TRF1 - 0060006-85.2012.4.01.0000

26/11/2021 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

26/11/2021 10:49

Conclusos para admissibilidade recursal

26/11/2021 04:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 25/11/2021 23:59.

17/11/2021 00:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/11/2021 23:59.

04/11/2021 00:56

Decorrido prazo de TELMA CUSTODIO DE MORAES em 03/11/2021 23:59.

29/09/2021 10:06

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/09/2021 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2021 13:05

Juntada de Certidão de julgamento

24/08/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 12:08

Incluído em pauta para 20/09/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

07/06/2021 08:00

Conclusos para decisão

05/06/2021 01:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/06/2021 23:59.

28/05/2021 00:23

Decorrido prazo de TELMA CUSTODIO DE MORAES em 27/05/2021 23:59.

14/04/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

13/04/2021 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2021 00:00

Intimação

12/04/2021 20:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por

12/04/2021 20:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021 20:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021 14:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/06/2020 15:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/06/2020 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/06/2020 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

03/06/2020 15:42

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

01/06/2020 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

01/06/2020 18:28

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

13/03/2020 12:41

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

13/03/2020 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/03/2020 12:38

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 20:16

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

08/02/2018 20:14

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 20:13

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/10/2016 08:29

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

05/09/2016 11:47

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/05/2016 20:15

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

25/04/2016 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/04/2016 11:48

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

25/04/2016 11:47

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

18/03/2016 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS

03/03/2016 12:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3838819 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

05/02/2016 16:17

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº27/2016 - FAZENDA NACIONAL

01/02/2016 13:04

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 27/2016 - FAZENDA NACIONAL

29/01/2016 08:10

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

19/01/2016 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/01/2016 14:14

PROCESSO REMETIDO - À COREC

24/12/2015 09:24

IDENTIFICACAO DE ACERVO

25/11/2015 16:20

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

25/11/2015 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/11/2015 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/11/2015 16:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3758254 CONTRA-RAZOES

19/10/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

10/09/2015 12:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/09/2015 12:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/09/2015 12:42

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

31/08/2015 12:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3716640 RECURSO ESPECIAL

28/08/2015 15:33

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

24/08/2015 12:25

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 682/2015 - FAZENDA NACIONAL

14/08/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 13/08/2015, PARTE 3, PAGS. 2947/3076.

13/08/2015 10:42

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/07/2015

12/08/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2015 E DIVULGADO NO DIA 13/08/2015 -. Destino: DIGITAL

10/08/2015 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

10/08/2015 17:45

PROCESSO REMETIDO

30/07/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/07/2015 09:21

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 30/07/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)

15/06/2015 17:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/06/2015 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/06/2015 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

19/05/2015 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

15/05/2015 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

05/02/2015 08:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3552322 EMBARGOS DE DECLARACAO

22/01/2015 15:22

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

19/01/2015 14:04

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 40/2015 - FAZENDA NACIONAL

16/01/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2015 E DIVULGADO NO DIA 15/01/2015 PAGS. 1025/1451.

09/01/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2015 E DIVULGADO NO DIA 15/01/2015 -. Destino: DIGITAL

19/12/2014 18:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

19/12/2014 18:53

PROCESSO REMETIDO

14/11/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo regimental

13/11/2014 18:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 14/11/2014 ÀS 9 HORAS (DFMA)

21/10/2014 12:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

21/10/2014 12:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/10/2014 12:49

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

21/10/2014 08:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3489248 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

09/10/2014 12:57

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

09/10/2014 12:52

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

07/10/2014 13:52

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 671/2014 - FAZENDA NACIONAL

07/10/2014 09:37

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

03/10/2014 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2014

30/09/2014 18:12

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)

30/09/2014 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

30/09/2014 17:51

PROCESSO REMETIDO

01/08/2014 17:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/08/2014 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

01/08/2014 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 19:12

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

31/10/2012 18:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/10/2012 18:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/10/2012 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

25/10/2012 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2975168 PETIÇÃO

25/10/2012 09:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

25/10/2012 09:54

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

22/10/2012 08:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2970007 RESPOSTA (AO AGRAVO)

16/10/2012 11:09

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 437/2012 - FAZENDA NACIONAL

09/10/2012 09:36

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

09/10/2012 09:32

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2012

08/10/2012 10:35

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201202449 para ALBERTO DA SILVA CAMPOS

04/10/2012 15:15

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INDEFERINDO EFEITO SUSPENSIVO. (INTERLOCUTÓRIO)

04/10/2012 08:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

04/10/2012 08:28

PROCESSO REMETIDO

27/09/2012 09:01

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/09/2012 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/09/2012 08:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

26/09/2012 18:18

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA