TRF6 - 0040465-10.2015.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.452.830/0001-52

SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.448.333/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BURN COMERCIAL LTDA

CNPJ: 12.112.923/0001-14

FREE PASS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ: 10.904.684/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 21:34

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 19/05/2025 15:21

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 26/11/2024 08:54

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/07/2023 15:12

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/06/2022 02:58

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 22/02/2022 13:03

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

  • 24/05/2021 17:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 10/03/2021 02:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BURN COMERCIAL LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FREE PASS PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI em 09/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 08:37

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 08:37

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 21/01/2021 18:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 18:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 18:15

    Juntado(a) - Habilitação

  • 20/01/2021 14:16

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/01/2021 09:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/01/2021 08:43

    Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0040465-10.2015.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: BURN COMERCIAL LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREE PASS PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/01/2021 17:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 17:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 17:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 17:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 18/01/2021 17:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/09/2020 22:25

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 21/08/2019 14:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/08/2019 14:21

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - re (free pass)

  • 24/06/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - autores

  • 18/06/2019 18:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2019 15:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ELAINE (CADASTRO NA JF)

  • 28/05/2019 09:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/2019 13:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2019 16:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 17/05/2019 16:39

    Juntado(a) - PERICIA INDEFERIDA

  • 20/02/2019 15:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/02/2019 17:03

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RE (FREE PASS)

  • 28/11/2018 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FREE PASS PRODUÇÕES

  • 26/10/2018 14:51

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/09/2018 17:42

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 20/08/2018 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/07/2018 15:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

  • 27/07/2018 18:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2018 14:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ELAINE NERY (CADASTRO NA JF)

  • 20/07/2018 08:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/07/2018 14:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/06/2018 16:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/05/2018 10:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - DA CARTA DE CITAÇÃO

  • 08/05/2018 16:13

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/04/2018 16:37

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/01/2018 17:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/01/2018 14:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORES

  • 19/12/2017 13:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2017 12:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LUCAS TADEU - AUTORIZAÇÃO NO SISTEMA

  • 30/11/2017 09:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/11/2017 17:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/08/2017 13:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/07/2017 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR DA CARTA DE CITAÇÃO- FREE PASS PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA

  • 23/05/2017 15:55

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FREE PASS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

  • 26/04/2017 18:05

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/04/2017 18:04

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2017 16:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/02/2017 13:58

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A

  • 16/12/2016 09:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/12/2016 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/11/2016 18:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/11/2016 16:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) A

  • 24/10/2016 17:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/RE

  • 18/10/2016 10:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/10/2016 16:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 29/09/2016 15:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/09/2016 16:35

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

  • 02/09/2016 14:21

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/08/2016 09:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/08/2016 12:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/08/2016 17:10

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/08/2016 17:53

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/06/2016 16:28

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 20/06/2016 15:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/06/2016 15:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

  • 08/06/2016 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/06/2016 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/06/2016 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/06/2016 14:24

    Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - E-CVD 00005.2016.00053800.2.00453/00033

  • 26/04/2016 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/04/2016 11:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

  • 12/04/2016 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/04/2016 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/04/2016 13:20

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 01/04/2016 17:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/03/2016 18:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/03/2016 12:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

  • 01/03/2016 12:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2016 16:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - KAREN LUDMILA

  • 19/02/2016 09:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/01/2016 19:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/01/2016 17:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/01/2016 13:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

  • 11/12/2015 10:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/11/2015 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/11/2015 18:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/11/2015 16:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

  • 29/10/2015 09:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/08/2015 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/08/2015 13:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/08/2015 13:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2015 10:42

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/08/2015 10:42

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 05/08/2015 14:54

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001158-31.2019.4.01.3502

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Aps Montagens Industriais LTDA - ME

Advogado: Denis Paulo Rodrigues Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0019137-84.2006.4.01.3300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Associacao Educ de Pais de Alunos de Ita...

Advogado: Jose Antonio Ferreira Garrido

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2006 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0058855-98.2014.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Caiado &Amp; Caiado Comercio de Roupas LTDA ...

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/08/2014 10:28

Exibir Processo

Processo nº 1003314-13.2017.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Celio Araujo de Souza

Advogado: Swyanamin Gregorio de Albuquerque

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2017 21:07

Exibir Processo

Processo nº 1003314-13.2017.4.01.3900

Elaine Baia Pereira

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Marcel Nogueira Mantilha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2024 10:36

Exibir Processo