TRF1 - 0008973-04.2004.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

BRF S.A.

CNPJ: 01.838.723/0001-27

Advogados

ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL

OAB: 15460/DF

CPF *82.***.*70-30

RAFAEL STEFANINI AUILO

OAB: 314873/SP

JOAO BATISTA ARAUJO BARBOSA

OAB: 9847/MT

CPF *72.***.*21-34

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

AGRISA ENGENHARIA RURAL S/C LTDA

Advogados

MARCELO AMBROSIO CINTRA

OAB: 8934/MT

CPF *30.***.*10-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2022 11:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/03/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 11:27

    Juntada de Informação

  • 21/01/2022 08:38

    Juntada de certidão

  • 19/01/2022 15:47

    Juntada de certidão

  • 11/12/2021 01:00

    Decorrido prazo de AGRISA ENGENHARIA RURAL S/C LTDA em 10/12/2021 23:59.

  • 11/12/2021 00:59

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/12/2021 23:59.

  • 08/11/2021 09:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 09:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2021 14:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2021 15:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2021 00:22

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 00:22

    Decorrido prazo de AGRISA ENGENHARIA RURAL S/C LTDA em 11/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de BRF S. A. em 05/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 13:29

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 13/04/2021 20:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 00:04

    Publicado Intimação em 13/04/2021.

  • 12/04/2021 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0008973-04.2004.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A, BRF S.

    A.

    LITISCONSORTE: AGRISA ENGENHARIA RURAL S/C LTDA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESTINATÁRIO: BRF S.

    A. advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, id 81944531, fls. 137/139.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 8 de abril de 2021.

    MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 09/04/2021 20:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2021 20:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/04/2021 00:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2021 00:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2021 00:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 00:09

    Decorrido prazo de AGRISA ENGENHARIA RURAL S/C LTDA em 10/02/2021 23:59.

  • 11/11/2020 18:02

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/11/2020 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 20:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 20:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2020 15:50

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 07/08/2020 14:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/03/2020 11:01

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 05/02/2016 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/02/2016 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/12/2015 12:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 11/12/2015 11:19

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ADEMARIS MARIA ANDRADE - CARGA

  • 11/12/2015 10:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3799050 SUBSTABELECIMENTO

  • 03/12/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 13/11/2015 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/11/2015 15:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/11/2015 15:55

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 06/11/2015 16:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3767587 CONTRA-RAZOES

  • 06/11/2015 10:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/09/2015 08:43

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/09/2015 15:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3722091 RECURSO ESPECIAL

  • 03/09/2015 14:25

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/08/2015.

  • 24/08/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 20/08/2015 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2015. Nº de folhas do processo: 4072

  • 13/08/2015 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/08/2015 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 12/08/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pelo Ministério Público Federal e por BRF S/A

  • 30/07/2015 18:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/07/2015 18:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 30/07/2015 09:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 27/07/2015 14:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3693048 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 27/07/2015 14:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3693047 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 27/07/2015 10:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/07/2015 18:37

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF

  • 22/07/2015 08:08

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 20/07/2015 15:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3687080 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/07/2015 17:19

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - BRF S.A.

  • 15/07/2015 09:37

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/07/2015 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/07/2015. Nº de folhas do processo: 4036

  • 06/07/2015 15:20

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/06/2015.

  • 03/07/2015 17:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3655595 PETIÇÃO

  • 01/07/2015 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 30/06/2015 12:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 10/06/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - declarou, de ofício, a nulidade do processo, a partir da sentença recorrida, restando prejudicado o exame das demais questões ventiladas nos recursos de Apelação interpostos

  • 05/06/2015 13:11

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 03/06/2015 14:18

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 02/06/2015).

  • 01/06/2015 13:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2015

  • 27/04/2015 16:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/04/2015 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 27/04/2015 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 27/04/2015 14:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3623415 PARECER (DO MPF)

  • 27/04/2015 10:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 30/03/2015 19:27

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 30/03/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2015

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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Banco do Brasil SA

Advogado: Joao Batista Araujo Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/10/2004 08:00

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