TRF1 - 0067622-91.2015.4.01.3400

29/09/2022 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

29/09/2022 18:04

Juntada de Informação

29/09/2022 18:04

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

13/09/2022 01:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/09/2022 23:59.

23/08/2022 01:52

Decorrido prazo de EVERTON PAULO SAVI em 22/08/2022 23:59.

29/07/2022 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

27/07/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022 17:10

Juntada de Certidão

27/07/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022 17:10

Proferida decisão interlocutória

22/10/2021 15:00

Conclusos para admissibilidade recursal

22/10/2021 00:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59.

30/09/2021 02:30

Decorrido prazo de EVERTON PAULO SAVI em 29/09/2021 23:59.

09/09/2021 00:23

Publicado Intimação em 08/09/2021.

09/09/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

08/09/2021 21:36

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 12:38

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido

02/09/2021 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2021 17:38

Juntada de Certidão de julgamento

16/08/2021 00:00

Publicado Intimação de pauta em 16/08/2021.

14/08/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

12/08/2021 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021 12:14

Incluído em pauta para 31/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

09/06/2021 01:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

02/06/2021 01:23

Decorrido prazo de EVERTON PAULO SAVI em 01/06/2021 23:59.

19/04/2021 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

17/04/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

16/04/2021 00:00

Intimação

15/04/2021 16:43

Conclusos para decisão

15/04/2021 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2021 16:40

Juntada de Certidão

15/04/2021 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por

15/04/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021 14:26

Juntada de Certidão de processo migrado

16/03/2021 14:26

Juntada de volume

05/03/2021 15:31

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/03/2021 15:02

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

05/03/2021 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

15/12/2020 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

09/12/2020 16:39

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

13/11/2020 18:09

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

13/11/2020 17:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

09/10/2020 18:51

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

07/10/2020 13:21

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

07/10/2020 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/10/2020 15:08

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

09/09/2020 15:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/09/2020 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/09/2020 12:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/11/2019 11:07

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

04/11/2019 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

14/10/2019 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/09/2019 09:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

28/08/2019 08:59

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/07/2019 15:42

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/06/2019 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

26/06/2019 11:37

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

18/06/2019 11:55

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

18/06/2019 11:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/06/2019 19:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/06/2019 19:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

13/06/2019 19:44

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

10/05/2019 08:49

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

02/05/2019 10:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4711858 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

25/04/2019 13:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/03/2019 13:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/03/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/02/19 ÀS PÁGINAS 908/1324

01/03/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2019. Nº de folhas do processo: 67

20/02/2019 11:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/02/2019 09:03

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

12/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo interno

11/12/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 11/12/2018 DA PÁG.857 A PÁG. 894

05/12/2018 20:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/01/2019

29/11/2018 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

28/11/2018 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

28/11/2018 13:33

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

31/08/2018 07:00

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS APELADOS. (INTERLOCUTÓRIO)

21/08/2018 13:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4551507 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

17/08/2018 13:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/08/2018 18:16

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

03/08/2018 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/08/2018 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2018. (TERMINATIVO)

01/08/2018 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2018. Teor do despacho : Negando provimento ao recurso

25/07/2018 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/07/2018 09:35

PROCESSO REMETIDO

21/06/2017 16:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/06/2017 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

19/06/2017 19:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

19/06/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO