07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1028422-55.2018.4.01.3400 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARIELLE PEREIRA DA COSTA SILVA - DF53499 e FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 POLO PASSIVO:STACATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIANNE HUFEN SALOMONE - SC35157 SENTENÇA Embargos de Declaração 1.

Relatório Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO, nos quais apontam suposta omissão na sentença proferida nos autos.

Intimada para contrarrazões, a embargada se manifestou pela rejeição. É o breve relatório.

DECIDO. 2.

Fundamentação.

Os Embargos Declaratórios se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil.

Dentro desse contexto, verifico não assistir razão à parte embargante quando opôs os presentes Embargos de Declaração, uma vez que o decisum, ora embargado, retrata o entendimento adotado diante da situação dos autos e encontra-se devidamente fundamentado, especialmente no tocante ao ponto posto em discussão.

Observa-se, pois, que o inconformismo do recorrente se refere ao próprio acerto ou desacerto da decisão, o que desafia recurso próprio, pois o exame de eventual erro não se insere nos estreitos limites dos Embargos de Declaração. 3.

Dispositivo Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença na íntegra pelos seus próprios fundamentos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimações via sistema.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal da 21ª Vara/SJDF BRASÍLIA, 6 de maio de 2025.
12/06/2023 18:37

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
02/05/2023 09:22

Juntada de procuração/habilitação
04/08/2022 16:25

Conclusos para julgamento
08/07/2022 01:34

Decorrido prazo de RENATA DA ROCHA NEMES em 07/07/2022 23:59.
22/06/2022 01:35

Decorrido prazo de EMERSON LUIS NEMES em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 01:32

Decorrido prazo de STACATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 21/06/2022 23:59.
21/06/2022 03:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/06/2022 23:59.
10/05/2022 17:13

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 17:13

Juntada de Certidão
10/05/2022 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 17:13

Outras Decisões
04/04/2022 14:57

Conclusos para decisão
10/03/2022 01:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/03/2022 23:59.
08/02/2022 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 08:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/02/2022 23:59.
28/11/2021 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2021 15:44

Juntada de embargos à ação monitória
29/07/2021 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 08:33

Decorrido prazo de RENATA DA ROCHA NEMES em 09/06/2021 23:59.
19/04/2021 15:28

Juntada de Certidão
19/04/2021 00:00

Citação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 21ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) PROCESSO 1028422-55.2018.4.01.3400 AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU: STACATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, RENATA DA ROCHA NEMES, EMERSON LUIS NEMES FINALIDADE: Citação de REU: RENATA DA ROCHA NEMES CPF: *97.***.*51-49 para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da importância de R$ $227,695.44 indicada na petição inicial, a ser atualizada até a data do efetivo pagamento.

Advertindo-se a parte citada de que: a) no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte requerida efetuar o pagamento da quantia indicada na inicial ou oferecer embargos; b) na hipótese de efetuar o pagamento imediato, o devedor ficará isento de custas e honorários advocatícios; c) na hipótese de não oferecer embargos ou não efetuar o pagamento, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo; d) de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, com cópia afixada no mural de costume na Sede deste Juízo, que funciona no Setor de Autarquias Sul, Q. 04, bl.

D, 1º andar, Brasília –DF.

Brasília/DF, 8 de abril de 2021. (assinado eletrônicamente) JUIZ FEDERAL
16/04/2021 15:58

Juntada de Certidão
16/04/2021 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2021 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2021 20:05

Expedição de Edital.
12/11/2020 04:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/11/2020 23:59:59.
16/10/2020 14:26

Juntada de petição intercorrente
08/10/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 10:03

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 19:29

Conclusos para decisão
04/08/2020 20:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 18:12

Juntada de impugnação aos embargos
10/07/2020 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.
03/07/2020 18:29

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 19:52

Conclusos para decisão
24/01/2020 16:54

Mandado devolvido sem cumprimento
24/01/2020 16:54

Juntada de Certidão de devolução de mandado
19/12/2019 00:39

Decorrido prazo de EMERSON LUIS NEMES em 18/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 11:55

Mandado devolvido sem cumprimento
16/12/2019 11:55

Juntada de Certidão
13/12/2019 15:28

Juntada de manifestação
06/12/2019 15:41

Juntada de manifestação
27/11/2019 18:43

Mandado devolvido cumprido
27/11/2019 18:43

Juntada de diligência
21/11/2019 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/11/2019 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/11/2019 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/11/2019 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/11/2019 21:58

Juntada de Certidão de devolução de mandado
08/11/2019 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/11/2019 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/11/2019 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/11/2019 18:09

Expedição de Mandado.
05/11/2019 18:09

Expedição de Mandado.
05/11/2019 18:09

Expedição de Mandado.
30/10/2019 18:04

Juntada de Certidão
24/10/2019 16:29

Juntada de Certidão
29/08/2019 13:20

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
25/08/2019 13:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 19/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 15:17

Mandado devolvido sem cumprimento
20/08/2019 15:17

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/08/2019 15:09

Mandado devolvido sem cumprimento
20/08/2019 15:09

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/08/2019 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/08/2019 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/08/2019 14:57

Mandado devolvido cumprido
12/08/2019 14:57

Juntada de diligência
12/08/2019 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/08/2019 14:49

Mandado devolvido sem cumprimento
07/08/2019 14:49

Juntada de diligência
06/08/2019 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/08/2019 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/08/2019 18:37

Expedição de Mandado.
05/08/2019 18:37

Expedição de Mandado.
05/08/2019 18:37

Expedição de Mandado.
05/08/2019 18:37

Expedição de Mandado.
05/08/2019 13:52

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 21ª Vara Federal Cível da SJDF
14/06/2019 15:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 14:39

Restituídos os autos à Secretaria
11/06/2019 14:39

Cancelada a movimentação processual de conclusão
03/06/2019 11:50

Conclusos para despacho
22/05/2019 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) de 21ª Vara Federal Cível da SJDF para Central de Conciliação da SJDF
22/05/2019 15:02

Outras Decisões
16/05/2019 16:10

Juntada de petição intercorrente
10/05/2019 13:29

Conclusos para decisão
11/04/2019 20:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/04/2019 23:59:59.
08/03/2019 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.
16/01/2019 17:36

Outras Decisões
07/01/2019 18:11

Conclusos para decisão
07/01/2019 18:08

Juntada de Certidão
07/01/2019 16:16

Remetidos os Autos da Distribuição a 21ª Vara Federal Cível da SJDF
07/01/2019 16:16

Juntada de Informação de Prevenção.
17/12/2018 23:36

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2018 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2018

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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