TRF1 - 0029136-51.2013.4.01.4000

16/03/2022 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

16/03/2022 17:00

Juntada de Informação

16/03/2022 17:00

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

10/03/2022 02:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

09/02/2022 00:03

Decorrido prazo de METROPOLITAN HOTEL LTDA em 08/02/2022 23:59.

15/12/2021 00:29

Publicado Intimação em 15/12/2021.

15/12/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

13/12/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021 14:48

Juntada de Certidão

13/12/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021 14:48

Proferida decisão interlocutória

23/11/2021 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

23/11/2021 08:42

Conclusos para admissibilidade recursal

23/11/2021 01:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/11/2021 23:59.

13/11/2021 00:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 12/11/2021 23:59.

20/10/2021 00:59

Decorrido prazo de METROPOLITAN HOTEL LTDA em 19/10/2021 23:59.

27/09/2021 16:59

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021 08:00

Publicado Intimação em 27/09/2021.

25/09/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

23/09/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021 17:44

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

14/09/2021 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2021 18:01

Juntada de Certidão de julgamento

04/09/2021 18:53

Deliberado em Sessão - Adiado

04/09/2021 18:51

Juntada de Certidão de julgamento

20/08/2021 00:33

Decorrido prazo de METROPOLITAN HOTEL LTDA em 19/08/2021 23:59.

13/08/2021 00:25

Publicado Intimação de pauta em 12/08/2021.

13/08/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

10/08/2021 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021 11:18

Incluído em pauta para 06/09/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

05/06/2021 01:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/06/2021 23:59.

28/05/2021 00:20

Decorrido prazo de METROPOLITAN HOTEL LTDA em 27/05/2021 23:59.

16/04/2021 13:51

Conclusos para decisão

16/04/2021 13:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2021 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

13/04/2021 00:00

Intimação

12/04/2021 20:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por

12/04/2021 20:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021 20:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021 14:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/12/2020 13:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/12/2020 13:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/12/2020 13:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/12/2020 13:26

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/12/2020 09:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

09/12/2020 09:32

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

29/09/2020 11:02

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

29/09/2020 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/09/2020 10:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/02/2019 10:35

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

30/01/2019 13:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/01/2019 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

24/08/2018 15:55

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 160/2018 - FN

20/08/2018 12:04

MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - N. 160/2018 - FAZENDA NACIONAL

20/08/2018 10:58

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

14/08/2018 06:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

14/08/2018 06:41

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

25/07/2018 17:07

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

25/07/2018 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/07/2018 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/07/2018 17:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

28/06/2018 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/06/2018 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

27/06/2018 12:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

27/06/2018 12:02

PROCESSO REMETIDO

01/06/2018 14:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/06/2018 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/06/2018 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

01/06/2018 14:44

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

01/06/2018 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/06/2018 11:14

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA (P/ JUÍZO DE RETRATAÇÃO)

22/11/2017 15:51

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº346/2017 - FAZENDA NACIONAL.

09/11/2017 09:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4357915 PETIÇÃO

31/10/2017 11:20

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 346/2017 - FAZENDA NACIONAL

27/10/2017 08:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO. (DO PRESIDENTE)

27/10/2017 08:31

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO). (DO PRESIDENTE)

16/10/2017 09:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/10/2017 09:31

PROCESSO REMETIDO - À COREC

12/09/2017 13:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/09/2017 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2017 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2017 13:05

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

09/05/2017 13:17

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

15/03/2017 06:56

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº35/2017 - FAZENDA NACIONAL.

10/03/2017 06:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4151311 PETIÇÃO

07/03/2017 11:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 35/2017 - FAZENDA NACIONAL

07/03/2017 09:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

24/02/2017 08:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/02/2017 08:19

PROCESSO REMETIDO - À COREC

24/01/2017 16:01

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

24/01/2017 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/01/2017 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/01/2017 18:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4105907 CONTRA-RAZOES

25/11/2016 10:31

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

17/11/2016 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/11/2016 13:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/11/2016 13:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

14/11/2016 14:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4074727 RECURSO EXTRAORDINARIO

11/11/2016 18:10

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 904/2016 FN

08/11/2016 17:47

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 904/2016 - FAZENDA NACIONAL

07/10/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2016 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 06/10/2016 )

04/10/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2016 -

04/10/2016 14:34

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2016 , DISPONIBILIZADA DIA 03/10/2016 NO EDJ PAGS.1566/1621 , DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/09/2016.

04/10/2016 12:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

04/10/2016 12:18

PROCESSO REMETIDO

26/09/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/09/2016 10:13

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16/09/2016 - DISPONIBILIZADO EM 15/06/2016 - PAGS. 4543-4580

14/09/2016 08:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/09/2016

30/06/2016 18:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/06/2016 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/06/2016 18:16

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/06/2016 19:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3953032 CONTRA-RAZOES

21/06/2016 11:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

17/06/2016 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

30/05/2016 19:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3925971 EMBARGOS DE DECLARACAO

20/05/2016 13:12

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

16/05/2016 13:43

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 330/2016 - FAZENDA NACIONAL

13/05/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 4 DO DIA 12/05/2016 PAGS 858/1135.

10/05/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2016 E DIVULGADO NO DIA 12/05/2016 -. Destino: DIGITAL

04/05/2016 09:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

04/05/2016 09:35

PROCESSO REMETIDO

02/05/2016 11:37

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/04/2016 - PGS 1465-1526

25/04/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial

14/04/2016 15:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 15/04/2016, DISPONIBILIZADO EM 14/04/2016 PAGS. 4806-4847

13/04/2016 10:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/04/2016

12/01/2016 18:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/01/2016 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/01/2016 18:16

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

11/01/2016 18:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3808769 PARECER (DO MPF)

14/12/2015 09:30

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - 983/2015

07/12/2015 14:06

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 983/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

04/12/2015 19:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/12/2015 19:23

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

04/12/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA