TRF1 - 0046797-95.2012.4.01.3800

1ª instância - 20ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO MUNIZ DO CARMO

CPF *43.***.*52-20

Advogados

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

KRIS BRETTAS OLIVEIRA

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2022 22:32

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2022 22:32

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 10:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 11:09

    Juntada de manifestação

  • 24/03/2022 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 12:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2022 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 10:56

    Juntada de manifestação

  • 19/01/2022 17:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2022 20:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2022 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 02:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2021 23:59.

  • 29/05/2021 00:53

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 28/05/2021 23:59.

  • 15/04/2021 07:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 07:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 14/04/2021 10:18

    Juntada de manifestação

  • 14/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 20ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0046797-95.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FERNANDO MUNIZ DO CARMO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/04/2021 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 16:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/03/2021 16:21

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/07/2014 09:36

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/06/2014 08:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO IMPETRANTE.

  • 03/06/2014 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS A CONTADORIA.. SUBAM OS AUTOS.

  • 30/05/2014 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/05/2014 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/05/2014 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEF. PED. DE REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA.

  • 28/05/2014 13:22

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2014 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2014 12:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Sem manifestacao do Impetrante acerca do ato ordinatorio (05/02)

  • 07/02/2014 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO IMPETRANTE POR 10 DIAS.

  • 05/02/2014 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/02/2014 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2014 10:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2014 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2014 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do mandado de intimação do INSS

  • 21/01/2014 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/01/2014 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - para intimação do INSS

  • 19/12/2013 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/12/2013 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2013 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2013 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE IMPETRANTE...

  • 25/11/2013 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/11/2013 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2013 10:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2013 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2013 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do mandado de intimação do INSS

  • 21/10/2013 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/10/2013 10:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - um mandado p. int. do INSS

  • 03/10/2013 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/10/2013 12:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2013 16:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO IMPETRANTE

  • 06/09/2013 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/08/2013 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2013 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Recebo apelação impetrada / vista para contrarrazões/ao TRF

  • 12/08/2013 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/08/2013 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/08/2013 14:55

    RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DO INSS.

  • 09/08/2013 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. RECEBIDO.

  • 09/08/2013 10:37

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2013 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2013 13:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTAÇÃO DE APELAÇÃO PELO IMPETRANTE

  • 07/08/2013 16:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/07/2013 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada dos mandados de intimação do INSS e do MPF

  • 19/07/2013 15:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada da cópia do ofício (encaminhando cópia da sentença ao impetrado)

  • 10/07/2013 19:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/07/2013 19:33

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/07/2013 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONCEDO PARCIALMENTE SEGURANÇA..

  • 04/07/2013 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - dois mandados para intimação do MPF e INSS

  • 04/07/2013 17:10

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício para encaminhar cópia da sentença ao impetrado

  • 03/07/2013 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/06/2013 20:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/06/2013 20:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/06/2013 20:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 23/05/2013 13:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/05/2013 15:23

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/04/2013 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do mandado de int. do MPF

  • 07/02/2013 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/02/2013 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - para int. do MPF (para parecer)

  • 03/12/2012 15:44

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 05/11/2012 13:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada da cópia dos of. 810 e 811/2012-20V

  • 30/10/2012 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDE3FIRO LIMINAR..DEFIRO JUST.GRAT. NOTIFIQUE-SE...

  • 26/10/2012 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/10/2012 19:16

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2012 13:53

    OFICIO EXPEDIDO - Ofícios 810 e 811/2012-20V

  • 24/09/2012 14:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/09/2012 14:53

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 24/09/2012 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 13/09/2012 15:19

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2012 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2012 15:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2012

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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