TRF1 - 0001569-05.2018.4.01.3601

1ª instância - 1ª Caceres

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL JACINTO DA MOTA

CPF *37.***.*84-05

DIEISON ROCA DE BARROS

CPF *38.***.*09-46

LUCILENE APARECIDA CUSTODIO MARTINS

CPF *30.***.*74-15

QUEZIA SANTOS DE SOUZA

CPF *41.***.*89-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ANDRE HENRIQUE BARBOSA DA SILVEIRA

OAB: 15333/MT

CPF *26.***.*38-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2022 13:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2022 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 21:24

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 00:12

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 17:27

    Juntada de manifestação

  • 09/02/2022 20:58

    Juntada de manifestação

  • 09/02/2022 17:39

    Juntada de manifestação

  • 08/02/2022 18:00

    Juntada de manifestação

  • 07/02/2022 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 16:01

    Juntada de documentos diversos

  • 07/02/2022 15:59

    Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 07/02/2022 14:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.

  • 07/02/2022 15:59

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/02/2022 15:52

    Juntada de Ata de audiência

  • 24/01/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 02:57

    Decorrido prazo de DANIEL JACINTO DA MOTA em 06/12/2021 23:59.

  • 30/11/2021 19:16

    Juntada de manifestação

  • 30/11/2021 17:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2021 14:35

    Juntada de manifestação

  • 29/11/2021 22:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2021 19:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 19:51

    Audiência Inquirição de Testemunha redesignada para 07/02/2022 14:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.

  • 26/11/2021 17:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/11/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 19:01

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 16:19

    Juntada de manifestação

  • 08/11/2021 12:34

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 03/12/2021 13:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.

  • 07/11/2021 21:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2021 01:55

    Decorrido prazo de DANIEL JACINTO DA MOTA em 03/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 16:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2021 21:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 21:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 21:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 20:10

    Juntada de manifestação

  • 18/10/2021 17:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 16:06

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 29/07/2021 17:07

    Decorrido prazo de DANIEL JACINTO DA MOTA em 28/07/2021 23:59.

  • 26/07/2021 13:38

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2021 18:20

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 09:30

    Juntada de manifestação

  • 23/04/2021 04:57

    Publicado Citação em 22/04/2021.

  • 23/04/2021 04:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 21/04/2021 00:00

    Citação

    Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Processo N° 0001569-05.2018.4.01.3601 EDITAL DE CITAÇÃO (nº 9/2021) PRAZO: 15 (quinze) dias PROCESSO: 0001569-05.2018.4.01.3601 / AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU: REU: DANIEL JACINTO DA MOTA, DIEISON ROCA DE BARROS, QUEZIA SANTOS DE SOUZA, LUCILENE APARECIDA CUSTODIO MARTINS FINALIDADE : CITAÇÃO da acusada QUÉZIA SANTOS DE SOUZA, brasileira, nascida em 17/01/1986, filha de Sebastião de Souza e Marilene da Conceição Santos, portadora do RG n.° 000815127 SSP/RO e DO CPF n.° *41.***.*89-72,, atualmente em local incerto e não sabido, para apresentar resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.

    SÍNTESE DA DECISÃO: "2- Sendo constatados novos endereços, expeça-se mandado para citação da ré. 3- Não sendo localizados novos endereços, cite-se a ré QUÉZIA SANTOS DE SOUZA por edital.

    Nesse caso, não sendo apresentada a resposta à acusação, à conclusão para aplicação do art. 366, CPP, e prosseguimento do feito em relação aos demais denunciados.".

    ADVERTÊNCIA: Na resposta o acusado deverá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas de defesa.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20022818505418000000182745007 Volume Volume 20031409132490700000194875456 0000569-33.2019.4.01.3601 Volume 20031409132512500000194875457 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20031409154289500000194875459 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20031409165129800000194875460 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20031409165197500000194875461 Volume Volume 20031411240925300000194903972 0001569-05.2018.4.01.3601 Volume 20031411240938400000194903973 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20031411252254600000194903974 Petição intercorrente Petição intercorrente 20031715502644000000197037472 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 20022818505418000000182745007 Intimação Defensoria Pública Intimação Defensoria Pública 20022818505418000000182745007 Informação Informação 20040217003881300000208647941 1569-05.2018 (1) Carta precatória devolvida 20040217003898700000208647945 Resposta à acusação Resposta à acusação 20042913420340800000222696013 Despacho Despacho 20052713060741400000225922627 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20052713060741400000225922627 Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório 20060519300569800000246845030 Despacho Despacho 20073011241744600000248072033 Certidão Certidão 20092918113272500000330607099 Renajud - Endereço Consulta/Extrato RENAJUD 20092918113295400000330636113 0001569 05 2018 4 01 3601 Sisbajud Busca Endereços Consulta/Extrato BACENJUD 20092918113326100000337696561 Carta Precatória Carta Precatória 20102714133902400000344026125 Citação Citação 20102714143620500000344122565 Citação Citação 20102714143620500000344122565 Certidão Certidão 20111717371772700000374462060 Comprovante de envio CP 272.2020 Documento Comprobatório 20111717371793600000374462064 Certidão Certidão 20120318492454800000387957072 1569-05.2018 (2) - crime Documentos Diversos 20120318492485500000387957076 Diligência Diligência 20121410231670900000394968541 SEDE DO JUÍZO: Primeira Vara da Subseção Judiciária de Cáceres – MT - Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, COC, Cáceres – MT.

    Horário do Expediente 09h às 18h.

    Fone (0xx65) 3211-6100, fax: (0xx65) 2110-6115, CEP 78.200-000, www.TRF1.jus.br, e-mail: [email protected].

    Cáceres-MT, 16 de março de 2021. (Assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal

  • 20/04/2021 12:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2021 12:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/03/2021 12:13

    Expedição de Edital.

  • 02/03/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 10:23

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 14/12/2020 10:23

    Juntada de diligência

  • 07/12/2020 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/12/2020 18:49

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 17:37

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2020 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 14:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/09/2020 18:11

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2020 22:30

    Decorrido prazo de LUCILENE APARECIDA CUSTODIO MARTINS em 02/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 22:30

    Decorrido prazo de DIEISON ROCA DE BARROS em 02/06/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 20:47

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 03:44

    Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE BARBOSA DA SILVEIRA em 04/06/2020 23:59:59.

  • 05/06/2020 19:30

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 03/06/2020 20:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/06/2020 03:46

    Decorrido prazo de LUCILENE APARECIDA CUSTODIO MARTINS em 02/06/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 16:36

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 13:42

    Juntada de resposta à acusação

  • 02/04/2020 17:00

    Juntada de informação

  • 01/04/2020 23:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/04/2020 23:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2020 15:50

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/03/2020 11:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/03/2020 11:24

    Juntada de volume

  • 14/03/2020 10:49

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 14/03/2020 10:49

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 14/03/2020 10:48

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 14/03/2020 09:13

    Juntada de volume

  • 28/02/2020 13:34

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 28/02/2020 13:34

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 28/02/2020 13:33

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 28/02/2020 13:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/02/2020 13:33

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 10/02/2020 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO ATUALIZADO DE TRAMITAÇÃO DA CP FL. 187

  • 23/01/2020 16:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 030/2020

  • 10/12/2019 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2019 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2019 14:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2019 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2019 14:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/11/2019 14:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/11/2019 14:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/11/2019 14:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/11/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2019 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "ISTO POSTO, DETERMINO: 1- REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A NÃO LOCALIZAÇÃO DA RÉ QUÉZIA SANTOS DE SOUZA. 2- NA SEQUÊNCIA, REMETAM-SE OS AUTOS À DPU PARA QUE PATROCINE A DEFESA DO RÉU

  • 09/08/2019 17:44

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2019 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2019 11:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/07/2019 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/07/2019 12:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 689/2019

  • 19/07/2019 12:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 688/2019

  • 10/07/2019 13:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 844/2018

  • 10/07/2019 13:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/05/2019 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O EXPOSTO, DETERMINO: 1- CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA, NA FORMA REQUERIDA À FL. 117. 2- REMETAM-SE OS AUTOS À DPU A FIM DE QUE APRESENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPOSTA À ACUSAÇÃO (CPP, ART. 396) EM FAVOR DE LUCILENE APARECID

  • 26/02/2019 18:39

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2019 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 18/02/2019 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2019 14:57

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 12/02/2019 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2019 11:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA FOTOCÓPIA

  • 23/01/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2019 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2019 10:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/2019 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/01/2019 17:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 845/2018

  • 10/01/2019 17:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/01/2019 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2019 17:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/12/2018 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2018 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2018 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2018 13:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 09/11/2018 13:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/11/2018 13:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 09/11/2018 13:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/11/2018 13:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 09/11/2018 13:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/08/2018 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2018 14:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/08/2018 14:06

    INICIAL AUTUADA

  • 24/08/2018 12:51

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2018

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2013 17:40

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Processo nº 0002093-27.2013.4.01.4102

Jorge Oliva Oliva

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Juarez Ferreira Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2024 17:16

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