11/11/2022 13:49

Arquivado Definitivamente
11/11/2022 13:48

Juntada de Certidão
18/10/2022 14:11

Juntada de Certidão
05/08/2022 15:33

Juntada de Informação
05/08/2022 15:33

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
30/07/2022 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/07/2022 23:59.
08/06/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 17:23

Juntada de Certidão
08/06/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 17:23

Outras Decisões
31/05/2022 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
31/05/2022 07:51

Conclusos para admissibilidade recursal
31/05/2022 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/05/2022 23:59.
10/05/2022 01:20

Decorrido prazo de BRASIL NORTE PESCA E EXPORTACAO LTDA - ME em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 01:18

Decorrido prazo de JEAN NAVEGANTES DA SILVA em 09/05/2022 23:59.
12/04/2022 00:51

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2022 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2022 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 18:29

Documento entregue
06/04/2022 18:29

Expedição de Comunicação entre instâncias.
06/04/2022 18:07

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (AGRAVANTE) e provido
15/03/2022 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2022 17:18

Juntada de Certidão de julgamento
08/03/2022 17:35

Deliberado em Sessão - Adiado
08/03/2022 17:31

Juntada de Certidão de julgamento
18/02/2022 00:03

Decorrido prazo de JEAN NAVEGANTES DA SILVA em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 00:03

Decorrido prazo de BRASIL NORTE PESCA E EXPORTACAO LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.
10/02/2022 08:04

Publicado Intimação de pauta em 10/02/2022.
10/02/2022 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 11:13

Incluído em pauta para 07/03/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
18/10/2021 15:53

Conclusos para decisão
18/10/2021 15:36

Remetidos os Autos ( ) para Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER
18/10/2021 15:35

Juntada de Certidão
07/10/2021 00:31

Decorrido prazo de JEAN NAVEGANTES DA SILVA em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 00:30

Decorrido prazo de BRASIL NORTE PESCA E EXPORTACAO LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.
15/09/2021 02:08

Publicado Intimação em 15/09/2021.
15/09/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 02:08

Publicado Intimação em 15/09/2021.
15/09/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2021 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2021 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2021 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/07/2021 23:59.
17/05/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 09:22

Outras Decisões
05/05/2021 10:50

Conclusos para decisão
28/04/2021 00:06

Decorrido prazo de BRASIL NORTE PESCA E EXPORTACAO LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:06

Decorrido prazo de JEAN NAVEGANTES DA SILVA em 27/04/2021 23:59.
05/04/2021 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2021.
30/03/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1005713-41.2018.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: BRASIL NORTE PESCA E EXPORTACAO LTDA - ME, JEAN NAVEGANTES DA SILVA DESTINATÁRIOS: BRASIL NORTE PESCA E EXPORTACAO LTDA - ME, JEAN NAVEGANTES DA SILVA.

FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
29/03/2021 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2021 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2021 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/03/2021 23:59.
10/12/2020 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 11:40

Juntada de Certidão
10/12/2020 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.
10/12/2020 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2020 11:40

Outras Decisões
04/12/2020 12:44

Conclusos para decisão
04/12/2020 12:42

Juntada de Certidão
04/12/2020 12:38

Juntada de Certidão
28/08/2020 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Tribunal para Instância Superior
28/08/2020 17:27

Juntada de Certidão.
28/08/2020 17:27

Juntada de Informação.
19/08/2020 11:15

Juntada de Certidão
17/07/2020 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/07/2020 23:59:59.
03/06/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 11:20

Recurso especial admitido
29/04/2020 13:32

Conclusos para decisão
18/02/2020 03:36

Decorrido prazo de BRASIL NORTE PESCA E EXPORTACAO LTDA - ME em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 03:36

Decorrido prazo de JEAN NAVEGANTES DA SILVA em 17/02/2020 23:59:59.
27/01/2020 00:08

Publicado Intimação em 27/01/2020.
24/01/2020 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 16:35

Expedição de Publicação e-DJF1.
23/01/2020 16:35

Expedição de Publicação e-DJF1.
28/09/2019 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/09/2019 23:59:59.
29/08/2019 00:17

Decorrido prazo de BRASIL NORTE PESCA E EXPORTACAO LTDA - ME em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 00:17

Decorrido prazo de JEAN NAVEGANTES DA SILVA em 28/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 13:20

Juntada de Certidão
06/08/2019 08:41

Juntada de recurso especial
05/08/2019 18:44

Expedição de Publicação e-DJF1.
05/08/2019 18:44

Expedição de Publicação e-DJF1.
05/08/2019 18:44

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2019 17:49

Juntada de Petição intercorrente
02/07/2019 14:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 14:50

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0053-33 (AGRAVANTE) e não-provido
28/06/2019 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/06/2019 05:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 14/06/2019 23:59:59.
15/06/2019 05:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 03:32

Decorrido prazo de JEAN NAVEGANTES DA SILVA em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 03:31

Decorrido prazo de BRASIL NORTE PESCA E EXPORTACAO LTDA - ME em 06/06/2019 23:59:59.
30/05/2019 14:21

Juntada de Certidão
28/05/2019 16:35

Expedição de Publicação e-DJF1.
28/05/2019 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 14:06

Incluído em pauta para 24/06/2019 14:00:00 sala 02, sobreloja Ed Sede I.
22/01/2019 16:51

Conclusos para decisão
22/01/2019 00:53

Decorrido prazo de JEAN NAVEGANTES DA SILVA em 21/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 00:53

Decorrido prazo de BRASIL NORTE PESCA E EXPORTACAO LTDA - ME em 21/01/2019 23:59:59.
29/11/2018 16:36

Juntada de Certidão
29/11/2018 16:33

Juntada de Certidão
31/08/2018 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2018 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2018 15:34

Juntada de Certidão
31/08/2018 15:32

Juntada de Certidão
17/07/2018 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/07/2018 23:59:59.
18/05/2018 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2018 17:42

Não Concedida a Medida Liminar
01/03/2018 19:09

Conclusos para decisão
01/03/2018 19:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 24 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
01/03/2018 19:09

Juntada de Informação de Prevenção.
28/02/2018 16:35

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2018 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2018

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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