TRF1 - 0076736-45.2010.4.01.0000

12/10/2022 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2022 11:34

Juntada de Certidão

12/10/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022 11:34

Homologada a Desistência do Recurso

23/09/2022 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

23/09/2022 13:07

Conclusos para admissibilidade recursal

23/09/2022 01:15

Decorrido prazo de JORGE LUIS SANTOS BONFIM em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022 01:13

Decorrido prazo de ELIANA ANDRADE AZARO em 22/09/2022 23:59.

06/09/2022 17:18

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022 00:28

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

29/08/2022 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2022 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2022 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022 12:59

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e não-provido

16/08/2022 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2022 12:36

Juntada de Certidão de julgamento

29/07/2022 01:15

Decorrido prazo de JORGE LUIS SANTOS BONFIM em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022 01:15

Decorrido prazo de ELIANA ANDRADE AZARO em 28/07/2022 23:59.

21/07/2022 00:10

Publicado Intimação de pauta em 21/07/2022.

21/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

19/07/2022 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022 11:53

Incluído em pauta para 15/08/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

09/06/2021 13:58

Conclusos para decisão

09/06/2021 01:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

02/06/2021 00:03

Decorrido prazo de ELIANA ANDRADE AZARO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021 00:02

Decorrido prazo de JORGE LUIS SANTOS BONFIM em 01/06/2021 23:59.

19/04/2021 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

17/04/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

16/04/2021 18:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2021 00:00

Intimação

15/04/2021 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por

15/04/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020 14:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/05/2020 10:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/05/2020 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/05/2020 10:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

07/05/2020 12:03

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

06/05/2020 11:19

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

01/05/2020 08:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

01/05/2020 08:14

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

10/03/2020 18:01

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/03/2020 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/03/2020 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 19:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

08/02/2018 19:57

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 19:56

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

21/08/2013 17:04

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

15/07/2013 17:37

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/04/2013 17:49

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

09/04/2013 07:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/04/2013 07:08

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

09/04/2013 07:02

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

06/03/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - PARA RESPOSTA AO AGRAVO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

26/02/2013 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3036970 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

08/02/2013 16:31

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº16/2013 - FAZENDA NACIONAL.

05/02/2013 13:57

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 16/2013 - FAZENDA NACIONAL

30/01/2013 10:14

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

16/01/2013 07:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/01/2013 07:54

PROCESSO REMETIDO - À COREC

10/10/2012 17:02

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

10/10/2012 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/10/2012 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/07/2012 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/07/2012 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/04/2012 16:23

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

26/04/2012 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/04/2012 16:21

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP/RE

26/04/2012 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/03/2012 09:32

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE (ARTIGOS 508/542 CPC)

02/03/2012 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/03/2012 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/03/2012 14:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

12/01/2012 18:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2768677 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

05/12/2011 12:57

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

28/11/2011 12:32

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 500/2011 - FAZENDA NACIONAL

14/11/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2011 E DIVULGADO NO DIA 11/11/2011 PAGS. 459/582

10/11/2011 09:48

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/10/2011 PAGS. 107/146

04/11/2011 16:10

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2011 E DIVULGADO NO DIA 11/11/2011 -. Destino: DIGITAL

03/11/2011 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

03/11/2011 13:44

PROCESSO REMETIDO

21/10/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/10/2011 10:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 14/10/2011 ÀS 09:00H (DFSP)

11/10/2011 19:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/10/2011 19:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

23/09/2011 18:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2711431 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

14/09/2011 17:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

09/09/2011 16:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

05/09/2011 11:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 395/2011 - FAZENDA NACIONAL

02/09/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 01/09/2011 PAGS. 2371/2502

30/08/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 01/09/2011 -. Destino: DIGITAL

22/08/2011 14:17

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/08/2011 -PAGS. 144/216

18/08/2011 09:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

18/08/2011 09:40

PROCESSO REMETIDO

05/08/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento

28/07/2011 10:36

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/07/2011 - PGS. 540/564

26/07/2011 11:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/08/2011

15/07/2011 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/07/2011 13:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

05/07/2011 14:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2662095 PETIÇÃO

04/07/2011 11:22

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

04/07/2011 11:19

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

29/06/2011 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2656213 OFICIO

29/06/2011 13:03

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

29/06/2011 09:14

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/06/2011

28/06/2011 15:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 273/2011 - FAZENDA NACIONAL

22/06/2011 13:59

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (INTERLOCUTÓRIO)

22/06/2011 09:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

22/06/2011 09:08

PROCESSO REMETIDO

07/06/2011 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/06/2011 18:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

02/06/2011 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2636708 OFICIO

26/04/2011 15:48

DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO

28/03/2011 16:53

DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO

21/03/2011 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

18/03/2011 15:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/03/2011

22/02/2011 12:42

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201100503 para ARNOLD VINICIUS SEIXAS DE OLIVEIRA

18/02/2011 12:52

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201100345 para JUIZ FEDERAL DA 20ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA

02/02/2011 16:44

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

02/02/2011 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

02/02/2011 15:48

PROCESSO REMETIDO

10/01/2011 10:41

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/01/2011 10:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/01/2011 10:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

07/01/2011 18:35

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE