TRF1 - 0036211-74.2008.4.01.3400

1ª instância - 1ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAQUEL FERREIRA DE ALMEIDA

CPF *32.***.*49-34

VINICIUS DIAS DA SILVA

CPF *86.***.*09-03

MARIA JULIA DE ALMEIDA PIO DA SILVA

CPF *21.***.*23-67

IVAM GOUVEIA DOS SANTOS

CPF *39.***.*88-49

PAULO SANDOVAL JUNIOR

CPF *18.***.*28-68

PAULO DE TARSO LUSTOSA DA COSTA

CPF *00.***.*12-68

OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA

PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO

CPF *64.***.*46-53

LUIZ HENRIQUE NUNEZ DE OLIVEIRA

CPF *65.***.*32-72

Advogados

PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY

OAB: 13520/DF

CPF *06.***.*93-15

ANDRE PUPPIN MACEDO

OAB: 12004/DF

CPF *40.***.*65-20

ULISSES BORGES DE RESENDE

OAB: 4595/DF

CPF *24.***.*25-87

ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA

OAB: 15106/DF

CPF *01.***.*42-04

EDUARDO LIMA

OAB: 1743/RJ

ALEX PUIGUE SANTOS FONTINELE

OAB: 59390/DF

THAIS FURTADO DE ALMEIDA

TUANE DANUTA DA SILVA

CARLA VIAN PELLIZER SEREA

OAB: 34621/DF

CPF *29.***.*38-11

ALAN LAUREANO DE ARAUJO

HENRIQUE ARAUJO COSTA

OAB: 21989/DF

CPF *87.***.*40-00

MAURO PORTO

OAB: 12878/DF

CPF *12.***.*44-91

PATRICIA BRAZ GUIMARAES

OAB: 27378/DF

JULIANA TAVARES ALMEIDA

OAB: 12794/DF

CPF *05.***.*12-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2022 17:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 28/04/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 15:52

    Juntada de Informação

  • 06/12/2021 14:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2021 12:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2021 08:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2021 10:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 02:18

    Decorrido prazo de PAULO DE TARSO LUSTOSA DA COSTA em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:18

    Decorrido prazo de PAULO SANDOVAL JUNIOR em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 01:55

    Decorrido prazo de IVAM GOUVEIA DOS SANTOS em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 01:55

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE NUNEZ DE OLIVEIRA em 27/09/2021 23:59.

  • 27/09/2021 22:28

    Juntada de apelação

  • 27/09/2021 18:20

    Juntada de apelação

  • 27/09/2021 18:06

    Juntada de apelação

  • 27/08/2021 11:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2021 14:37

    Juntada de renúncia de mandato

  • 25/08/2021 13:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2021 16:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 16:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 16:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 16:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 16:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 16:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 16:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 16:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 15:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/08/2021 15:16

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 04/05/2021 12:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 12:15

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2021 02:33

    Decorrido prazo de OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 02:32

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 02:32

    Decorrido prazo de PAULO DE TARSO LUSTOSA DA COSTA em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 02:32

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE NUNEZ DE OLIVEIRA em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 02:32

    Decorrido prazo de IVAM GOUVEIA DOS SANTOS em 03/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 00:32

    Decorrido prazo de VINICIUS DIAS DA SILVA em 29/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 21:22

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2021 00:36

    Decorrido prazo de PAULO SANDOVAL JUNIOR em 28/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:53

    Decorrido prazo de MARIA JULIA DE ALMEIDA PIO DA SILVA em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:41

    Decorrido prazo de RAQUEL FERREIRA DE ALMEIDA em 27/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 14:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2021 14:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 11:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2021 06:55

    Publicado Intimação polo passivo em 22/04/2021.

  • 21/04/2021 06:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Dra Solange Salgado da Silva Juiz Substituto : Dr Marcelo Gentil Monteiro Dir.

    Secret. : Simone Hammes Agnes AUTOS COM DESPACHO 0036211-74.2008.4.01.3400 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE REQUERIDO: PAULO DE TARSO LUSTOSA DA COSTA, PAULO SANDOVAL JUNIOR, LUIZ HENRIQUE NUNEZ DE OLIVEIRA, RAQUEL FERREIRA DE ALMEIDA, PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO, IVAM GOUVEIA DOS SANTOS, OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, MARIA JULIA DE ALMEIDA PIO DA SILVA, VINICIUS DIAS DA SILVA Advogados do(a) REQUERIDO: HENRIQUE ARAUJO COSTA - DF21989, PATRICIA BRAZ GUIMARAES - DF27378 Advogado do(a) REQUERIDO: ALEX PUIGUE SANTOS FONTINELE - DF59390 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO LIMA - RJ001743 Advogados do(a) REQUERIDO: JULIANA TAVARES ALMEIDA - DF12794, MAURO PORTO - DF12878 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLA VIAN PELLIZER SEREA - DF34621 Advogado do(a) REQUERIDO: ANDRE PUPPIN MACEDO - DF12004 Advogado do(a) REQUERIDO: ULISSES BORGES DE RESENDE - DF04595 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Tendo em vista a eventual ocorrência de efeitos modificativos no julgamento dos embargos de declaração opostos, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os referidos embargos, no prazo de 5 (cinco) dias, em conformidade com o §2º do art. 1.023 do CPC."

  • 20/04/2021 11:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2021 11:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/04/2021 15:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2021 15:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2021 15:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 16:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/04/2021 13:07

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 08:12

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 08:02

    Decorrido prazo de IVAM GOUVEIA DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 07:55

    Decorrido prazo de OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 03:05

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 02:59

    Decorrido prazo de IVAM GOUVEIA DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 02:56

    Decorrido prazo de OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 23:13

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 23:07

    Decorrido prazo de IVAM GOUVEIA DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 23:02

    Decorrido prazo de OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 21:05

    Decorrido prazo de PAULO DE TARSO LUSTOSA DA COSTA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 17:47

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 17:43

    Decorrido prazo de IVAM GOUVEIA DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 17:40

    Decorrido prazo de OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 14:52

    Decorrido prazo de PAULO DE TARSO LUSTOSA DA COSTA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 09:02

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 08:54

    Decorrido prazo de IVAM GOUVEIA DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 08:51

    Decorrido prazo de OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 06:23

    Decorrido prazo de PAULO DE TARSO LUSTOSA DA COSTA em 08/04/2021 23:59.

  • 26/03/2021 06:30

    Decorrido prazo de RAQUEL FERREIRA DE ALMEIDA em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 06:28

    Decorrido prazo de MARIA JULIA DE ALMEIDA PIO DA SILVA em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 06:27

    Decorrido prazo de PAULO SANDOVAL JUNIOR em 25/03/2021 23:59.

  • 22/03/2021 19:57

    Juntada de embargos de declaração

  • 18/03/2021 05:03

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO em 17/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 00:37

    Decorrido prazo de OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA em 17/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 00:30

    Decorrido prazo de PAULO SANDOVAL JUNIOR em 17/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 00:30

    Decorrido prazo de IVAM GOUVEIA DOS SANTOS em 17/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 00:10

    Decorrido prazo de PAULO DE TARSO LUSTOSA DA COSTA em 17/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 19:19

    Juntada de embargos de declaração

  • 16/03/2021 18:48

    Juntada de manifestação

  • 04/03/2021 15:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 18:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 18:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 18:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 18:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 18:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 18:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 18:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 18:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 18:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 18:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2021 14:06

    Juntada de manifestação

  • 29/01/2021 10:21

    Juntada de procuração

  • 27/01/2021 10:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2021 20:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/11/2020 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 16:54

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 14:09

    Juntada de embargos de declaração

  • 22/10/2020 08:56

    Decorrido prazo de VINICIUS DIAS DA SILVA em 21/10/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 08:56

    Decorrido prazo de MARIA JULIA DE ALMEIDA PIO DA SILVA em 21/10/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 08:55

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO em 21/10/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 08:55

    Decorrido prazo de RAQUEL FERREIRA DE ALMEIDA em 21/10/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 08:55

    Decorrido prazo de PAULO DE TARSO LUSTOSA DA COSTA em 21/10/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 19:04

    Juntada de outras peças

  • 21/10/2020 09:05

    Decorrido prazo de OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA em 20/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 10:10

    Decorrido prazo de IVAM GOUVEIA DOS SANTOS em 19/10/2020 23:59:59.

  • 18/09/2020 10:17

    Juntada de Embargos de declaração

  • 31/08/2020 18:14

    Juntada de Petição intercorrente

  • 31/08/2020 10:23

    Juntada de renúncia de mandato

  • 31/08/2020 03:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/08/2020.

  • 31/08/2020 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/08/2020 23:31

    Juntada de manifestação

  • 26/08/2020 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 16:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/08/2020 11:13

    Juntada de procuração/habilitação

  • 17/07/2020 15:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 15:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 15:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 15:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 15:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 15:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 15:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 15:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 15:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 15:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 15:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 15:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 15:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 15:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 15:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 15:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 15:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 15:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 15:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 15:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 15:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 15:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 15:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/02/2020 10:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/02/2020 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2020 12:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 22/11/2016 14:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/11/2016 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2016 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2016 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2016 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2016 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2016 07:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - 12 VOL

  • 24/10/2016 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2016 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2016 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2016 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AG. TERMINO DE PRAZO

  • 30/09/2016 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2016 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2016 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AG. TERMINO DE PRAZO

  • 21/09/2016 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2016 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/09/2016 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/09/2016 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 03/09/2016

  • 21/07/2016 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2016 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECB. EM 16/05/2016

  • 21/07/2016 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2016 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - 12 VOL

  • 13/04/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/04/2016 14:24

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 25/08/2015 13:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/08/2015 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2015 07:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - XII VOL

  • 05/08/2015 14:55

    REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

  • 23/06/2015 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/06/2015 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/05/2015 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 17/06/2015

  • 26/05/2015 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/05/2015 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2015 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2015 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2015 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - 12 VOLUMES

  • 20/05/2015 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2015 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2015 13:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/05/2015 12:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/05/2015 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2015 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2015 18:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/05/2015 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2015 18:06

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2015 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/03/2015 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/02/2015 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PREVISTA 12/03/2015

  • 19/02/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/02/2015 15:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 11 VOL

  • 09/02/2015 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2015 11:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/02/2015 07:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2015 07:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2015 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2015 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2014 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2014 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2014 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - XI VOL

  • 10/12/2014 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/12/2014 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PREVISTA 15/12/2014

  • 10/12/2014 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2014 18:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2014 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2014 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2014 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2014 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2014 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/11/2014 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2014 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2014 15:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/11/2014 15:54

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/11/2014 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2014 16:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS P/DIOGO

  • 31/10/2014 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/10/2014 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2014 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 31/10/2014

  • 24/10/2014 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2014 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2014 16:35

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2014 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2014 14:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/10/2014 15:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/10/2014 15:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/10/2014 15:07

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/10/2014 13:51

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/09/2014 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2014 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2014 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/09/2014 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2014 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2014 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 14:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS P/PRF

  • 22/09/2014 13:30

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2014 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 24/09/2014

  • 09/09/2014 12:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/09/2014 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2014 13:12

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2014 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2014 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2014 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2014 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2014 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/08/2014 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/07/2014 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 07/08/2014

  • 22/07/2014 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/07/2014 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2014 17:10

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2014 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/06/2014 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2014 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2014 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2014 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 06/06/2014

  • 26/05/2014 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2014 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2014 07:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - 10 VOLUMES

  • 15/05/2014 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2014 13:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/05/2014 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2014 13:13

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2014 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2014 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2014 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2014 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2013 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2013 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2013 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/12/2013 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/12/2013 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 17/12/2013

  • 09/12/2013 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/12/2013 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2013 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2013 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2013 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2013 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2013 15:44

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2013 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 29/11/2013

  • 25/11/2013 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2013 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CIENCIA

  • 18/11/2013 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2013 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2013 17:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2013 17:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/11/2013 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA

  • 14/11/2013 17:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/11/2013 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2013 11:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/10/2013 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2013 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2013 16:25

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2013 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2013 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2013 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA

  • 01/08/2013 16:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/07/2013 09:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/07/2013 18:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/07/2013 08:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/07/2013 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2013 14:38

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2013 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2013 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2013 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2013 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2013 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2013 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2013 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2013 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2013 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2013 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2013 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/05/2013 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2013 10:49

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2013 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2013 08:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/04/2013 11:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2013 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/04/2013 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/2013 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2013 18:47

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2013 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2013 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2013 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2013 08:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/03/2013 14:57

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2013 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/03/2013 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2013 17:36

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2013 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2012 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2012 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS P/SALES

  • 13/12/2012 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2012 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2012 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/11/2012 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2012 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2012 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/11/2012 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2012 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2012 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 13/11/2012

  • 18/10/2012 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2012 10:44

    REPLICA APRESENTADA

  • 16/10/2012 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2012 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/10/2012 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/10/2012 14:34

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DAR VISTAS AO MPF

  • 24/04/2012 11:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/04/2012 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2012 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 01/03/2012 11:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/02/2012 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/02/2012 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/01/2012 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA 29/02/2012

  • 17/01/2012 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2011 17:43

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/10/2011 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/07/2011 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/07/2011 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/07/2011 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/07/2011 13:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/07/2011 14:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/07/2011 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2011 16:27

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2011 10:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/04/2011 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2011 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2011 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2011 12:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2011 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2011 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 11/03/2011 17:08

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REF. PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO

  • 11/03/2011 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. OSM

  • 10/03/2011 16:42

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REF. PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO

  • 03/03/2011 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REF. PAULO DE TARSO, MARCUS VINICIUS, PAULO ROBERTO E PAULO SANDOVAL

  • 10/02/2011 15:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/02/2011 15:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/02/2011 16:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/12/2010 16:22

    CitaçãoORDENADA

  • 01/12/2010 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2010 16:27

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2010 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2010 10:25

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 12/03/2010 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2010 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/02/2010 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/01/2010 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA 25/02/2010

  • 27/01/2010 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 27/01/2010 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/01/2010 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/01/2010 08:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2009 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA 27/01/2010

  • 02/12/2009 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/12/2009 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - Decisão 344/2009

  • 02/12/2009 17:56

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2009 12:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARAÇAO

  • 13/11/2009 17:12

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - LUIZ HENRIQUE E OSM

  • 06/11/2009 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/11/2009 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/10/2009 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA 06/11/2009

  • 28/10/2009 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/10/2009 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Inicial Deferida

  • 29/07/2009 13:49

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2009 08:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/06/2009 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/06/2009 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/06/2009 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2009 16:13

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2009 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2009 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2009 07:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - VI VOL

  • 20/04/2009 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/04/2009 08:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2009 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIVULGAÇÃO PREVISTA 15/04/2009

  • 27/03/2009 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2009 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2009 16:20

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2009 09:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA REFERENTE A PAULO ROBERTO ALBUQUERQUE GARCIA COELHO

  • 28/01/2009 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/12/2008 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2008 13:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/11/2008 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/11/2008 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/11/2008 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2008 16:47

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2008 15:24

    INICIAL AUTUADA

  • 20/11/2008 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2008 14:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/11/2008 18:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2010

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Despacho • Arquivo

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