TRF6 - 0021927-54.2010.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL

CNPJ: 17.162.579/0001-91

Advogados

MARGHERITA COELHO TOLEDO

CPF *09.***.*77-51

VITOR SUDANO FERREIRA

CPF *16.***.*04-12

ADINEIA PINTO COELHO SANTANA

CPF *37.***.*28-85

LAURA NOGUEIRA ANTONINI

OAB: 75614/MG

CPF *01.***.*74-05

JULIANA DE CARVALHO GOMES

RENAN SANTOS DE AZEVEDO

MARIA BEATRIZ DE BERNARDI SILVEIRA

GABRIEL PELLEGRINO NEVES

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

INSPETORA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE

INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 12:08

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 21/07/2025 18:01

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2025 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 24/03/2025 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 21/03/2025 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 21/03/2025 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 20/03/2025 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 08:43

    Juntada de Ofício cumprido

  • 27/11/2024 00:03

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/11/2024 17:31

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2024 17:31

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 13/11/2024 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/11/2024 08:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/11/2024 18:42

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 30/10/2024 17:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/10/2024 17:36

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 08:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/06/2024 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2024 23:59.

  • 27/05/2024 14:36

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/05/2024 17:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/05/2024 16:45

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 16:45

    Juntado(a)

  • 21/05/2024 18:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/05/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 18:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 15:33

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/02/2024 14:33

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 14:33

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 16/02/2024 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2024 17:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2024 16:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2024 16:32

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 08:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 15:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 16:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/07/2023 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE DO PAB JUSTIÇA FEDERAL (AGENCIA 0621) DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 07/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 17:26

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 17:25

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 30/06/2023 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2023 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2023 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2023 18:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2023 18:42

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 16:34

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2023 16:34

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 16:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/12/2022 14:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2022 15:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2022 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE DO PAB JUSTIÇA FEDERAL (AGENCIA 0621) DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 20/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 08:29

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 08:29

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 17/10/2022 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2022 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2022 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2022 14:15

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 15:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2022 12:55

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 12:55

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 12:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 12:55

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 08:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 18:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/06/2022 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 15:57

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/05/2022 17:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 17:49

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 11:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 09:02

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/04/2022 18:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 18:51

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 18:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 18:51

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 13:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 08:42

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/04/2022 08:41

    Juntado(a)

  • 05/10/2021 19:27

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 19:27

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 19:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/08/2021 16:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 01:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 18/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 15:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 08:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 08:40

    Juntado(a)

  • 06/04/2021 07:01

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 07:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0021927-54.2010.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL e outros POLO PASSIVO: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/03/2021 18:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 18:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 18:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 18:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 30/03/2021 18:20

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 10/03/2021 02:39

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/02/2021 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 06/11/2020 15:48

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 05/11/2020 19:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/03/2020 18:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

  • 28/02/2020 11:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2020 09:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/DANIEL/WM

  • 14/02/2020 16:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2020 16:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO IMPETRANTE

  • 11/02/2020 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/02/2020 18:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/02/2020 18:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/01/2020 16:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/01/2020 16:37

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 365

  • 22/01/2020 16:37

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 365

  • 13/01/2011 14:13

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 004/2011

  • 13/01/2011 11:32

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/01/2011 16:48

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA DAS CONTRARRAZOES PELO IMPETRADO

  • 07/01/2011 18:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2010 09:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/JOÃO/WM

  • 09/12/2010 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2010 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/12/2010 18:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/11/2010 18:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Recebo a apelação do impetrante, tempestivamente interposta, no efeito devolutivo. Vista à parte impetrada para contrarrazões, no prazo legal.

  • 22/11/2010 18:27

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2010 12:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 26/10/2010 13:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2010 10:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR WALTER

  • 21/10/2010 09:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

  • 18/10/2010 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2010 10:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOAO VIEIRA

  • 08/10/2010 18:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2010 18:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/10/2010 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/09/2010 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA A AUTORIDADE COATORA TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 115/116.

  • 29/09/2010 17:55

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - Faço juntada aos autos de 01 (uma) Guia de Depósito Judicial, no valor de R$619.785,08.

  • 29/09/2010 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA

  • 14/09/2010 14:48

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 10/09/2010 20:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2010 10:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPETRANTE/JULIANA/WM

  • 27/08/2010 09:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/08/2010 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/08/2010 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Denego a segurança. Processo extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC.

  • 24/08/2010 18:40

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 12/07/2010 09:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/06/2010 18:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2010 09:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/JOÃO/WM

  • 02/06/2010 15:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - A ser remetida a PFN

  • 31/05/2010 14:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/05/2010 12:38

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - Faço juntada aos autos de 01 (uma) Guia de Depósito Judicial, no valor de R$156.338,33.

  • 11/05/2010 15:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2010 08:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/GUALTER/WM

  • 05/05/2010 15:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2010 18:46

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/04/2010 18:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/04/2010 11:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/04/2010 16:28

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - IMPETRANTE INTIMADA EM SECRETARIA DA DECISÃO DE FLS Nº 90, DRª JULIANA DE CARVALHO GOMES.

  • 14/04/2010 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/04/2010 13:50

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/04/2010 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/04/2010 17:59

    Juntado(a) - TELEX / FAX EXPEDIDO - FAX enviado ao impetrado para cumprimento da decisão proferida.

  • 13/04/2010 17:33

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO SEPOD 163/2010 PARA A REPRESENTAÇAO JUDICIAL DA AUTORIDADE IMPETRADA

  • 13/04/2010 17:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE NOTIFICAÇAO E INTIMACAO DA AUTORIDADE IMPETRADA

  • 13/04/2010 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/04/2010 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/04/2010 16:57

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Tenho por suspensa a cobrança do IPI na importação da aeronave Sikorsky modelo S76C++, número de série 760783, ano de fabricação 2009, e, desta forma, determino a intimação da autoridad

  • 13/04/2010 12:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/04/2010 16:11

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - CERTIFICO QUE INTIMEI O IMPETRANTE NA PESSOA DA ADVOGADA JULIANA CARVALHO GOMES, OAB:MG121928, DA DECISÃO DE FLS 77.

  • 09/04/2010 16:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/04/2010 16:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/04/2010 16:00

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - Indefiro a concessão de medida liminar para suspender a exigibilidade do tributo. Entretanto, sendo direito do contribuinte garantir judicialmente o recolhimento da exação enquant

  • 05/04/2010 18:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/04/2010 18:19

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 05/04/2010 18:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2010 13:34

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/04/2010 13:34

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 30/03/2010 18:08

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
09/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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