TRF1 - 0022201-63.2010.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2022 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2022 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2022 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2022 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2022 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2022 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2022 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2022 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 18:57
Proferida decisão interlocutória
-
22/06/2022 18:39
Proferida decisão interlocutória
-
10/03/2022 08:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
10/03/2022 08:31
Conclusos para admissibilidade recursal
-
10/03/2022 00:24
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 00:12
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 01:03
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 08/03/2022 23:59.
-
03/02/2022 15:10
Juntada de petição intercorrente
-
12/01/2022 19:58
Juntada de petição intercorrente
-
07/01/2022 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2022 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2022 10:33
Juntada de Certidão
-
07/01/2022 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2022 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2022 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2022 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2022 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2022 10:33
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2022 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2022 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2021 18:58
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
-
09/12/2021 11:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/12/2021 11:14
Juntada de Certidão de julgamento
-
16/11/2021 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 16:10
Incluído em pauta para 07/12/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
-
03/11/2021 15:44
Conclusos para decisão
-
03/11/2021 15:22
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
-
03/11/2021 15:20
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 01:07
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/10/2021 23:59.
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23/09/2021 10:18
Juntada de petição intercorrente
-
06/09/2021 17:29
Juntada de manifestação
-
31/08/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 14:42
Proferida decisão interlocutória
-
16/06/2021 17:13
Conclusos para decisão
-
16/06/2021 17:12
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 17:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/05/2021 01:10
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/05/2021 23:59.
-
22/05/2021 01:03
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:25
Decorrido prazo de CASCADURA INDUSTRIAL S/A em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:25
Decorrido prazo de CASCADURA INDUSTRIAL DIADEMA LTDA. em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:24
Decorrido prazo de CASCADURA INDUSTRIAL S/A em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:24
Decorrido prazo de CASCADURA INDUSTRIAL DIADEMA LTDA. em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:24
Decorrido prazo de CASCADURA INDUSTRIAL S/A em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:24
Decorrido prazo de CASCADURA INDUSTRIAL DIADEMA LTDA. em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:24
Decorrido prazo de CASCADURA INDUSTRIAL S/A em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:24
Decorrido prazo de CASCADURA INDUSTRIAL DIADEMA LTDA. em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:24
Decorrido prazo de CASCADURA INDUSTRIAL S/A em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:24
Decorrido prazo de CASCADURA INDUSTRIAL DIADEMA LTDA. em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:14
Decorrido prazo de CASCADURA INDUSTRIAL DIADEMA LTDA. em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:14
Decorrido prazo de CASCADURA INDUSTRIAL DIADEMA LTDA. em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:14
Decorrido prazo de CASCADURA INDUSTRIAL DIADEMA LTDA. em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:14
Decorrido prazo de CASCADURA INDUSTRIAL DIADEMA LTDA. em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:14
Decorrido prazo de CASCADURA INDUSTRIAL DIADEMA LTDA. em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:13
Decorrido prazo de CASCADURA INDUSTRIAL BAHIA LTDA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:13
Decorrido prazo de CASCADURA INDUSTRIAL S/A em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:12
Decorrido prazo de CASCADURA INDUSTRIAL S/A em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:12
Decorrido prazo de CASCADURA INDUSTRIAL S/A em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:12
Decorrido prazo de CASCADURA INDUSTRIAL S/A em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:12
Decorrido prazo de CASCADURA INDUSTRIAL S/A em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:02
Decorrido prazo de CASCADURA INDUSTRIAL BAHIA LTDA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:02
Decorrido prazo de CASCADURA INDUSTRIAL BAHIA LTDA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:02
Decorrido prazo de CASCADURA INDUSTRIAL BAHIA LTDA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:02
Decorrido prazo de CASCADURA INDUSTRIAL BAHIA LTDA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:02
Decorrido prazo de CASCADURA INDUSTRIAL BAHIA LTDA em 18/05/2021 23:59.
-
13/04/2021 15:32
Juntada de petição intercorrente
-
05/04/2021 00:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
-
05/04/2021 00:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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05/04/2021 00:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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05/04/2021 00:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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05/04/2021 00:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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05/04/2021 00:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
-
31/03/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
-
31/03/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
-
31/03/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
-
31/03/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
-
31/03/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
-
31/03/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
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30/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022201-63.2010.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022201-63.2010.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CASCADURA INDUSTRIAL S/A e outros Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA REIS - BA2043 POLO PASSIVO: CASCADURA INDUSTRIAL S/A e outros Advogado do(a) APELADO: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA REIS - BA2043 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CASCADURA INDUSTRIAL S/A ANTONIO CARLOS NOGUEIRA REIS - (OAB: BA2043) CASCADURA INDUSTRIAL S/A ANTONIO CARLOS NOGUEIRA REIS - (OAB: BA2043) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
29/03/2021 14:32
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
29/03/2021 14:32
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
29/03/2021 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2021 08:35
Juntada de Certidão de processo migrado
-
29/01/2021 08:34
Juntada de volume
-
29/01/2021 08:33
Juntada de volume
-
29/01/2021 08:33
Juntada de volume
-
29/01/2021 08:33
Juntada de volume
-
29/01/2021 08:32
Juntada de volume
-
09/11/2020 14:34
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/02/2018 16:03
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068
-
15/02/2018 16:01
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 16:00
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
13/08/2013 14:45
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068
-
13/08/2013 14:36
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
25/07/2013 08:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
17/07/2013 07:32
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
05/07/2013 10:10
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SOB. (DO PRESIDENTE)
-
05/07/2013 09:23
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SOB. (DO PRESIDENTE)
-
19/06/2013 14:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
19/06/2013 09:44
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
14/03/2013 08:04
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
20/11/2012 15:40
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
20/11/2012 15:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
20/11/2012 13:37
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
12/11/2012 15:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
31/10/2012 14:49
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
31/10/2012 14:48
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
31/10/2012 13:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2941651 PETIÇÃO
-
10/09/2012 14:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
31/08/2012 12:29
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
10/08/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
10/08/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2012. Nº de folhas do processo: 837
-
27/07/2012 17:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
27/07/2012 14:22
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
24/07/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , em juízo de retratação
-
12/07/2012 15:01
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DE 24 DE JULHO DE 2012 ÀS 14:00 HORAS
-
29/05/2012 09:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
23/05/2012 14:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
23/05/2012 14:03
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
-
23/05/2012 14:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
22/05/2012 14:44
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
22/05/2012 14:43
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
14/05/2012 11:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
02/05/2012 10:33
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
13/04/2012 09:31
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
15/03/2012 16:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
15/03/2012 11:17
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
23/02/2012 13:14
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
23/02/2012 13:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
17/02/2012 18:26
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
17/02/2012 18:21
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
-
26/01/2012 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DILVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 25/01/2012 E PUBLICADA NO DIA 26/01/2012
-
16/01/2012 14:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/01/2012 16:13
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
13/01/2012 16:12
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
13/01/2012 13:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2771467 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
13/01/2012 13:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2771466 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
09/01/2012 13:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
09/12/2011 10:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
18/11/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
18/11/2011 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2011. Nº de folhas do processo: 751
-
10/11/2011 14:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
09/11/2011 16:46
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM ACORDÃO
-
08/11/2011 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
28/10/2011 14:54
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011 ÀS 14:00H
-
26/10/2011 16:17
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
26/10/2011 16:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
24/10/2011 17:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
24/10/2011 16:31
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
-
14/10/2011 08:08
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
-
04/10/2011 16:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2684079 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
04/08/2011 17:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
04/08/2011 17:50
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
29/07/2011 17:44
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
08/07/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 07/07/2011.
-
08/07/2011 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2011. Nº de folhas do processo: 715
-
05/07/2011 13:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
04/07/2011 15:30
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM ACÓRDÃO
-
28/06/2011 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação das impetrantes
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22/06/2011 07:16
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22/06/2011 PÁGS. 437/446
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20/06/2011 08:21
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/06/2011
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09/06/2011 10:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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07/06/2011 13:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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07/06/2011 13:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2640035 PETIÇÃO
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01/06/2011 12:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
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30/05/2011 18:45
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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30/05/2011 18:43
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2011
Ultima Atualização
22/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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