TRF1 - 0000316-33.2015.4.01.4103

1ª instância - Vilhena

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDO DONADONI

CPF *06.***.*96-72

MARCO TULIO COSTA TEODORO

CPF *61.***.*40-49

ANTONIO CLARET DONATTI

CPF *73.***.*36-68

JOSE MIGUEL NETO

CPF *98.***.*80-10

CARLOS ROBERTO LIMA

CPF *61.***.*45-53

Advogados

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI

OAB: 3946/RO

CPF *15.***.*96-20

DANIEL COSSE DE FREITAS

CPF *20.***.*44-00

ESTEVAN SOLETTI

OAB: 3702/RO

CPF *91.***.*70-00

GILSON ELY CHAVES DE MATOS

OAB: 1733/RO

CPF *08.***.*51-13

SANDRA VITORIO DIAS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2022 21:30

    Juntada de Ata de audiência

  • 29/07/2022 16:43

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2022 09:45, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO.

  • 10/06/2022 11:37

    Juntada de manifestação

  • 07/06/2022 05:37

    Decorrido prazo de ANTONIO CLARET DONATTI em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 05:26

    Decorrido prazo de JOSE MIGUEL NETO em 06/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 15:58

    Juntada de manifestação

  • 31/05/2022 04:00

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO LIMA em 30/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 00:55

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 11:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2022 18:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2022 18:17

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 03:00

    Decorrido prazo de ANTONIO CLARET DONATTI em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 03:00

    Decorrido prazo de JOSE MIGUEL NETO em 06/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 01:49

    Decorrido prazo de APARECIDO DONADONI em 03/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 09:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 19:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2021 12:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2021 16:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 02:36

    Decorrido prazo de ANTONIO CLARET DONATTI em 18/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 02:36

    Decorrido prazo de JOSE MIGUEL NETO em 18/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 09:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2021 16:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2021 14:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 17:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2021 17:34

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 17:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 17:34

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 21/09/2021 19:35

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2021 13:50

    Juntada de parecer

  • 20/09/2021 18:15

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 18:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 18:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2021 18:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/05/2021 14:46

    Juntada de Certidão de controle de prescrição

  • 11/05/2021 03:01

    Decorrido prazo de ANTONIO CLARET DONATTI em 10/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 03:01

    Decorrido prazo de JOSE MIGUEL NETO em 10/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 02:43

    Decorrido prazo de APARECIDO DONADONI em 10/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:08

    Decorrido prazo de MARCO TULIO COSTA TEODORO em 06/05/2021 23:59.

  • 23/04/2021 18:32

    Juntada de alegações/razões finais

  • 22/04/2021 18:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/04/2021 05:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 05:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 17:34

    Juntada de parecer

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 0000316-33.2015.4.01.4103 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANTONIO CLARET DONATTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO TULIO COSTA TEODORO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    VILHENA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 14:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/03/2021 14:54

    Juntada de capa

  • 05/03/2021 17:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/03/2020 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 06/12/2019

  • 19/03/2018 12:31

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2018 12:29

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª)

  • 20/02/2018 08:34

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MARCO TULIO COSTA

  • 19/02/2018 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2018 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2018 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/01/2018 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2018 10:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 09/11/2017 11:48

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 07/11/2017 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2017 10:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/10/2017 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2017 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2017 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2017 13:48

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 01/10/2017 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 14:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2017 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2017 16:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - AUTOR

  • 20/07/2017 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/07/2017 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/07/2017 17:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/07/2017 17:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/07/2017 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2016 16:58

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2016 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2016 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/11/2016 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/11/2016 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2016 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/09/2016 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/08/2016 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 13:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/08/2016 09:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/08/2016 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2016 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, NOS TERMOS DO ART. 402 DO CPP. SE NADA FOR REQUERIDO, VISTA ÀS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) D

  • 13/06/2016 16:41

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2016 13:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/06/2016 08:29

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 01/06/2016 08:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 13:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2016 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2016 15:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA - juntada CD audiência 20/04/2016

  • 04/05/2016 10:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/04/2016 14:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/04/2016 14:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/04/2016 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2016 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2016 10:07

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2016 09:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA - envio de ata de audiência à Comarca de Pimenta Bueno - desistência da testemunha

  • 20/04/2016 16:49

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/04/2016 09:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)

  • 19/04/2016 09:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 19/04/2016 09:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 19/04/2016 09:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/04/2016 14:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - e-sosti cadastro

  • 12/04/2016 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/04/2016 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/04/2016 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/04/2016 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/04/2016 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/04/2016 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/04/2016 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/04/2016 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/04/2016 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/04/2016 13:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 481

  • 07/04/2016 13:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 480

  • 28/03/2016 16:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - juntada CD audiência de 01.03.2016

  • 28/03/2016 12:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA

  • 28/03/2016 12:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/03/2016 14:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/03/2016 18:42

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/02/2016 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/02/2016 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/02/2016 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2016 13:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/02/2016 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2016 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/02/2016 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/02/2016 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/02/2016 11:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - e-sosti cadastrado SJRO/3ª VARA

  • 16/02/2016 14:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 219

  • 02/02/2016 13:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/02/2016 13:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE CLETHO MUNIZ DE BRITO E VALDIR HARMATIUK

  • 02/02/2016 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2016 11:13

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2015 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2015 16:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/12/2015 16:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/12/2015 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2015 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/11/2015 13:09

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2015 11:41

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/10/2015 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 15:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/10/2015 15:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/10/2015 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2015 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/09/2015 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2015 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2015 09:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/09/2015 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 18/09/2015 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA DO OFICIO 718/2015

  • 18/09/2015 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2015 10:46

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

  • 15/09/2015 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2015 15:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/08/2015 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2015 16:35

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2015 10:11

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/08/2015 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2015 13:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2015 10:40

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/07/2015 10:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2015 13:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/07/2015 16:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/06/2015 08:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/06/2015 10:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2015 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2015 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 14:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/05/2015 11:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/05/2015 11:24

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 25/05/2015 14:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 597

  • 25/05/2015 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2015 11:02

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2015 15:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/05/2015 15:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/05/2015 15:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 05/05/2015 15:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 05/05/2015 15:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/05/2015 15:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 30/04/2015 08:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/04/2015 08:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/04/2015 11:06

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/04/2015 13:25

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/04/2015 13:17

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIOS N° 238/2015, 239/2015 E 240/2015

  • 24/03/2015 14:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ORDENADA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS N° 238/2015, 239/2015 E 240/2015

  • 04/02/2015 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2015 16:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/02/2015 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2015 16:48

    DENUNCIA AUTUADA

  • 03/02/2015 10:36

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2015

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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