TRF1 - 0017580-48.2010.4.01.4100
1ª instância - 7ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2022 22:09
Juntada de Certidão
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04/05/2022 15:25
Juntada de parecer
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29/04/2022 23:14
Processo devolvido à Secretaria
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29/04/2022 23:14
Juntada de Certidão
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29/04/2022 23:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/04/2022 23:14
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2022 17:31
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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30/09/2021 18:46
Conclusos para despacho
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21/05/2021 01:31
Decorrido prazo de OSMI XAVIER SILVA em 20/05/2021 23:59.
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07/05/2021 10:57
Juntada de petição intercorrente
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24/04/2021 13:39
Juntada de petição intercorrente
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19/04/2021 01:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.
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17/04/2021 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
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16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0017580-48.2010.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: OSMI XAVIER SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMI XAVIER SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTO VELHO, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
15/04/2021 16:24
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 16:24
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 16:24
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 16:24
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 16:23
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/04/2021 16:22
Juntada de Certidão
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15/04/2021 16:16
Juntada de Certidão
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15/04/2021 16:10
Juntada de Certidão
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15/04/2021 16:06
Juntada de Certidão
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06/04/2021 14:40
MIGRACAO PJe ORDENADA
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21/01/2020 07:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9627292/2020.
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21/01/2020 07:05
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9627292/2020.(DEPENDENTE: 2007.41.00.006364-3)
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31/07/2019 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/07/2019 17:15
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/07/2019 13:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Vista ao Ministério Público Federal para intimar da sentença de fls. 268/271. Nada mais.
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17/05/2019 08:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 89 EM 17 DE MAIO DE 2019
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16/05/2019 11:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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16/05/2019 11:45
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO
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14/05/2019 09:11
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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20/03/2019 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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15/03/2019 10:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/03/2019 16:59
CARGA: RETIRADOS MPF
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01/03/2019 15:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Vista ao Ministério Público Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o decurso do prazo da suspensão do processo em relação ao crime do art. 55 da Lei n. 9.605/98 (réu Osmi Xavier Silva
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25/04/2017 09:14
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão do processo até o comparecimento do réu em juizo.
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25/04/2017 09:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1
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07/12/2016 14:02
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 824
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14/11/2016 10:53
OFICIO EXPEDIDO - 824/2016
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09/11/2016 13:20
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - N. 824/2016
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09/11/2016 13:14
TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA DE FLS. 253/254 TRANSITOU EM JULGADO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA DATA DE 03 DE OUTUBRO DE 2016 E PARA A DEFESA DO RÉU ITANAR LAZZARI NA DATA DE 16 DE MAIO DE 2016.
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28/09/2016 10:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/09/2016 09:35
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/09/2016 12:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/09/2016 12:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1
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11/05/2016 09:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 84 - 11 DE MAIO DE 2016
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09/05/2016 12:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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09/05/2016 12:44
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO
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15/04/2016 15:21
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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15/04/2016 15:19
TRANSITO EM JULGADO EM
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27/10/2015 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/10/2015 17:52
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, PELO PRAZO DE 5 DIAS.
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22/10/2015 14:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/10/2015 14:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1
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06/10/2015 10:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 186 - 05 DE OUTUBRO DE 2015
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01/10/2015 11:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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01/10/2015 11:39
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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05/03/2015 12:57
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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16/01/2015 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
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16/01/2015 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/01/2015 11:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/12/2014 11:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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25/11/2014 10:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 228 - 25 DE NOVEMBRO DE 2014
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21/11/2014 09:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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14/11/2014 11:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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14/11/2014 11:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1
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19/09/2014 10:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do MPF
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19/09/2014 10:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/09/2014 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/09/2014 18:06
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, PELO PRAZO DE 5 DIAS
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11/09/2014 14:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/09/2014 14:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1
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11/09/2014 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) certidões de antecedentes da justiça federal
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22/07/2014 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 1845
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22/07/2014 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/06/2014 11:49
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - nº 497
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04/06/2014 15:09
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - antecedentes criminais da comarca de Porto Velho
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04/06/2014 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - antecedentes criminais da policia federal
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04/06/2014 15:09
OFICIO EXPEDIDO - n. 497/2014
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29/05/2014 14:17
E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - Cartorio Distribuidor de Porto Velho
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29/05/2014 14:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - n. 497/2014
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26/05/2014 10:46
INTERROGATORIO REALIZADO - ITANAS LAZZARI E FIRMINO LAZZARI
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26/05/2014 10:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Às partes para as derradeiras alegações
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21/05/2014 10:45
Conclusos para despacho
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29/04/2014 11:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 510
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15/04/2014 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/04/2014 09:28
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/04/2014 08:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Intima do despacho de fl. 196.
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07/04/2014 08:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/04/2014 08:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado n. 510/2014
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04/04/2014 10:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - n. 510/2014
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17/02/2014 15:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 33 - 17 FEVEREIRO 2014
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13/02/2014 10:32
INTERROGATORIO DESIGNADO - RÉUS FIRMINDO LAZZARI E ITANAR LAZZARI
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13/02/2014 10:30
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA: JOSÉ AIRTON AGUIAR CASTRO
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13/02/2014 10:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/02/2014 10:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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13/02/2014 10:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - audiência designada: 21.05.2014 - 15H00
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05/02/2014 11:45
Conclusos para despacho
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09/12/2013 11:12
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº1024
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09/12/2013 11:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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19/11/2013 10:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE PRECATÓRIA
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14/10/2013 14:26
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)
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16/09/2013 15:09
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE CARTA PRECATORIA
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02/09/2013 14:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/06/2013 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/05/2013 10:27
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/05/2013 11:13
REMESSA ORDENADA: MPF
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07/05/2013 16:29
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N° 398/2013 SOLICITA ADITAMENTO DA C.P. 1024/2012
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22/04/2013 13:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SJDF
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12/04/2013 14:49
Conclusos para despacho
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25/03/2013 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/03/2013 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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22/03/2013 11:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/03/2013 10:28
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/02/2013 17:10
REMESSA ORDENADA: MPF
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22/02/2013 10:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CANCELADA A AUDIÊNCIA DESIGNADA A F. 157
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18/02/2013 10:03
Conclusos para despacho
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07/02/2013 11:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 1217/2012
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15/01/2013 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 484
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15/01/2013 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/01/2013 16:45
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº1305
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18/12/2012 14:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº. 1217/2012 - INTIMAR TESTEMUNHA - AUDIENCIA
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18/12/2012 14:51
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 1305/2012 - INFORMAR AUDIENCIA DPF/RO
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18/12/2012 14:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº. 1024/2012 - JUÍZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA - INTIMAR OITIVA DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO
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14/12/2012 15:42
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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14/12/2012 15:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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14/12/2012 15:41
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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10/12/2012 12:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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10/12/2012 12:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/12/2012 17:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/12/2012 17:30
Conclusos para despacho
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22/08/2012 11:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/08/2012 11:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/08/2012 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/07/2012 10:26
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/07/2012 15:45
REMESSA ORDENADA: MPF
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05/07/2012 10:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 129 - 05 JULHO 2012
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03/07/2012 09:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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02/07/2012 15:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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05/06/2012 12:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A ANTECIPÁÇÃO DE PROVA ANTECIPADA
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28/05/2012 14:51
Conclusos para despacho
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23/05/2012 16:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR - ART. 396 E 396A
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01/03/2012 09:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 42 - 01 MARÇO 2012
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28/02/2012 14:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE DO DIA 28.02.2012
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28/02/2012 12:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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27/02/2012 16:35
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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27/02/2012 16:35
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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24/02/2012 10:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 142/2012
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24/02/2012 10:08
Conclusos para despacho
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01/09/2011 15:31
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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01/09/2011 15:31
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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01/09/2011 15:30
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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17/08/2011 10:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
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16/08/2011 12:01
Conclusos para despacho
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13/05/2011 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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06/05/2011 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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29/03/2011 10:54
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/03/2011 10:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA REMESSA AO MPF
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29/03/2011 10:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MPF MANIFESTAR-SE ACERCA DO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
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21/03/2011 10:39
Conclusos para despacho
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17/12/2010 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 520 E 521/10 -SEPOD
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16/12/2010 09:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTECEDENTE CRIMINAL CDC/PVH E IICC
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22/11/2010 13:38
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 451, 452 E 453/2010 - SEPOD.
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22/11/2010 13:37
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 520 E 521/2010 - SEPOD.
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22/11/2010 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTECEDENTE CRIMINAL SJ/RO.
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18/11/2010 08:34
E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - SOLICIT ANTEC CRIM
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18/11/2010 08:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
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18/11/2010 08:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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18/11/2010 08:34
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª)
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18/11/2010 08:34
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
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18/11/2010 08:33
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/11/2010 08:32
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO P/ 3ª VARA FEDERAL SJ/RO SOLICITANDO RSE EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 108.
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17/11/2010 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA/DISTRIBUIÇÃO
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17/11/2010 09:42
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/11/2010 09:42
INICIAL AUTUADA
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17/11/2010 09:21
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2010
Ultima Atualização
09/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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