TRF1 - 0047506-08.2013.4.01.3700

08/06/2022 20:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/06/2022 20:01

Conclusos para decisão

08/06/2022 20:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

07/06/2022 19:13

Juntada de Certidão

26/05/2022 15:38

Remetidos os Autos ( ) para 4ª Seção

26/05/2022 15:16

Decorrido prazo de EDMUNDO ANTONIO DA COSTA JINKINGS NETO em 08/02/2021 23:59.

26/05/2022 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/05/2022 23:59.

05/05/2022 00:36

Decorrido prazo de EDMUNDO ANTONIO DA COSTA JINKINGS NETO em 04/05/2022 23:59.

28/03/2022 13:23

Juntada de Certidão

28/03/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022 13:23

Conhecido o recurso de EDMUNDO ANTONIO DA COSTA JINKINGS NETO - CPF: *03.***.*16-49 (REQUERENTE) e provido

08/03/2022 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2022 16:55

Juntada de Certidão de julgamento

07/02/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022 08:33

Incluído em pauta para 03/03/2022 14:00:00 Plenário.

27/11/2021 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

27/11/2021 00:42

Conclusos para admissibilidade recursal

27/11/2021 00:41

Juntada de Certidão

29/09/2021 01:50

Decorrido prazo de EDMUNDO ANTONIO DA COSTA JINKINGS NETO em 28/09/2021 23:59.

03/09/2021 00:12

Publicado Intimação em 03/09/2021.

03/09/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

01/09/2021 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2021 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021 10:47

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021 00:03

Decorrido prazo de EDMUNDO ANTONIO DA COSTA JINKINGS NETO em 27/04/2021 23:59.

05/04/2021 00:02

Publicado Intimação em 05/04/2021.

30/03/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

29/03/2021 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2021 13:36

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2021 00:21

Decorrido prazo de União Federal em 19/02/2021 23:59.

11/11/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2020 05:21

Juntada de Petição (outras)

31/10/2020 05:21

Juntada de Petição (outras)

29/09/2020 14:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/03/2020 11:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

18/03/2020 11:01

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

16/04/2019 11:50

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/04/2019 11:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/04/2019 11:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/04/2019 13:40

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

11/04/2019 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

10/04/2019 19:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/10/2018 19:53

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

23/10/2018 19:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/10/2018 10:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/10/2018 10:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/10/2018 16:31

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARE N. 1.148.068/ STF

04/09/2018 10:33

PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) DIFEP

20/07/2018 13:05

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

25/05/2018 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

21/05/2018 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4481586 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

18/05/2018 14:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

25/04/2018 09:50

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

20/04/2018 07:05

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

22/01/2018 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/01/2018 17:23

PROCESSO REMETIDO - À COREC

03/10/2017 11:48

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/10/2017 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/10/2017 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/10/2017 11:30

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

17/08/2017 14:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/08/2017 08:57

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

28/07/2017 08:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

18/07/2017 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/07/2017 10:12

PROCESSO REMETIDO - À COREC

11/07/2017 16:36

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

11/07/2017 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/06/2017 12:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/06/2017 15:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4229430 PETIÇÃO

26/06/2017 12:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/05/2017 08:23

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

28/04/2017 10:09

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

03/04/2017 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/04/2017 07:42

PROCESSO REMETIDO - À COREC

28/03/2017 15:08

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

28/03/2017 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/03/2017 09:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/02/2017 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA.

03/02/2017 18:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/02/2017 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/02/2017 16:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

02/02/2017 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4117745 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

27/01/2017 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

17/11/2016 16:28

PROCESSO RETIRADO - PARA UNIAO (RETIRAR EM 23/11/2016)

17/10/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 14/10/2016)

13/10/2016 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2016 -

11/10/2016 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

07/10/2016 11:24

PROCESSO REMETIDO

28/09/2016 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - aos embargos infringentes

20/09/2016 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 19/09/2016)

16/09/2016 16:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/09/2016

07/04/2016 11:45

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

07/04/2016 11:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

06/04/2016 18:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

06/04/2016 18:05

PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 0047506-08.2013.4.01.3700 e distribuido ao

06/04/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

05/04/2016 16:56

PROCESSO RECEBIDO

05/04/2016 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

05/04/2016 16:00

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ADMITINDO EMBARGOS INFRINGENTES. (DE MERO EXPEDIENTE)

05/04/2016 08:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/D

04/04/2016 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - CUMPRIR DESPACHO/DECISÃO

04/03/2016 09:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/03/2016 09:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

03/03/2016 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

03/03/2016 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3852674 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

02/03/2016 17:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/B

25/02/2016 16:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

25/02/2016 14:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3834666 EMBARGOS INFRINGENTES

25/02/2016 11:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/A

22/02/2016 13:18

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

22/02/2016 08:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

10/02/2016 19:00

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - EDMUNDO ANTONIO DA COSTA JINKINGS NETO

29/01/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 28/01/2016 , PARTE 4, PAGS. 3220/3288.

26/01/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2016 E DIVULGADO NO DIA 28/01/2016. Nº de folhas do processo: 124. Destino: AMR 36 B

22/01/2016 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 B

22/01/2016 13:10

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

15/01/2016 16:43

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

15/01/2016 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/01/2016 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

13/01/2016 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 A

13/01/2016 11:32

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/11/2015 09:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/10/2015 - PAG 412/463

23/10/2015 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, - vencida a Relatora, deu provimento à apelação e, por unanimidade, julgou prejudicado o agravo retido e não conheceu da remessa oficial

15/10/2015 13:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16/10/2015 - DISPONIBILIZADO EM 15/10 - PAGS 4248-4273

14/10/2015 09:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/10/2015

27/02/2015 10:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/02/2015 10:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

26/02/2015 18:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

26/02/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO