TRF1 - 0014261-62.2006.4.01.3502

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTO POSTO PARQUE DAS NACOES LTDA

CNPJ: 02.796.544/0001-37

Advogados

GILMAR ROCHA E SILVA

OAB: 9833/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ANAPOLIS - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2022 01:31

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 17/10/2022 23:59.

  • 22/08/2022 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 14:03

    Juntada de certidão

  • 19/08/2022 19:22

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 19:22

    Juntada de petição inicial

  • 13/09/2021 14:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 13/09/2021 14:46

    Juntada de Informação

  • 13/09/2021 14:46

    Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 08/09/2021 14:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2021 15:24

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:09

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP em 18/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:02

    Decorrido prazo de AUTO POSTO PARQUE DAS NACOES LTDA em 27/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 00:04

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 00:03

    Publicado Intimação PRF em 05/04/2021.

  • 30/03/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Procuradoria Regional Federal da 1ª Região - PRF1 PROCESSO: 0014261-62.2006.4.01.3502 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP APELADO: AUTO POSTO PARQUE DAS NACOES LTDA DESTINATÁRIO: Procuradoria Regional Federal da 1ª Região - PRF1.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 26 de março de 2021.

    BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 29/03/2021 14:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 14:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 14:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/11/2020 23:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 23:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 14:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/10/2020 14:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/10/2020 14:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/10/2020 14:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/10/2020 14:17

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/02/2020 12:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/02/2020 09:49

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 09/10/2018 12:51

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/10/2018 12:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/10/2018 09:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/10/2018 09:41

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/10/2018 09:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4558162 CONTRA-RAZOES

  • 23/08/2018 09:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 17/08/2018 09:19

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GILMAR ROCHA E SILVA - CARGA

  • 03/08/2018 12:59

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - A RESP/RE

  • 24/07/2018 16:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4532983 RECURSO ESPECIAL

  • 20/07/2018 10:12

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/06/2018 14:22

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 28/05/2018 19:24

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/05/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/05/2018.

  • 24/05/2018 14:41

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/05/2018.

  • 24/05/2018 09:10

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/05/2018 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2018. Nº de folhas do processo: 343

  • 21/05/2018 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 21/05/2018 09:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 16/05/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 09/05/2018 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

  • 25/04/2018 15:35

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 24/04/2018).

  • 23/04/2018 14:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/05/2018

  • 02/03/2018 13:51

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/02/2018.

  • 07/02/2018 14:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 25/01/2018 07:40

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA NO E-DJF1 EM 24/01/2018.

  • 22/01/2018 13:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/02/2018

  • 04/12/2017 18:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/12/2017 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 04/12/2017 12:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 30/11/2017 11:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4367897 PETIÇÃO

  • 29/11/2017 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/11/2017 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 23/11/2017 16:41

    PROCESSO REQUISITADO - -P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 27/09/2017 17:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/09/2017 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 27/09/2017 13:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 26/09/2017 10:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4309985 PETIÇÃO

  • 25/09/2017 17:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 22/09/2017 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 14/09/2017 17:58

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 17/02/2012 18:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/02/2012 18:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/02/2012 16:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 14/02/2012 16:14

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 24/01/2012 19:34

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO

  • 01/10/2009 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 01/10/2009 14:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/09/2009 17:26

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2009

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

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