TRF1 - 0043130-55.2012.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CATALINA MEDINA DALBEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2022 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/10/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 11:34

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 28/09/2022 16:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 28/09/2022 16:08

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/09/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 08:45

    Juntada de outras peças

  • 29/07/2022 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 09:30

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 09:30

    Recurso especial admitido

  • 13/07/2022 08:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 13/07/2022 08:31

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/07/2022 00:05

    Decorrido prazo de CATALINA MEDINA DALBEM em 12/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 16:31

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 01:03

    Publicado Intimação em 21/06/2022.

  • 21/06/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 17/06/2022 12:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2022 11:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/06/2022 11:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/06/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 12:31

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 24/05/2022 16:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/05/2022 16:03

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 06/05/2022 01:03

    Decorrido prazo de CATALINA MEDINA DALBEM em 05/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 00:11

    Publicado Intimação de pauta em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 26/04/2022 13:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 12:09

    Incluído em pauta para 23/05/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

  • 09/06/2021 01:17

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

  • 07/06/2021 18:09

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 01:05

    Decorrido prazo de CATALINA MEDINA DALBEM em 31/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0043130-55.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002665-72.2006.4.01.3602 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CATALINA MEDINA DALBEM FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CATALINA MEDINA DALBEM INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/04/2021 17:09

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/04/2021 17:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 14/04/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 10:31

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/06/2020 14:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/06/2020 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 26/06/2020 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 24/06/2020 09:53

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 23/06/2020 14:53

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 22/06/2020 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 22/06/2020 16:33

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

  • 16/03/2020 17:57

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 16/03/2020 17:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/03/2020 17:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2018 20:23

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 08/02/2018 20:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2018 20:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 11/09/2015 13:13

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 11/09/2015 13:06

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 29/09/2014 15:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3454825 PETIÇÃO

  • 08/09/2014 10:23

    JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 165/2014 - FN

  • 02/09/2014 17:26

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 165/2014 - FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2014 16:15

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 17/07/2014 08:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/07/2014 08:51

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 09/05/2014 14:28

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/05/2014 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/05/2014 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/05/2014 14:23

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

  • 07/10/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

  • 11/09/2013 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/09/2013 13:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/09/2013 13:52

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 18/07/2013 15:54

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2013 09:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3149590 RECURSO ESPECIAL

  • 09/07/2013 12:44

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 295/2013 - FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2013 E DIVULGADO NO DIA 04/07/2013 PAGS. 1480/1545.

  • 02/07/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2013 E DIVULGADO NO DIA 04/07/2013 -. Destino: DIGITAL

  • 27/06/2013 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 27/06/2013 14:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/06/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/06/2013 10:24

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 07/06/2013 ÀS 9 HORAS - MCC

  • 25/02/2013 09:39

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/02/2013 09:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/02/2013 09:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 07/02/2013 14:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3023419 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/01/2013 11:34

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2013 14:37

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 8/2013 - FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2012 PAGS. 504/526.

  • 17/12/2012 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2012 -

  • 14/12/2012 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 14/12/2012 14:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 26/10/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento

  • 18/10/2012 09:05

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/10/2012 - PAGS. 127/142

  • 16/10/2012 12:26

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/10/2012

  • 12/07/2012 09:49

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/07/2012 09:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/07/2012 09:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 11/07/2012 18:21

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2012

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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