06/09/2025 17:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/05/2025 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/05/2025 14:56

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
01/05/2025 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/10/2024 11:49

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/10/2024 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/07/2021 20:33

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/06/2021 11:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 02:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 02:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARCELOR BRASIL SA em 31/05/2021 23:59.
29/05/2021 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA em 28/05/2021 23:59.
16/04/2021 08:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
16/04/2021 08:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 08:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
16/04/2021 08:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 22:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0002974-28.1999.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARCELOR BRASIL SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
14/04/2021 17:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 17:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 17:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 17:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 17:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
14/04/2021 17:39

Juntado(a) - Juntada de volume
14/04/2021 15:15

Juntado(a) - Juntada de volume
14/04/2021 13:46

Juntado(a) - Juntada de volume
14/04/2021 13:01

Juntado(a) - Juntada de volume
03/03/2021 18:01

Juntado(a) - Petição Inicial
09/11/2020 17:27

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
10/12/2018 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO "AI" PELA INSTANCIA SUPERIOR. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.
10/12/2018 14:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.
12/09/2018 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO "AI" PELA INSTANCIA SUPERIOR
12/09/2018 13:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2018 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.
05/09/2018 07:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/08/2018 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/08/2018 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/08/2018 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/06/2018 12:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/06/2018 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2018 09:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/06/2018 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/06/2018 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/06/2018 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/01/2018 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/01/2018 13:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/01/2018 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2018 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/01/2018 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/01/2018 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/01/2018 11:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2014 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO NO TRF
30/01/2014 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2014 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
24/01/2014 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/01/2014 07:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/01/2014 07:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/01/2014 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/01/2014 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/01/2014 17:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/07/2013 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO AGRAVO TRF
12/07/2013 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2013 09:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/07/2013 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/07/2013 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/07/2013 20:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/06/2013 20:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/06/2013 20:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/11/2012 13:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA
07/11/2012 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2012 09:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/09/2012 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/09/2012 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2012 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
17/09/2012 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/09/2009 07:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO PELO TRF
14/09/2009 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/09/2009 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/08/2009 10:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/08/2009 10:18

Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL
13/05/2009 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO-TRF
13/05/2009 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2009 09:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2009 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/04/2009 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/04/2009 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/04/2009 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/04/2009 16:19

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
07/04/2009 15:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ DE Nº 55/2009, ENTREGUE
07/04/2009 09:41

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 018/8V/2009 - CONVERSAO EM RENDA DA UNIAO - DEPOSITO JUDICIAL
07/04/2009 09:40

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - N. 55/2009 - ALVARA PARA A ARCELOR BRASIL S/A - LEVANTAMENTO DE DEPOSITO JUDICIAL
19/03/2009 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2009 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/03/2009 06:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA
10/03/2009 06:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/03/2009 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/03/2009 11:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2008 10:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/12/2008 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2008 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/11/2008 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/11/2008 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/11/2008 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/11/2008 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/11/2008 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2008 08:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/10/2008 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/10/2008 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/10/2008 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/10/2008 10:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/10/2008 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2008 09:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/09/2008 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/09/2008 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/09/2008 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/08/2008 09:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/08/2008 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2008 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/07/2008 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/07/2008 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/07/2008 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/07/2008 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/07/2008 10:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/07/2008 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2008 12:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/06/2008 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/06/2008 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
05/06/2008 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/06/2008 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/06/2008 10:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/05/2008 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2008 12:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/04/2008 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/04/2008 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/04/2008 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/02/2008 10:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/02/2008 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2008 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/02/2008 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/02/2008 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/02/2008 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/02/2008 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/01/2008 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2007 09:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/08/2007 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/08/2007 18:00

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
27/08/2007 17:58

Recebidos os autos - DEPOSITO EM DINHEIRO COMPROVANTE DE CONVERSAO EM RENDA RECEBIDO
06/08/2007 15:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
06/08/2007 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ALVARA A DISPOSICAO DOS AUTORES
01/08/2007 18:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
01/08/2007 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/07/2007 16:06

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - N. 359/2007 - LEVANTAMENTO DEPOSITOS - BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARAME LTDA
25/07/2007 16:05

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 26/2007 - CONV. EM RENDA DA UNIAO - DEPOSITO CONTA JUDICIAL - DEPOSITANTE CIA. SIDERURGICA BELGO MINEIRA
20/06/2007 13:22

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
13/06/2007 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/06/2007 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/06/2007 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/04/2007 10:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/04/2007 10:51

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
18/04/2007 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2007 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/04/2007 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/04/2007 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/04/2007 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/03/2007 07:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/03/2007 16:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
21/03/2007 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/03/2007 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2007 17:08

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - N. 116/2007 - LEVANTAMENTO PARCIAL CONTA JUDICIAL - ARCELOR BRASIL S/A
13/03/2007 11:53

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
09/03/2007 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2007 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/03/2007 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/03/2007 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/03/2007 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/02/2007 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/02/2007 18:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROMOCAO DA SECRETARIA
26/02/2007 14:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
21/02/2007 12:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/02/2007 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/02/2007 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/02/2007 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/02/2007 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2007 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
31/01/2007 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/01/2007 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/01/2007 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/01/2007 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2006 12:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/12/2006 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/12/2006 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/11/2006 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2006 11:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/10/2006 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/10/2006 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/10/2006 10:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/10/2006 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2006 12:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/09/2006 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/09/2006 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/09/2006 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/09/2006 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/08/2006 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/08/2006 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2006 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/07/2006 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/07/2006 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/07/2006 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/07/2006 09:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/06/2006 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/06/2006 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
12/06/2006 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
07/06/2006 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
07/06/2006 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/06/2006 16:44

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO RE
07/06/2006 16:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
02/08/2005 08:57

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 37
26/07/2005 10:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
26/07/2005 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/07/2005 10:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
27/05/2002 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - MA472/8V
10/08/1999 09:41

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - G/269/99
09/08/1999 19:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
09/08/1999 19:18

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
02/08/1999 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/1999 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/07/1999 11:55

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
28/07/1999 11:55

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
28/07/1999 11:55

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
26/07/1999 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/07/1999 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/06/1999 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
28/06/1999 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/06/1999 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/06/1999 13:05

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
07/06/1999 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
02/06/1999 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
31/05/1999 15:00

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
07/05/1999 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/05/1999 17:48

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
03/05/1999 17:47

Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL
15/04/1999 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/1999 12:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
26/03/1999 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/03/1999 15:40

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
26/03/1999 15:38

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
24/03/1999 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/1999 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/03/1999 15:52

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - PRAZO
12/03/1999 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/03/1999 15:14

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 102/8V/99
03/03/1999 13:53

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/02/1999 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/02/1999 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/02/1999 05:00

Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
03/02/1999 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - GS
02/02/1999 14:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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