TRF1 - 1003314-13.2017.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso

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Polo Ativo

Partes

DUCIOMAR GOMES DA COSTA

CPF *48.***.*27-87

ELAINE BAIA PEREIRA

CPF *29.***.*01-15

SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BELEM

METROPOLE CONSTRUCAO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ: 07.815.383/0001-03

ILZA BAIA PEREIRA

CPF *71.***.*92-49

CELIO ARAUJO DE SOUZA

CPF *52.***.*49-87

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A

CNPJ: 17.262.213/0001-94

EDSON EVANGELISTA MARINHO FILHO

CPF *11.***.*69-68

ADRIANO ANDREY CARREIRA NUNES

CPF *04.***.*94-72

Advogados

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI

OAB: 2774/PA

CPF *39.***.*39-53

FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO

OAB: 11604/PA

CPF *55.***.*20-34

MARCEL NOGUEIRA MANTILHA

OAB: 224973/SP

CPF *96.***.*30-40

CECILIA BRASIL NASSAR BLAGITZ

OAB: 15168/PA

CPF *29.***.*06-68

LUCIEL DA COSTA CAXIADO

OAB: 4753/PA

CPF *09.***.*97-91

FABIOLA GOMES DA SILVA

OAB: 23554/PA

CPF *15.***.*71-27

SWYANAMIN GREGORIO DE ALBUQUERQUE

OAB: 29110/PA

CPF *68.***.*65-87

PEDRO BENTES PINHEIRO NETO

OAB: 12816/PA

CPF *42.***.*70-10

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES

OAB: 182496/SP

CPF *79.***.*20-39

JULIA DUPRAT RUGGERI

CPF *97.***.*71-00

FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO

OAB: 112208/SP

CPF *43.***.*35-14

TATIA CAROLINY CASTRO COSTA

CPF *46.***.*35-68

TULIO TRINDADE ACATAUASSU DE OLIVA

OAB: 21421/PA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO PARA

PRESIDENTE DO ITERPA

SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BELEM

RUI AFONSO DA CRUZ VINAGRE

CPF *00.***.*07-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 14:47

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 14:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/02/2024 14:47

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 14:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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