TRF1 - 0021398-41.2014.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2021 17:21
Conclusos para decisão
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22/11/2021 14:41
Juntada de petição intercorrente
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17/11/2021 09:57
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2021 13:02
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2021 20:33
Conclusos para decisão
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12/11/2021 20:33
Juntada de certidão
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23/10/2021 00:14
Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA em 22/10/2021 23:59.
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15/09/2021 16:29
Juntada de embargos de declaração
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30/08/2021 20:00
Juntada de petição intercorrente
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30/08/2021 13:44
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2021 13:44
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2021 13:44
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2021 14:05
Conhecido o recurso de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA - CNPJ: 10.***.***/0004-65 (APELANTE) e provido
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20/08/2021 17:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/08/2021 17:06
Juntada de certidão de julgamento
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27/07/2021 19:41
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2021 19:36
Incluído em pauta para 17/08/2021 14:00:00 PLENÁRIO Sala Virtual 5ªT(Res/Presi10025548/20)DM.
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16/06/2021 18:22
Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
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16/06/2021 18:21
Juntada de certidão de julgamento
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08/06/2021 00:41
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ARAUJO LIMA em 07/06/2021 23:59.
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29/05/2021 00:55
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ARAUJO LIMA em 28/05/2021 23:59.
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28/05/2021 00:20
Publicado Intimação de pauta em 28/05/2021.
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28/05/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
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27/05/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 26 de maio de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELADO: ANDRE LUIZ DE ARAUJO LIMA, Advogado do(a) APELADO: JULIO CESAR CARIBE REIS - BA25666 .
O processo nº 0021398-41.2014.4.01.3300 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 15-06-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual 5ªT(Res.
Presi-10025548/2020) -
26/05/2021 16:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/05/2021 22:15
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 22:15
Incluído em pauta para 15/06/2021 14:00:00 PLENÁRIO Sala Virtual 5ªT(Res/Presi10025548/20)DM.
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19/04/2021 19:32
Juntada de petição intercorrente
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15/04/2021 01:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.
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15/04/2021 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
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14/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0021398-41.2014.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021398-41.2014.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ DE ARAUJO LIMA Advogado do(a) APELADO: JULIO CESAR CARIBE REIS - BA25666 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ DE ARAUJO LIMA JULIO CESAR CARIBE REIS - (OAB: BA25666) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
13/04/2021 23:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 23:40
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2021 18:40
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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06/09/2018 07:46
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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06/09/2018 07:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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06/09/2018 07:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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20/07/2018 18:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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20/07/2018 18:35
PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO
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18/07/2018 06:40
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 17/07/2018.
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12/06/2018 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relatora
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29/05/2018 12:40
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 28/05/2018) TURMA AMPLIADA - PROCESSO SOB O RITO DO ART. 942, DO CPC
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24/05/2018 16:44
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2018
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29/11/2017 12:25
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/11/2017 12:24
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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29/11/2017 12:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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14/11/2017 18:34
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
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11/07/2017 19:36
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)
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29/05/2017 18:53
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/05/2017 18:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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29/05/2017 18:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES (PROCESSO SUBMETIDO AO RITO DO ART. 942 DO CPC)
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29/05/2017 18:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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29/05/2017 18:05
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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29/05/2017 18:00
REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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29/05/2017 17:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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29/05/2017 17:27
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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25/04/2017 14:37
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/03/2017.
-
07/04/2017 13:41
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/04/2017 13:40
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES
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07/04/2017 13:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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07/04/2017 13:01
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/04/2017 13:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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07/04/2017 12:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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03/04/2017 18:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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03/04/2017 18:44
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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29/03/2017 18:03
VISTOS EM INSPEÇÃO
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29/03/2017 14:01
DISPENSADA LAVRATURA DE ACÓRDÃO - PROCESSO SUBMETIDO AO RITO DO ART. 942 DO CPC
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29/03/2017 14:00
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto-vista do Desembargador Federal Souza Prudente, negando provimento à apelação e à remessa oficial para confirmar a sentença monocrática, a Turma, por maioria, vencido o Desembargador Federal Souza Prudente, deu pro
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15/03/2017 14:47
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 14/03/2017).
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13/03/2017 13:38
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/03/2017
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05/05/2016 13:39
CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
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05/05/2016 13:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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05/05/2016 13:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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05/05/2016 09:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3854352 PARECER (DO MPF)
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04/05/2016 18:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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04/05/2016 18:55
PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO
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27/04/2016 11:25
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO DIGITAL
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26/04/2016 13:26
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/04/2016.
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13/04/2016 14:00
PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE , após o voto do Relator dando provimento à Apelação e à Remessa Oficial, no que foi acompanhado pelo Desembargador Federal João Batista Moreira
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30/03/2016 13:17
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 29/03/2016).
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18/03/2016 18:50
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/04/2016
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10/02/2016 18:11
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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10/02/2016 18:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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10/02/2016 18:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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18/12/2015 23:59
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 2063/2015 - MPF
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14/12/2015 12:36
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2063/2015 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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07/12/2015 19:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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07/12/2015 19:13
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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07/12/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2015
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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