TRF1 - 0003568-63.2009.4.01.4100

1ª instância - 3ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO PEDRO ALVES

CPF *79.***.*43-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 13:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 06/10/2022 11:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2022 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 19:55

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 10:53

    Juntada de parecer

  • 30/09/2022 11:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2022 01:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 09:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2022 09:45

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 09:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2022 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 17:55

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 17:55

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/07/2022 10:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 10/05/2022 02:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 11:32

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 12:11

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/11/2021 15:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 02/09/2021 16:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 10:34

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2021 00:48

    Decorrido prazo de FRANCISCO PEDRO ALVES em 21/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 11:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2021 07:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 07:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 3ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0003568-63.2009.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FRANCISCO PEDRO ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO PEDRO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/04/2021 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 15:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/04/2021 15:58

    Juntada de volume

  • 15/04/2021 10:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/03/2019 15:21

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2019 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 07/03/2019 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2019 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2019 08:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2016 13:18

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.366 DO CPP

  • 30/12/2015 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO Nº 087/D-2/CI/2015

  • 01/10/2015 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO Nº 202/2009 - POLICIA FEDERAL

  • 25/09/2015 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 25/09/2015 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/09/2015 12:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/09/2015 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2015 12:45

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº1287/2015

  • 14/09/2015 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2015 16:53

    Conclusos para decisão- REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA.

  • 13/10/2014 14:01

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366 CPP

  • 28/08/2014 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 28/08/2014 08:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/08/2014 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2014 08:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2014 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2014 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RELATÓRIO DE CADASTRO DE MP NO SISTEMA E-MANDADO

  • 05/09/2013 14:08

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA REVOGADA / CASSADA - SUSPENSOS ART. 366

  • 22/05/2013 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 08/05/2013 14:04

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2013 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 19/04/2013 09:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2013 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 02/04/2013 14:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF

  • 01/04/2013 16:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/04/2013 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2013 12:08

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2013 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Nº0311/2013 Nº029/2013

  • 18/03/2013 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 18/03/2013 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 27/02/2013 14:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF

  • 25/02/2013 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2013 16:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SECLA, REF. FAC.

  • 25/02/2013 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC E CONSULTA DE ENDEREÇOS

  • 25/02/2013 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2013 15:59

    OFICIO EXPEDIDO - DESPACHO/OFÍCIO 311/2013

  • 29/01/2013 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2013 15:36

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2012 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA BACENJUD

  • 10/03/2011 16:36

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 366 CPC.

  • 02/03/2011 08:59

    OFICIO EXPEDIDO - N. 636/2011

  • 25/02/2011 10:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/02/2011 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2011 11:57

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2010 10:24

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2010 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 184/GCG

  • 26/04/2010 10:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2010 09:37

    OFICIO EXPEDIDO - 893/2010

  • 15/04/2010 15:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/01/2010 14:36

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/01/2010 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.SEM PETIÇÃO

  • 27/11/2009 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS P/ SERVIDOR WELINGTON/WILDER/J. VINICIUS

  • 26/11/2009 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2009 10:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA 699/2009

  • 26/11/2009 10:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 699/2009

  • 26/11/2009 10:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2009 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 17/11/2009 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2009 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 69663-1/INFORMAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 15/10/2009 09:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2009 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS Nº 2009/3028 ENTREGUE

  • 28/09/2009 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2009 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 465/GCG

  • 28/09/2009 10:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2009 15:18

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - 2009/3028

  • 23/09/2009 14:15

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO - Nº 202/2009

  • 23/09/2009 14:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 0699/2009

  • 23/09/2009 14:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/09/2009 14:14

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 2207-2208-2208/2009

  • 22/09/2009 13:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/09/2009 18:51

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 08/09/2009 15:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO EINTIMAÇÃO N. 1199/2009

  • 08/09/2009 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INFORMAÇÃO DA RECEITA FEDERAL SOBRE ENDEREÇO DO ACUSADO

  • 13/08/2009 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.Nº168/2009/GI CUNIÃ-JACUNDÁ

  • 13/08/2009 10:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2009 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 726/09-SRSE

  • 10/08/2009 09:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2009 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 868/2009

  • 29/07/2009 14:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF N. 1315/2009

  • 14/07/2009 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEM PETIÇÃO

  • 10/07/2009 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF

  • 09/07/2009 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/07/2009 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMEI O DRº ALUIZIO A. FORTUNATO DO DESPACHO DE FL-73

  • 03/07/2009 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2009 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NO DJF Nº 114, DE 03.07.2009.

  • 01/07/2009 10:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 868/2009

  • 01/07/2009 10:04

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIS 1314-1315/2009/SEPOD

  • 01/07/2009 10:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 01/07/2009 10:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 01/07/2009 10:02

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/07/2009 10:01

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

  • 16/06/2009 14:08

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 16/06/2009 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2009 17:00

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2009 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEM PETIÇÃO

  • 12/06/2009 14:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS P/ SERVIDOR VINICIUS DINON/FERNANDA/ CLARETE TECHIO

  • 12/06/2009 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2009 13:59

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1.445/2009

  • 12/06/2009 13:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 0885/2009

  • 10/06/2009 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2009 15:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 10/06/2009 15:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/06/2009 15:16

    INICIAL AUTUADA

  • 10/06/2009 14:53

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2009

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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