TRF1 - 0040649-80.2007.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO - MA

Advogados

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA

OAB: 23151/DF

CPF *40.***.*77-33

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2022 15:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 20/01/2022 15:29

    Juntada de Informação

  • 20/01/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 18:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/08/2021 18:53

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 18:53

    Juntada de Informação

  • 27/08/2021 18:50

    Juntada de documentos diversos

  • 19/08/2021 11:21

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 01:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO - MA em 26/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 01:09

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/07/2021 23:59.

  • 04/06/2021 12:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 12:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 01:14

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO - MA em 26/05/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0040649-80.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0040649-80.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO - MA POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO - MA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/04/2021 23:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 23:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 21:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2021 21:31

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 21:31

    Juntada de volume

  • 10/02/2021 12:00

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 09/02/2021 12:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/02/2021 11:15

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 23/12/2015 15:28

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 24/06/2014 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/06/2014 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/03/2014 13:48

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3303928 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 20/02/2014 09:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/02/2014 07:30

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2013 18:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/12/2013 10:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/12/2013 10:15

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 22/10/2013 13:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 18/10/2013 12:57

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2013 10:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3186918 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 04/09/2013 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2977930 PETIÇÃO

  • 03/09/2013 17:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/08/2013 17:04

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JORGE AMAURY MAIA NUNES - CARGA

  • 09/08/2013 09:19

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/08/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2013. Nº de folhas do processo: 182

  • 31/07/2013 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 31/07/2013 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 30/07/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional, negou provimento à apelação da parte autora e à remessa oficial, tida por interposta

  • 24/07/2013 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 24/07/2013 PÁGS. 393/415

  • 18/07/2013 15:38

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/07/2013

  • 17/04/2013 08:17

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 17/04/2013 64/82

  • 15/04/2013 15:26

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/04/2013

  • 30/10/2012 14:31

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 09/02/2012 13:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 07/02/2012 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 25/01/2012 13:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2783572 PETIÇÃO

  • 25/01/2012 13:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2783557 SUBSTABELECIMENTO

  • 23/01/2012 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 20/01/2012 12:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 19/01/2012 13:49

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 24/08/2010 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 24/08/2010 13:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 23/08/2010 18:24

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2010

Ultima Atualização
20/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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