26/08/2022 08:38

Baixa Definitiva
26/08/2022 08:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/08/2022 12:44

Juntada de petição intercorrente
20/07/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/04/2022 11:42

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - WILSON SOARES DE MAGALHAES
12/04/2022 11:42

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
12/04/2022 11:42

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
03/03/2022 15:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/02/2022 13:56

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
22/02/2022 13:56

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - WILSON SOARES DE MAGALHAES
21/02/2022 16:21

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
21/02/2022 16:20

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
21/02/2022 16:20

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
21/02/2022 15:23

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
07/02/2022 17:48

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
28/01/2022 14:53

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - INFORMAÇÃO E CÁLCULOS RETIFICADORES
10/11/2021 13:35

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
10/11/2021 12:39

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
10/11/2021 12:38

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
10/11/2021 12:38

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - WILSON SOARES DE MAGALHAES
10/11/2021 12:38

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
10/11/2021 12:38

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
10/11/2021 12:38

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
03/11/2021 13:32

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
26/10/2021 13:48

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
14/10/2021 15:12

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/09/2021 20:10

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CONTA SECAJ
19/07/2021 10:58

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
16/07/2021 13:03

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
16/07/2021 13:02

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/07/2021 16:13

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
16/04/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 29/4/21 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores https://portal.trf1.jus.br/sjmg, no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator(a): CARLOS HENRIQUE BORLIDO HADDAD)
18/09/2020 08:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
07/09/2020 11:07

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
12/08/2020 15:54

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - WILSON SOARES DE MAGALHAES
12/08/2020 15:53

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
12/08/2020 15:53

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
10/08/2020 08:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/08/2020 09:58

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
06/08/2020 09:57

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
06/08/2020 09:55

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - WILSON SOARES DE MAGALHAES
06/08/2020 09:53

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
06/08/2020 09:52

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
05/08/2020 14:12

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
04/08/2020 12:44

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CALCULO SECAJ
12/06/2020 12:39

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
12/06/2020 10:25

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
12/06/2020 10:25

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
09/06/2020 09:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/06/2020 11:19

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
07/06/2020 11:17

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
07/06/2020 11:17

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
01/06/2020 17:12

CONCLUSOS: PARA DECISAO
23/04/2020 14:34

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
23/04/2020 14:32

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
01/04/2020 08:01

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
28/01/2020 12:40

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
21/11/2019 12:36

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
21/11/2019 12:34

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - WILSON SOARES DE MAGALHAES
21/11/2019 12:32

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
21/11/2019 12:32

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/11/2019 14:27

CONCLUSOS: PARA DECISAO
20/11/2019 14:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/09/2019 18:02

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
16/09/2019 18:04

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
16/09/2019 18:04

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
06/09/2019 17:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/08/2019 16:03

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - WILSON SOARES DE MAGALHAES
12/08/2019 16:01

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - PROP. ACORDO
12/08/2019 16:01

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
12/08/2019 12:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/08/2019 14:10

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
07/08/2019 15:01

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - PROP. ACORDO
07/08/2019 15:00

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
01/08/2019 16:04

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
29/07/2019 18:32

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG
29/07/2019 18:32

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG
18/07/2019 13:11

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
11/06/2019 12:02

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NA CP
03/06/2019 15:10

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - WILSON SOARES DE MAGALHAES
23/05/2019 15:35

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
23/05/2019 14:47

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
23/05/2019 14:36

CitaçãoORDENADA
23/05/2019 14:33

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
23/05/2019 14:31

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
20/05/2019 15:09

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
16/05/2019 16:14

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
16/05/2019 16:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - KLAUS KUSCHEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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