TRF6 - 0004031-41.2014.4.01.3805

1ª instância - Vara Federal de Sao Sebastiao do Paraiso

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

FLAVIO UMBERTO MOURA SCHMIDT

CPF *60.***.*92-49

Advogados

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB: 47254/MG

CPF *14.***.*76-87

PABLO FABRICIO DE SOUZA PIMENTA

SANZIO BAIONETA NOGUEIRA

OAB: 83092/MG

CPF *67.***.*87-20

PAULO MARTINS DA COSTA CROSARA

OAB: 148466/MG

CPF *97.***.*75-16

ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA

CPF *70.***.*22-03

Polo Passivo

Partes

OTAVIO LUCIANO CAMARGO SALES DE MAGALHAES

CPF *40.***.*04-38

Advogados

KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO

CRISTIANO CARVALHO DE ALMEIDA LIMA

OAB: 124650/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/01/2025 20:15

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 21/09/2021 09:52

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 21/09/2021 09:49

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 05/08/2021 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OTAVIO LUCIANO CAMARGO SALES DE MAGALHAES em 04/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 10:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/07/2021 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO UMBERTO MOURA SCHMIDT em 13/07/2021 23:59.

  • 28/06/2021 19:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2021 15:05

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/06/2021 15:05

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 15:05

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2021 15:05

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 11:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/05/2021 01:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO UMBERTO MOURA SCHMIDT em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/05/2021 23:59.

  • 15/05/2021 01:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OTAVIO LUCIANO CAMARGO SALES DE MAGALHAES em 14/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 12:26

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/04/2021 18:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 04:24

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 04:24

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG PROCESSO: 0004031-41.2014.4.01.3805 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: OTAVIO LUCIANO CAMARGO SALES DE MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO LUCIANO CAMARGO SALES DE MAGALHAES CRISTIANO CARVALHO DE ALMEIDA LIMA - (OAB: MG124650) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 10 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/04/2021 14:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2021 14:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 19:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2021 22:55

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2021 22:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/03/2021 22:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 23/03/2021 22:41

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 30/12/2020 13:32

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/04/2020 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2020 15:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2020 15:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/03/2020 17:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2020 15:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/02/2020 10:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/01/2020 11:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 053/20

  • 06/11/2019 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/10/2019 10:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/08/2019 14:24

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/07/2019 14:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMA SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA NOSSO Nº. 076/2019.

  • 09/05/2019 17:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2019 14:59

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 076/2019 AO JUIZO DE DIREITO DE MUZAMBINHO

  • 09/04/2019 09:04

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/04/2019 08:52

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2019 17:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 08/04/2019 17:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2019 16:43

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/02/2019 11:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/02/2019 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/01/2019 18:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/12/2018 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2018 11:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/11/2018 13:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2018 13:04

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - AO RÉU

  • 02/11/2018 13:33

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 27/09/2018 18:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/07/2018 11:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/07/2018 09:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 8984

  • 21/06/2018 17:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2018 16:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 21/06/2018 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2018 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2018 14:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR SERVIDOR.

  • 09/04/2018 17:59

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/03/2018 09:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/03/2018 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2018 18:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2018 18:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2018 13:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2018 14:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2018 18:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/02/2018 18:33

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/11/2017 11:39

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/11/2017 11:34

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/10/2017 10:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 04/10/2017 10:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 03/10/2017 11:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/09/2017 11:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2017 15:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 11/05/2017 12:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

  • 11/05/2017 12:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/05/2017 11:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/03/2017 15:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2017 08:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2017 10:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO

  • 13/02/2017 14:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/02/2017 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2017 14:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/11/2016 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO

  • 03/11/2016 16:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 19/10/2016 11:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) 13670

  • 13/10/2016 11:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 13922

  • 26/09/2016 09:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 13141

  • 06/09/2016 08:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2016 15:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2016 09:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/08/2016 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/08/2016 10:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2016 10:40

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/08/2016 08:59

    Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 22/08/2016 14:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/08/2016 14:57

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - POR COTA NOS AUTOS (FLS. 679-V).

  • 22/08/2016 10:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2016 09:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/08/2016 11:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 10760

  • 03/08/2016 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2016 13:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/07/2016 17:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/07/2016 17:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2016 14:47

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) 166/2016

  • 04/07/2016 17:41

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N.172/2016

  • 16/06/2016 15:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/06/2016 15:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2016 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/06/2016 15:22

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 166/2016 - MUZAMBINHO - MG

  • 25/04/2016 15:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

  • 28/03/2016 17:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 14:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES

  • 08/03/2016 08:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/03/2016 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/01/2016 09:07

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/12/2015 18:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/10/2015 10:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 29/06/2015 10:01

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 7547

  • 29/06/2015 09:58

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/05/2015 10:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 5547

  • 11/05/2015 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2015 13:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES

  • 28/04/2015 10:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/04/2015 09:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 4897/4898/4899

  • 28/04/2015 09:28

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - 4896

  • 17/03/2015 16:00

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 07/15

  • 12/03/2015 12:49

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 08/2015

  • 12/03/2015 12:49

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 04/15

  • 09/03/2015 16:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2667

  • 07/01/2015 16:59

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 007 E 008/2015

  • 07/01/2015 15:33

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. N. 04/2015 AO JUIZO DE DIREITO DE MUZAMBINHO

  • 01/12/2014 08:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2014 08:48

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/11/2014 13:53

    Recebida a denúncia - DENUNCIA AUTUADA

  • 28/11/2014 13:52

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
25/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002725-15.2016.4.01.3822

Ministerio Publico Federal

Samarco Mineracao S.A. em Recuperacao Ju...

Advogado: Carlos Henrique Dumont Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/10/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002725-15.2016.4.01.3822

Alinne Ferreira Ribeiro

Germano Silva Lopes

Advogado: Thabata Pena Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2025 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0007930-54.2013.4.01.3814

Eli Ribeiro dos Santos

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Katia dos Santos Paz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1033401-75.2018.4.01.0000

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Industria e Comercio de Madeiras Reino D...

Advogado: Sem Representacao Nos Autos

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0004031-41.2014.4.01.3805

Otavio Luciano Camargo Sales de Magalhae...

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Sanzio Baioneta Nogueira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/09/2021 09:52

Exibir Processo