TRF1 - 0005677-58.2011.4.01.4301

1ª instância - 2ª Araguaina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA ROSA DE SOUSA CARVALHO

CPF *98.***.*99-20

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE ANANAS

CNPJ: 25.061.680/0001-84

WILSON SARAIVA DE CARVALHO

CPF *97.***.*76-15

ESPOLIO DE VALDECY DE ARAUJO LIMA

Advogados

RAPHAEL LEMOS BRANDAO

OAB: 7448/TO

CPF *22.***.*48-89

JAIR ALVES BRANDAO

OAB: 85/TO

CPF *79.***.*96-49

DAYANA DA SILVA ALVES DE ASSIS

CPF *27.***.*42-94

PATRICIA PEREIRA DA SILVA

OAB: 4463/TO

CPF *11.***.*56-84

THIAGO RIBEIRO AMORIM

OAB: 5027/TO

VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA

OAB: 500/TO

CPF *42.***.*88-15

PATRICIA PEREIRA DA SILVA

OAB: 4463/TO

DIEGO RODRIGUES DA SILVA

OAB: 5460/TO

CPF *34.***.*50-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 05.016.202/0001-45

MUNICIPIO DE ANANAS

CNPJ: 00.237.362/0001-09

Advogados

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB: 182/TO

CPF *89.***.*95-34

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO

OAB: 4158/TO

CPF *40.***.*17-56

TACIANO CAMPOS RODRIGUES

CPF *28.***.*83-72

RICHERSON BARBOSA LIMA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2021 15:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 12/11/2021 15:07

    Juntada de Informação

  • 12/11/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 08:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 27/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 09:39

    Juntada de contrarrazões

  • 27/10/2021 00:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANAS em 26/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 20:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 08:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 01:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 21/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 14:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 14:29

    Juntada de apelação

  • 14/05/2021 08:03

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE VALDECY DE ARAUJO LIMA em 13/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 07:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 20:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2021 06:42

    Publicado Intimação em 22/04/2021.

  • 21/04/2021 06:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0005677-58.2011.4.01.4301 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ANANAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO - TO4158, RICHERSON BARBOSA LIMA - TO2727 e TACIANO CAMPOS RODRIGUES - GO36962 POLO PASSIVO:WILSON SARAIVA DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICIA PEREIRA DA SILVA - TO4463, VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA - TO500, THIAGO RIBEIRO AMORIM - TO5027, DIEGO RODRIGUES DA SILVA - TO5460, RAPHAEL LEMOS BRANDAO - TO7448 e JAIR ALVES BRANDAO - TO85-B SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração, opostos por WILSON SARAIVA DE CARVALHO, RAIMUNDA ROSA DE SOUSA CARVALHO e ASSOCIACAO COMUNITARIA DE ANANAS - ACA, em face de sentença judicial de p. 39/52, ID 265066364, ante alegada ocorrência de contradições, omissões e/ou obscuridades (p. 57/111, ID 265066364).

    Para tanto, suscita ocorrência de omissão, uma vez que o Juízo não teria se manifestado quanto à suposta falta de interesse de agir, em que pese não tenha sido arguida anteriormente, por se tratar de matéria de ordem pública.

    Alega que houve contradição, vez que constaria das razões de decidir a afirmação de inexistir comprovação do dano, porém houve condenação dos embargantes à sanção de ressarcimento ao erário.

    Aduz, do mesmo modo, que haveria nos autos documento que comprovaria que a propriedade do imóvel onde foi construído a quadra poliesportiva seria de propriedade do Município De Ananás/TO.

    Afirma, também, que a sentença seria contraditória, pois haveria documentação que comprovaria que os cidadãos tinham acesso à quadra.

    Sustenta, ainda, a ausência de prejuízo ao erário e de enriquecimento ilícito.

    Por fim, enfatiza a ausência de provas para embasar a condenação dos recorrentes.

    A UNIÃO, às p. 148/150, ID265066364, manifestou-se pela intempestividade do recurso, vez que a sentença embargada teria sido publicada em 26/11/2019, sendo que o prazo recursal teria se iniciado em 27/11/2019 e finalizado em 03/12/2019, de modo que a protocolização teria ocorrido apenas no dia 04/12/2019.

    Subsidiariamente, aduziu inexistência de vícios na sentença, afirmando que a parte embargante pretenderia, em verdade, a rediscussão do mérito da decisão vergastada.

    Em contrarrazões de ID 367776460, o MPF aduziu que o recurso em tela seria intempestivo, na medida em que o carimbo de protocolo indicaria que a data de interposição teria ocorrido em 04/12/2019, ao passo que o prazo recursal teria iniciado no dia 26/11/2019 (primeiro dia após a publicação da sentença, uma terça-feira) e terminado em 02/12/2019 (último quinto dia útil, uma segunda-feira).

    Asseverou, subsidiariamente, que a presente hipótese incorreria em inadequação da via eleita.

    Por fim, alegou que entenderia que não teria se operado o efeito interruptivo do recurso (art. 1.026, do CPC), de modo que a sentença condenatória proferida teria transitado em julgado.

    Em ID 371968849, o MUNICIPIO DE ANANAS/TO reiterou os termos de sua manifestação de ID 368328545, em que se requereu, na ocasião, a certificação nos autos da intempestividade recursal e o trânsito em julgado da demanda.

    O ESTADO DO TOCANTINS, por sua vez, em manifestação de ID 382735483, apontou a intempestividade dos embargos declaratórios, assim como a inadequação da via eleita por ausência de omissão e contradição. É o breve relatório.

    Decido. É cediço que a oposição de embargos de declaração é restrita às hipóteses de presença de obscuridade, contradição, omissão e correção de erro material, em qualquer decisão judicial, a teor do art. 1.022, do CPC.

    No caso em apreço, primeiramente, verifica-se que os embargos de declaração opostos às p. 57/111, ID 265066364, não são intempestivos, conforme certidão de ID 499155849.

    Com relação ao mérito do recurso, nota-se que as alegações da parte embargante não se traduzem em existência de omissão, contradição ou obscuridade, mas sim revelam nítido inconformismo com a sentença embargada, emergindo-se de suas razões verdadeiro intuito de reforma, em plena divergência ao desiderato legal do presente instrumento processual, consubstanciando-se, portanto, em inadequação da via eleita.

    Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos declaratórios opostos.

    Certifique a Secretaria, oportunamente, o trânsito em julgado do presente feito.

    Intimem-se.

    Araguaína/TO, data certificada no sistema.

    PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

  • 19/04/2021 13:12

    Juntada de renúncia de mandato

  • 19/04/2021 12:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/04/2021 12:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/04/2021 11:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 10:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/04/2021 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2021 11:33

    Desentranhado o documento

  • 08/04/2021 11:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/04/2021 10:09

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 13:27

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2020 22:28

    Juntada de contrarrazões

  • 20/11/2020 11:09

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/11/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 14:37

    Decorrido prazo de VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA em 18/11/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 14:37

    Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO AMORIM em 18/11/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 14:37

    Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES DA SILVA em 18/11/2020 23:59:59.

  • 09/11/2020 10:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2020 15:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2020 14:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/11/2020 21:20

    Juntada de Parecer

  • 01/11/2020 11:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/11/2020 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 11:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 18/08/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 15:32

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/07/2020 15:06

    Juntada de manifestação

  • 10/07/2020 15:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/07/2020 15:39

    Juntada de substabelecimento

  • 10/07/2020 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 11:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/06/2020 11:42

    Juntada de volume

  • 25/06/2020 17:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/06/2020 17:42

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 23/03/2020 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2020 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2020 14:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/12/2019 16:29

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 26/11/2019 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 220 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 26/11/2019

  • 25/11/2019 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/11/2019 14:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 24/11/2017 11:46

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2017 12:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESPÓLIO DE VALDECY DE ARAUJO LIMA, PARA ESPECIFICAR PROVAS

  • 27/10/2017 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMETO PARTES RÉS

  • 27/10/2017 11:28

    PROVA ESPECIFICADA

  • 27/10/2017 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO MUNÍCIPIO DE ANANÁS

  • 27/10/2017 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CADERNO JUDICIAL - SJTO N° 172 EM 20/09/2017

  • 25/09/2017 07:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

  • 25/09/2017 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

  • 11/09/2017 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/09/2017 15:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 613/2017

  • 11/09/2017 14:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/09/2017 14:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 607/2017

  • 11/09/2017 14:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/09/2017 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2017 08:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/07/2017 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/07/2017 08:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 613

  • 17/07/2017 12:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 607

  • 17/07/2017 11:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/07/2017 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 07/07/2017 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. C/ 5 VOLUMES

  • 22/06/2017 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/06/2017 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2017 13:44

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2017 18:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/06/2017 18:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/03/2017 16:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/03/2017 16:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/03/2017 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2017 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2016 14:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROC C/ 5 VOLUMES

  • 06/12/2016 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/12/2016 14:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 987

  • 05/12/2016 14:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 986

  • 05/12/2016 13:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/12/2016 13:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/08/2016 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 29/06/2016 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2016 10:05

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2016 16:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 792/2015

  • 22/06/2016 16:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/06/2016 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1/TO N- 36 DE 25/02/2016 PG. 24

  • 11/02/2016 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2016 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2015 17:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 792

  • 18/11/2015 17:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/09/2015 17:46

    CitaçãoORDENADA

  • 03/09/2015 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2015 15:13

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2015 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 72/ PUBLICADO: 20/04/2015

  • 01/07/2015 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/07/2015 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2015 09:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/04/2015 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2015 11:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. C/ 5 VOLUMES

  • 15/04/2015 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR UNIÃO

  • 15/04/2015 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2015 11:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/04/2015 11:34

    OFICIO EXPEDIDO - À PROMOTORIA DE JUSTIÇA EM ANANÁS/TO (FLS. 1.153/1.154)

  • 15/04/2015 11:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/04/2015 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/04/2015 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2015 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2015 18:11

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2015 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 23/02/2015 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 10:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. C/ 5 VOLUMES

  • 27/01/2015 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2015 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO DE WILSON E RAIMUNDA

  • 27/01/2015 08:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/01/2015 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO MPE - PEDIDO DE INFORMAÇÃO

  • 09/09/2014 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2014 13:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 495 CITAÇÃO REALIZADA. COM EXCEÇÃO DE VALDECI A. LIMA

  • 09/09/2014 12:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/08/2014 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 115 DE 18/06/2014 PAG. 1536

  • 06/06/2014 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 06/06/2014

  • 06/06/2014 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/06/2014 14:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 495

  • 02/06/2014 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL

  • 28/01/2014 10:26

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2013 09:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA ESTADO DO TOCANTINS

  • 28/11/2013 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO DE ANANÁS REQUER INGRESSO NO FEITO

  • 24/09/2013 10:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/09/2013 09:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 716/2013

  • 24/09/2013 09:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/09/2013 09:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 715/2013

  • 30/08/2013 18:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/08/2013 18:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/08/2013 16:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 716

  • 26/08/2013 16:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 715

  • 22/08/2013 08:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/08/2013 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2013 10:37

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2013 10:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/11/2012 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE AR - COMPROVANTE DE ENTREGA DE CARTA PRECATÓRIA

  • 26/10/2012 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DO TOCANTINS TEM INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE

  • 15/08/2012 16:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 297

  • 15/08/2012 16:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA INTIMAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS MANIFESTAR INTERESSE NO FEITO.

  • 19/06/2012 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 1031

  • 21/05/2012 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2012 18:26

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2012 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2012 10:22

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2012 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2012 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2011 17:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - INTIMAÇÃO PARA PARECER.

  • 24/11/2011 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR O MPF COMO CUSTOS LEGIS.

  • 22/09/2011 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2011 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2011 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEVOLUÇÃO/CARTA PRECATORIA

  • 24/08/2011 09:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/08/2011 09:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIE JUNTO AO SITE DO TJTO PARA SABER DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 818.

  • 22/06/2011 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A.R. DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDO.ENTREGA EFETUADA.

  • 14/06/2011 16:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP PARA NOTIFICAÇÃO DO REQDO WÍLSON SARAIVA

  • 10/06/2011 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CONSTATADA AUSÊNCIA DO DESTINATÁRIO POR 3 VEZES.

  • 10/06/2011 08:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) NOTIFICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ANANÁS.

  • 10/06/2011 08:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) NOTIFICAÇÃO DE VALDECY ARAÚJO LIMA.

  • 10/06/2011 08:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - NOTIFICAÇÃO DE RAIMUNDA ROSA DE SOUSA CARVALHO.

  • 08/06/2011 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2011 14:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - INTIMÁ-LO PARA SABER SE HÁ INTERESSE EM INGRESSAR NO FEITO.

  • 31/05/2011 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - EFETUAR CARGA DOS AUTOS NA PRÓXIMA POSTAGEM DO MALOTE

  • 30/05/2011 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CARTAS ENCAMINHADAS À SECAM PARA POSTAGEM

  • 27/05/2011 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/05/2011 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - REQUERIDOS

  • 27/05/2011 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/05/2011 08:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2011 08:58

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2011 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2011 16:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/04/2011 16:52

    INICIAL AUTUADA

  • 11/04/2011 16:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2011

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015089-66.2008.4.01.3800

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Roberto Hudson Caiafa Bueno

Advogado: Alcides Tavares Teixeira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/06/2011 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0015089-66.2008.4.01.3800

Fazenda Nacional

Roberto Hudson Caiafa Bueno

Advogado: Alcides Tavares Teixeira

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2021 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0039339-58.2014.4.01.9199

Instituto Nacional do Seguro Social

Manoel Batista Alves Vieira

Advogado: Joao Batista Guimaraes

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 21/09/2021 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1004763-80.2019.4.01.3303

Gevalina Mendes Ferreira

Caixa Economica Federal

Advogado: Araceli Orsi dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/08/2021 19:36

Exibir Processo

Processo nº 1004763-80.2019.4.01.3303

Gevalina Mendes Ferreira

Caixa Economica Federal

Advogado: Araceli Orsi dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2023 10:57

Exibir Processo