TRF1 - 0041594-72.2013.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ AFFONSO BEVILACQUA

CPF *62.***.*92-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 22:29

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 22:29

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 13/07/2022 17:04

    Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

  • 13/07/2022 00:17

    Decorrido prazo de LUIZ AFFONSO BEVILACQUA em 12/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 22:35

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 01:06

    Publicado Intimação em 21/06/2022.

  • 21/06/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 17/06/2022 19:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/06/2022 19:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/06/2022 19:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 12:39

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e provido em parte

  • 14/06/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 11:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/05/2022 16:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/05/2022 16:03

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 06/05/2022 00:45

    Decorrido prazo de LUIZ AFFONSO BEVILACQUA em 05/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 00:10

    Publicado Intimação de pauta em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 26/04/2022 12:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 12:09

    Incluído em pauta para 23/05/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

  • 09/06/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 00:57

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 00:06

    Decorrido prazo de LUIZ AFFONSO BEVILACQUA em 01/06/2021 23:59.

  • 19/04/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

  • 17/04/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 16/04/2021 18:39

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0041594-72.2013.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002075-40.2007.4.01.3803 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: LUIZ AFFONSO BEVILACQUA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ AFFONSO BEVILACQUA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 15/04/2021 16:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 15/04/2021 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 08:38

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/06/2020 15:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/06/2020 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/06/2020 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 22/06/2020 09:55

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 19/06/2020 13:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/06/2020 13:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/06/2020 13:08

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 16/03/2020 11:08

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 16/03/2020 11:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/03/2020 11:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2018 19:48

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 08/02/2018 19:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2018 19:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 11/09/2015 13:13

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 11/09/2015 13:06

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 19/05/2015 08:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3638318 PETIÇÃO

  • 12/05/2015 14:31

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº70/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2015 11:52

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 70/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2015 15:23

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 30/03/2015 10:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/03/2015 10:27

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 09/10/2014 17:38

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/10/2014 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/10/2014 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/10/2014 17:34

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 09/09/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DE 08/09 E PUBLICADA EM 09/09/2014

  • 13/08/2014 10:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/08/2014 10:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/08/2014 10:19

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 12/08/2014 08:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3431010 RECURSO ESPECIAL

  • 31/07/2014 18:27

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2014 14:37

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 466/2014 - FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2014 E DIVULGADO NO DIA 24/07/2014 PAGS. 1356/1403.

  • 22/07/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2014 E DIVULGADO NO DIA 24/07/2014 -. Destino: DIGITAL

  • 16/07/2014 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 16/07/2014 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 09/06/2014 11:13

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/05/2014

  • 30/05/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/05/2014 09:55

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 30/05/2014 AS 09:00 MCC

  • 28/11/2013 11:05

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/11/2013 11:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/11/2013 11:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 27/11/2013 12:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3254714 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 22/11/2013 13:14

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2013 12:19

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 669/2013 - FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 13/11/2013 PAGS. 1358/1438.

  • 11/11/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 13/11/2013 -. Destino: DIGITAL

  • 05/11/2013 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 05/11/2013 17:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 03/10/2013 09:19

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/09/2013 - PAGS. 296/322

  • 20/09/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento

  • 12/09/2013 10:40

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/09/2013 - PAGS. 209/221

  • 10/09/2013 09:47

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/09/2013

  • 22/07/2013 19:20

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/07/2013 19:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/07/2013 19:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 22/07/2013 18:18

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2013

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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