TRF1 - 0061979-19.2015.4.01.3800

08/09/2022 11:34

Baixa Definitiva

08/09/2022 11:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/05/2022 15:01

Arquivado Definitivamente

23/05/2022 21:30

Juntada de manifestação

20/05/2022 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022 15:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2022 16:18

Juntada de Certidão

24/08/2021 02:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

22/07/2021 14:29

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021 11:09

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2021 00:51

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 28/05/2021 23:59.

24/05/2021 11:39

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2021 15:12

Conclusos para despacho

21/05/2021 17:20

Juntada de Certidão

12/05/2021 13:53

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021 15:58

Juntada de ato ordinatório

05/05/2021 14:35

Juntada de manifestação

26/04/2021 10:44

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021 07:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

14/04/2021 00:00

Intimação

13/04/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021 16:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/03/2021 16:21

RECEBIDOS DO TRF

04/05/2017 09:19

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/04/2017 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - intime-se apelado p/ apresentar contrarrazoes...

10/04/2017 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/03/2017 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/03/2017 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2017 09:38

Conclusos para despacho

03/03/2017 12:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

03/03/2017 12:08

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

21/10/2016 19:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada da cópia do Of. 543/2016-20V

20/10/2016 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

20/10/2016 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

13/10/2016 14:48

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/10/2016 19:28

OFICIO EXPEDIDO - Of. 543/2016-20V

07/10/2016 19:19

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) Fica o MPF intimado da sentença proferida nos autos supracitados. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/10/2016 19:16

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Fica a UNIÃO FEDERAL (PFN)intimada da sentença proferida nos autos supracitados. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/07/2016 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONCEDO SEGURANÇA...

07/07/2016 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/07/2016 19:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - E CVD 00360 2016 00203800 1 00129 00128

07/06/2016 15:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/06/2016 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2016 19:25

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - MPF - Fica intimado da vista para apresentação de PARECER. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/02/2016 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016 11:22

PARECER MPF: APRESENTADO

12/01/2016 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO LIMINAR... AO MPF

12/01/2016 15:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada da cópia dos Ofícios 818 e 819/2015-20V

08/01/2016 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/12/2015 14:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/12/2015 18:57

OFICIO EXPEDIDO - Of. 818 e 819/2015-20V

17/12/2015 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/12/2015 18:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/12/2015 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

17/12/2015 13:11

Conclusos para decisão

17/12/2015 12:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

17/12/2015 12:46

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

16/12/2015 16:35

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

15/12/2015 19:47

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

15/12/2015 19:47

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

30/11/2015 10:47

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.