TRF1 - 0014523-65.2008.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

LUSOMAR MARICULTURA LTDA

CNPJ: 96.785.464/0001-20

Advogados

MARCELO AZEVEDO PALMA

OAB: 14207/BA

CPF *38.***.*52-49

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2021 17:55

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2021 23:27

    Decorrido prazo de LUSOMAR MARICULTURA LTDA em 13/09/2021 23:59.

  • 26/08/2021 09:01

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 08:15

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO IBAMA NA BAHIA em 19/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2021 10:19

    Juntada de diligência

  • 11/07/2021 01:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 11:24

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2021 22:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2021 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2021 00:07

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO IBAMA NA BAHIA em 22/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 19:33

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2021 19:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2021 19:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2021 15:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2021 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 11:38

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 10:29

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/05/2021 10:29

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 28/04/2021 11:58

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2021 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/04/2021 18:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2021 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2021 05:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

  • 14/04/2021 05:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0014523-65.2008.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUSOMAR MARICULTURA LTDA e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE DO IBAMA NA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE DO IBAMA NA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/04/2021 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 18:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/04/2021 18:28

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 18:26

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 11:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADOS

  • 18/12/2020 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 07/12/2020 11:42

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADEI PEÇAS ORIUNDO DO AI 2008.65129-6/BA

  • 07/12/2020 11:42

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 03/12/2020 18:41

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/12/2020 18:41

    RECEBIDOS DO TRF

  • 15/05/2009 11:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/05/2009 11:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/05/2009 11:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/05/2009 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ibama

  • 04/05/2009 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/04/2009 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/04/2009 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IBAMA

  • 17/04/2009 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/04/2009 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/04/2009 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/04/2009 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2009 17:08

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2009 18:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/03/2009 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2009 10:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/03/2009 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 19/03

  • 27/02/2009 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/02/2009 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

  • 26/02/2009 12:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REG LIVRO 169-B, FLS. 148/152

  • 09/02/2009 18:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/02/2009 13:04

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/02/2009 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PRONUNCIAMENTO MPF

  • 29/01/2009 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 27/01/2009 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2009 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2009 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2009 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2008 14:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/12/2008 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 16/12/2008 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/12/2008 20:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - dec reg livro 09 b fls 168/172

  • 11/12/2008 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 02/12/2008 15:51

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2008 15:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ABERURA 2O VOLUME

  • 01/12/2008 19:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - abrir volume

  • 01/12/2008 17:44

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - informações

  • 26/11/2008 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/11/2008 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/11/2008 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/11/2008 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/11/2008 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/11/2008 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2008 09:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

  • 17/11/2008 19:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificar autuaçao

  • 14/11/2008 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2008 16:13

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2008 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2008 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2008 15:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/11/2008 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/11/2008 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 03/11/2008 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBS.

  • 31/10/2008 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/10/2008 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2008 18:11

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2008 17:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2008

Ultima Atualização
16/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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