TRF1 - 0045041-89.2014.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO

CPF *54.***.*08-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : VEUZA CANTANHEDE DA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0045041-89.2014.4.01.3700 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: JOAQUIM RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO Advogado do(a) REU: IRVING BARROSO CADILHE - MA19197 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : D I S P O S I T I V O Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

    Em obséquio ao princípio da causalidade, condeno o Requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 4º, III, do NCPC.

    Opostos embargos de declaração à sentença prolatada, dentro do prazo legal, dê-se vista dos autos à parte embargada, vindo-me, após, os autos à conclusão.

    Interposta apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg.

    Tribunal Regional Federal da 1º Região, independentemente de juízo de admissibilidade (§ 3º).

    Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte autora para requerer o que entender devido; nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

  • 24/06/2022 12:12

    Juntada de termo

  • 24/06/2022 11:51

    Juntada de outras peças

  • 28/12/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 16:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/10/2021 20:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/10/2021 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2021 20:28

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 09:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/03/2021 01:36

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 10/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:36

    Decorrido prazo de JOAQUIM RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO em 09/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 03:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 18/01/2021 17:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0045041-89.2014.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: JOAQUIM RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/01/2021 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 16:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/01/2021 16:29

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 17:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/12/2020 17:39

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 11/12/2020 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2020 10:16

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 14:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/01/2020 14:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/01/2020 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2019 18:13

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. N. 83/2019: VIA SEI.

  • 15/05/2019 18:23

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 83/2019: CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO.

  • 31/01/2019 09:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/01/2019 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2019 14:07

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 14:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/04/2018 18:58

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 42/2018: CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO.

  • 19/12/2017 15:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/12/2017 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2017 15:22

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 15:21

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 09/08/2017 10:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRAR CARTA PRECATÓRIA

  • 09/08/2017 10:29

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 08/08/2017 15:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ...P/ COMARCA DE ZE DOCA/MA...

  • 31/07/2017 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2017 14:49

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2017 15:21

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 09/05/2017 12:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRAR CARTA PRECATÓRIA

  • 09/05/2017 12:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2017 14:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/12/2016 16:39

    CitaçãoORDENADA

  • 19/12/2016 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2016 11:27

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2016 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) N35970/2016

  • 13/10/2016 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 33715 JUNTADA EM 28/09/2016

  • 23/09/2016 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2016 16:34

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 09/09/2016

  • 03/09/2016 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO DNIT ACERCA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE CITAÇÃO...

  • 03/09/2016 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2016 15:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/04/2016 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JS179677181BR

  • 01/04/2016 15:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/10/2015 10:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/10/2015 10:22

    CitaçãoORDENADA

  • 30/09/2015 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2015 11:20

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2015 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 09:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/01/2015 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/01/2015 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2014 16:24

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2014 19:26

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 03/11/2014 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 09:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/10/2014 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/09/2014 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 16/09/2014 20:23

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2014 15:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/09/2014 15:26

    INICIAL AUTUADA

  • 16/09/2014 08:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2014

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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