21:59

    Juntada de manifestação

  • 09/07/2020 07:04

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2020 15:34

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2020 21:54

    Juntada de manifestação

  • 02/07/2020 19:22

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 10:37

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 10:31

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 10:26

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 21/06/2020 20:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 20:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 16/06/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 14:46

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 04/06/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 05:18

    Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 04/06/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 05:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/06/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 05:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 23:23

    Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 04/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 17:26

    Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 05/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 17:24

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 17:24

    Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 05/06/2020 23:59:59.

  • 15/06/2020 16:05

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 06:53

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2020 18:23

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 17:35

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2020 06:15

    Decorrido prazo de DEV MINERAÇÃO S/A em 04/06/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 06:15

    Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 04/06/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 06:15

    Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 04/06/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 05:14

    Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 04/06/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 05:14

    Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 04/06/2020 23:59:59.

  • 05/06/2020 15:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2020 15:51

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/06/2020 15:51

    Juntada de diligência

  • 03/06/2020 09:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/06/2020 21:41

    Juntada de manifestação

  • 02/06/2020 20:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 02/06/2020 12:58

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2020 12:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2020 12:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2020 12:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2020 12:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2020 11:38

    Audiência Conciliação designada para 08/06/2020 14:00 em 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 01/06/2020 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 20:22

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/06/2020 20:22

    Juntada de diligência

  • 01/06/2020 17:47

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 12:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2020 03:11

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 29/05/2020 23:59:59.

  • 01/06/2020 01:31

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 29/05/2020 23:59:59.

  • 30/05/2020 22:42

    Decorrido prazo de RODRIGO PONCE BUENO em 29/05/2020 23:59:59.

  • 29/05/2020 22:14

    Juntada de manifestação

  • 29/05/2020 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/05/2020 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2020 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 17:06

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 15:50

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 15:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2020 18:43

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/05/2020 18:43

    Juntada de diligência

  • 27/05/2020 15:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/05/2020 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 10:24

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 09:47

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 09:41

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 26/05/2020 16:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/05/2020 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2020 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 12:01

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 19:56

    Juntada de manifestação

  • 20/05/2020 17:57

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2020 21:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 15/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 18:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2020 23:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 11/05/2020 20:29:36.

  • 12/05/2020 23:52

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/05/2020 23:52

    Juntada de diligência

  • 12/05/2020 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/05/2020 10:47

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 12/05/2020 10:47

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 12/05/2020 10:47

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 12/05/2020 10:47

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 12/05/2020 10:47

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 12/05/2020 10:47

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 12/05/2020 10:47

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 12/05/2020 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2020 10:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2020 10:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2020 10:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2020 10:33

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/05/2020 10:33

    Juntada de diligência

  • 12/05/2020 10:15

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 07:46

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2020 04:18

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 07/05/2020 23:58:37.

  • 11/05/2020 03:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 30/04/2020 16:35:39.

  • 08/05/2020 20:29

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/05/2020 20:29

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 08/05/2020 19:13

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/05/2020 19:13

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 08/05/2020 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/05/2020 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/05/2020 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/05/2020 13:50

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 13:34

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/05/2020 13:34

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/05/2020 13:34

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/05/2020 13:34

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/05/2020 13:34

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/05/2020 13:34

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/05/2020 13:34

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/05/2020 13:33

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/05/2020 13:33

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/05/2020 13:33

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/05/2020 13:33

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/05/2020 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2020 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2020 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2020 13:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2020 13:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2020 13:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2020 13:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2020 13:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2020 18:43

    Outras Decisões

  • 07/05/2020 09:46

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2020 17:46

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 11:52

    Juntada de Parecer

  • 05/05/2020 23:58

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/05/2020 23:58

    Juntada de diligência

  • 04/05/2020 17:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 04/05/2020 15:23

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2020 15:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2020 10:31

    Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2020.

  • 02/05/2020 08:27

    Juntada de manifestação

  • 02/05/2020 08:00

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2020 18:03

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 28/04/2020 16:35

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/04/2020 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/04/2020 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2020 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 11:26

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 05:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 26/04/2020 23:25:12.

  • 27/04/2020 20:11

    Juntada de Parecer

  • 27/04/2020 10:33

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 04:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 25/04/2020 12:03:35.

  • 27/04/2020 04:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 25/04/2020 12:27:56.

  • 27/04/2020 04:38

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 25/04/2020 11:34:40.

  • 27/04/2020 04:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/04/2020 12:30:58.

  • 25/04/2020 23:25

    Mandado devolvido cumprido

  • 25/04/2020 23:25

    Juntada de diligência

  • 24/04/2020 19:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/04/2020 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 18:41

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 16:28

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2020 15:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/04/2020 13:15

    Juntada de manifestação

  • 24/04/2020 12:31

    Mandado devolvido cumprido

  • 24/04/2020 12:30

    Juntada de diligência

  • 24/04/2020 12:28

    Mandado devolvido cumprido

  • 24/04/2020 12:27

    Juntada de diligência

  • 24/04/2020 12:03

    Mandado devolvido cumprido

  • 24/04/2020 12:03

    Juntada de diligência

  • 24/04/2020 11:34

    Mandado devolvido cumprido

  • 24/04/2020 11:34

    Juntada de diligência

  • 24/04/2020 11:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 24/04/2020 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2020 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 16:30

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 16:24

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2020 15:57

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 14:16

    Juntada de Parecer

  • 23/04/2020 14:04

    Juntada de manifestação

  • 23/04/2020 12:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2020 11:52

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2020 09:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2020 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/04/2020 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/04/2020 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/04/2020 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/04/2020 13:42

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 13:08

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2020 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2020 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2020 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2020 12:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2020 12:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2020 12:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2020 12:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2020 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2020 17:38

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2020 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2020 16:29

    Juntada de manifestação

  • 17/04/2020 22:44

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2020 19:17

    Juntada de Parecer

  • 17/04/2020 11:49

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2020 11:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2020 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 15:54

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2020 12:38

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 12:36

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 16/04/2020 11:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2020 23:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/04/2020 18:29:05.

  • 15/04/2020 23:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 14/04/2020 18:33:15.

  • 15/04/2020 23:15

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 14/04/2020 18:55:44.

  • 15/04/2020 12:19

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 18:45

    Audiência Justificação realizada para 14/04/2020 14:00 em 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 14/04/2020 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 17:58

    Juntada de Ata de audiência.

  • 14/04/2020 12:43

    Juntada de manifestação

  • 14/04/2020 11:59

    Juntada de manifestação

  • 14/04/2020 11:03

    Juntada de manifestação

  • 13/04/2020 23:49

    Juntada de manifestação

  • 13/04/2020 18:55

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/04/2020 18:55

    Juntada de diligência

  • 13/04/2020 18:33

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/04/2020 18:33

    Juntada de diligência

  • 13/04/2020 18:29

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/04/2020 18:29

    Juntada de diligência

  • 13/04/2020 17:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/04/2020 16:49

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 15:06

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 15:03

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 13/04/2020 13:41

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/04/2020 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/04/2020 13:32

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/04/2020 13:08

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 12:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2020 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2020 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2020 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2020 11:58

    Audiência Justificação designada para 14/04/2020 14:00 em 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 10/04/2020 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2020 20:06

    Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO em 09/04/2020 11:53:01.

  • 10/04/2020 20:05

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 09/04/2020 12:02:51.

  • 08/04/2020 07:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2020 12:21

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 12:02

    Mandado devolvido cumprido

  • 07/04/2020 12:02

    Juntada de diligência

  • 07/04/2020 11:53

    Mandado devolvido cumprido

  • 07/04/2020 11:53

    Juntada de diligência

  • 07/04/2020 11:46

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 06/04/2020 20:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2020 14:59

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 06/04/2020 14:59

    Juntada de diligência

  • 06/04/2020 14:55

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2020 17:52

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2020 16:30

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2020 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/04/2020 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/04/2020 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/04/2020 12:33

    Juntada de Parecer

  • 03/04/2020 11:51

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2020 11:33

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2020 11:29

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2020 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2020 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2020 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2020 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2020 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2020 16:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/04/2020 16:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/04/2020 16:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/04/2020 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 14:09

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 11:53

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 17:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2020 15:57

    Juntada de manifestação

  • 31/03/2020 11:19

    Juntada de manifestação

  • 27/03/2020 20:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2020 11:57

    Juntada de manifestação

  • 24/03/2020 11:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/03/2020 11:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/03/2020 18:05

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/03/2020 18:05

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/03/2020 18:04

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/03/2020 18:04

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/03/2020 16:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2020 16:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2020 15:54

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2020 12:25

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2020 09:51

    Juntada de Parecer

  • 13/03/2020 00:55

    Publicado Intimação polo passivo em 13/03/2020.

  • 12/03/2020 16:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/03/2020 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 11:54

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 12:35

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/03/2020 12:35

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/03/2020 12:35

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/03/2020 12:34

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/03/2020 12:34

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/03/2020 12:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2020 12:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2020 12:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/02/2020 12:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2020 16:58

    Homologada a Transação

  • 24/01/2020 11:43

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 14:07

    Juntada de Parecer

  • 07/01/2020 16:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/12/2019 16:15

    Audiência Conciliação realizada para 10/12/2019 15:00 em 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 10/12/2019 16:11

    Juntada de Ata de audiência.

  • 10/12/2019 14:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2019 10:34

    Juntada de pedido de homologação de acordo

  • 09/12/2019 18:26

    Juntada de pedido de homologação de acordo

  • 04/12/2019 02:47

    Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 03/12/2019 23:59:59.

  • 04/12/2019 02:47

    Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 03/12/2019 23:59:59.

  • 04/12/2019 01:59

    Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 03/12/2019 23:59:59.

  • 04/12/2019 01:59

    Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 03/12/2019 23:59:59.

  • 26/11/2019 11:41

    Decorrido prazo de DEV MINERAÇÃO S/A em 25/11/2019 23:59:59.

  • 25/11/2019 18:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/11/2019 11:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2019 11:49:08.

  • 21/11/2019 07:03

    Publicado Intimação polo passivo em 21/11/2019.

  • 20/11/2019 21:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/11/2019 14:29

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 19/11/2019 14:29

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 19/11/2019 14:29

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 19/11/2019 14:29

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 19/11/2019 14:29

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 19/11/2019 13:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/11/2019 13:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/11/2019 13:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/11/2019 11:16

    Audiência Conciliação designada para 10/12/2019 15:00 em 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 12/11/2019 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 11:03

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 16:41

    Juntada de pedido de homologação de acordo

  • 11/09/2019 16:31

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/09/2019 16:31

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/09/2019 15:42

    Expedição de Edital.

  • 09/09/2019 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 11:28

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 14:54

    Juntada de Parecer

  • 27/08/2019 15:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2019 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2019 12:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/08/2019 11:01

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 13:26

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2019 14:08

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 16:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/06/2019 15:21

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 14:59

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2019 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 12:30

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 14:18

    Juntada de Parecer

  • 28/05/2019 18:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2019 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2019 12:20

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 15:28

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2019 15:26

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 15:46

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 10:13

    Juntada de Parecer

  • 25/04/2019 16:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2019 18:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2019 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2019 16:14

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2019 01:57

    Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 21/01/2019 23:59:59.

  • 21/01/2019 15:47

    Juntada de contestação

  • 21/01/2019 11:30

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2018 02:17

    Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 17/12/2018 23:59:59.

  • 10/12/2018 15:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/12/2018 16:57

    Audiência Conciliação realizada para 07/12/2018 14:00 em 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 07/12/2018 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2018 16:50

    Juntada de Ata de audiência.

  • 06/12/2018 18:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2018 13:50

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2018 16:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2018 16:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2018 15:16

    Juntada de diligência

  • 29/11/2018 15:16

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/11/2018 18:06

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2018 20:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/11/2018 17:20

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/11/2018 16:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 16/11/2018 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2018 15:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/11/2018 12:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/11/2018 12:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/11/2018 12:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/11/2018 16:23

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2018 16:17

    Audiência conciliação designada para 07/12/2018 14:00 em 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 10/11/2018 09:58

    Outras Decisões

  • 12/09/2018 18:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/09/2018 10:25

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2018 13:30

    Juntada de Parecer

  • 23/08/2018 15:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/07/2018 15:25

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2018 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2018 15:16

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2018 15:13

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2018 03:45

    Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 22/05/2018 23:59:59.

  • 11/06/2018 19:20

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/05/2018 13:32

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2018 11:41

    Juntada de outras peças

  • 11/05/2018 13:41

    Juntada de contestação

  • 09/05/2018 15:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2018 16:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/05/2018 16:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/04/2018 10:46

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/04/2018 10:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/04/2018 10:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2018 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2018 14:10

    Juntada de manifestação

  • 05/02/2018 15:00

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2018 11:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2018 10:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2018 09:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2018 15:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/01/2018 13:12

    Juntada de aditamento à inicial

  • 24/01/2018 19:18

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/11/2017 16:39

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2017 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2017 12:16

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2017 09:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2017 19:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2017 18:22

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 16/11/2017 18:22

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 16/11/2017 18:03

    Classe Processual AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) alterada para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

  • 16/11/2017 18:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/11/2017 18:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2017

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008457-95.2001.4.01.3500

Enterprise Assessoria Comercial LTDA

Conselho Regional de Enfermagem de Goias

Advogado: Flavio Victor Dias Filho

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 07/07/2022 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0000385-02.2019.4.01.3820

Conselho Regional de Odontologia de Mina...

Gilberto Ribeiro Souza

Advogado: Erico Matias Servano

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0005258-63.2018.4.01.3308

Ministerio Publico Federal - Mpf

Roquelane Gama dos Santos

Advogado: Renato Souza Aragao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2018 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0005258-63.2018.4.01.3308

Gilmara Cabral Fernandes

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Renato Souza Aragao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2023 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0005258-63.2018.4.01.3308

Gilmara Cabral Fernandes

Ministerio Publico Federal

Advogado: Renato Souza Aragao

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2025 17:15

Exibir Processo