TRF1 - 0003970-77.2004.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARAUNA - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2021 11:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 15/10/2021 11:00

    Juntada de Informação

  • 15/10/2021 11:00

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 15/10/2021 08:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUNA - GO em 14/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:25

    Decorrido prazo de União Federal em 13/10/2021 23:59.

  • 26/08/2021 19:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 20:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 20:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 16:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUNA - GO em 17/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 00:43

    Decorrido prazo de União Federal em 16/08/2021 23:59.

  • 23/06/2021 14:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/06/2021 14:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/06/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 01:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/05/2021 01:34

    Juntada de volume

  • 14/05/2021 01:33

    Juntada de volume

  • 29/04/2021 11:45

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2021 10:36

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 27/04/2021 10:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/04/2021 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA O PJE

  • 26/04/2021 11:59

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    AGRAVO INTERNO A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.

  • 12/04/2021 10:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 25/03/2021 14:34

    PROCESSO REMETIDO - COSEP

  • 18/03/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 09/03/2021 13:37

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/03/2021 16:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021

  • 19/01/2021 15:00

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/01/2021 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/01/2021 08:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/01/2021 08:31

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 20/11/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AG/RESP E/OU AG/RE

  • 14/03/2020 11:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867593 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 05/03/2020 17:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 14/02/2020 15:19

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 04/12/2019 09:03

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 29/11/2019 08:08

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 15/10/2019 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/10/2019 09:25

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 25/07/2017 14:34

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/07/2017 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/07/2017 10:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/07/2017 10:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/07/2017 07:50

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/07/2017 18:28

    DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

  • 06/07/2017 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - MUTIRÃO PRU

  • 05/07/2017 14:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/05/2017 10:43

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 16/05/2017 10:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/05/2017 11:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/04/2017 09:00

    PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/01/2012 14:17

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - PARA STF

  • 19/01/2012 14:00

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 07/12/2011 07:50

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 24/11/2011 12:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2755272 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 22/11/2011 12:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/11/2011 08:38

    PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL - PARA UNIAO

  • 11/11/2011 08:40

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 25/10/2011 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/10/2011 10:40

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 04/10/2011 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/10/2011 17:43

    PROCESSO REMETIDO - AOS CUIDADOS DA ANGÉLICA

  • 10/11/2010 14:27

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200333000307470

  • 10/11/2010 14:22

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 200533000081637;200637000065583;200733080007670;200733070014161;200733100006142;200733080007622;200737000038740;7340620074013309

  • 25/10/2010 16:25

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 13/10/2010 11:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2502785 PETIÇÃO

  • 11/10/2010 14:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/10/2010 09:55

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 30/09/2010 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 30/09/2010 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 20/09/2010 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/09/2010 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/05/2010 17:10

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/05/2010 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/05/2010 13:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/03/2010 16:36

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - RESP - RE

  • 25/02/2010 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 24/02/2010 E PUBLICADA NO DIA 25/02/2010

  • 14/01/2010 13:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/01/2010 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/01/2010 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2296625 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 11/01/2010 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2296626 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 08/10/2009 12:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 02/10/2009 17:10

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 11/09/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGAÇÃO: 10/09/2009 - CONSIDERADO PUBLICADO: 11/09/2009 - FLS. DO E-DJF1: 360/617.

  • 10/09/2009 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2009. Nº de folhas do processo: 141

  • 02/09/2009 19:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 02/09/2009 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 31/08/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/08/2009 14:49

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 31.08.2009 - 14:00 HORAS

  • 27/04/2009 19:14

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 21/01/2009 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 20/01/2009 12:43

    CONCLUSÃO (AO) - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 16/01/2009 17:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2126372 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 12/12/2008 15:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 10/12/2008 18:20

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 28/11/2008 09:59

    PROCESSO REMETIDO

  • 01/11/2008 20:33

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 29/10/2008 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO: 28/10/2008 - FLS. 379/574 DO E-DJF1

  • 20/10/2008 19:30

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2008. Nº de folhas do processo: 129. Destino: ARM. G 06

  • 30/09/2008 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 29/09/2008 18:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 12/09/2008 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 26/08/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À REMESSA - oficial

  • 04/08/2008 09:18

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGADO 01/08/2008 - PUBLICADO 04/08/2008 PGS. 552/569

  • 29/07/2008 07:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/08/2008

  • 15/05/2008 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 25/04/2008 10:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 23/04/2008 20:05

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 28/02/2008 09:46

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 17/01/2006 18:15

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 17/01/2006 18:14

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2006

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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