TRF1 - 0008863-89.2015.4.01.3803

22/08/2022 10:10

Juntada de Certidão

13/09/2021 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

24/08/2021 09:24

Juntada de Informação

24/08/2021 09:24

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

24/08/2021 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021 00:35

Decorrido prazo de União Federal em 23/08/2021 23:59.

31/07/2021 02:32

Decorrido prazo de MARIA LOURDES SOUZA SILVA em 30/07/2021 23:59.

30/06/2021 08:14

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021 01:53

Decorrido prazo de MARIA LOURDES SOUZA SILVA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021 01:52

Decorrido prazo de União Federal em 28/06/2021 23:59.

18/05/2021 13:53

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021 15:03

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021 15:03

Cancelada a movimentação processual

04/05/2021 16:49

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021 14:08

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021 08:36

Juntada de Certidão de processo migrado

04/05/2021 08:36

Juntada de volume

28/04/2021 13:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/04/2021 15:33

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/04/2021 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/04/2021 13:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA O PJE

26/04/2021 13:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/04/2021 00:00

Intimação

12/04/2021 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

25/03/2021 14:49

PROCESSO REMETIDO - COSEP

18/03/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/03/2021 13:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

05/03/2021 16:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021

02/02/2021 16:25

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

02/02/2021 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/02/2021 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/02/2021 17:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

29/01/2021 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

29/01/2021 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

21/01/2021 10:15

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

19/01/2021 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904236 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

10/12/2020 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

09/12/2020 11:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4901106 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

03/12/2020 17:13

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

26/11/2020 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

20/11/2020 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO RETIRAR DIA 25.11.2020

29/10/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

21/10/2020 17:30

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 28/10/2020) -

01/06/2020 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

27/05/2020 12:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

27/05/2020 11:59

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

21/05/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

08/05/2020 10:51

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

05/05/2020 23:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/05/2020

03/03/2020 17:01

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/03/2020 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/02/2020 10:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/02/2020 10:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/02/2020 18:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4861949 RESPOSTA (AO AGRAVO)

05/02/2020 13:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

03/02/2020 09:48

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

28/01/2020 12:56

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) DIFEP

03/12/2019 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

25/10/2019 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

17/10/2019 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4817733 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

15/10/2019 13:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

09/10/2019 15:40

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

02/10/2019 08:47

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

27/09/2019 10:06

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

14/08/2019 10:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

13/08/2019 09:18

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

04/12/2018 15:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/12/2018 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/11/2018 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/11/2018 16:47

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

25/09/2018 08:19

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 24/09/2018.

21/09/2018 09:58

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

04/09/2018 13:22

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

29/08/2018 14:08

VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

22/08/2018 10:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4525113 CONTRA-RAZOES

09/07/2018 10:50

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

18/06/2018 09:41

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

13/06/2018 15:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4499216 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

05/06/2018 13:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

30/05/2018 08:26

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

12/04/2018 08:28

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

10/04/2018 14:56

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/03/2018

10/04/2018 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2018. Nº de folhas do processo: 210

06/04/2018 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM ACORDÃO

05/04/2018 15:04

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

21/03/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/03/2018 13:07

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 06/03/2018).

02/03/2018 20:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/03/2018

29/11/2017 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

29/11/2017 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

14/11/2017 18:27

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

11/07/2017 19:36

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

02/05/2017 14:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/05/2017 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

28/04/2017 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

19/04/2017 15:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4184508 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

19/04/2017 11:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

07/04/2017 09:29

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

05/04/2017 18:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4171484 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

05/04/2017 11:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

03/04/2017 17:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

22/03/2017 09:30

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

20/03/2017 20:41

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

15/03/2017 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4154762 OFICIO

09/02/2017 15:52

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/02/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/01/2017.

03/02/2017 14:07

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

01/02/2017 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/02/2017. Nº de folhas do processo: 184

30/01/2017 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

30/01/2017 16:49

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

25/01/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES

07/12/2016 08:56

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 06/12/2016).

05/12/2016 12:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/01/2017

24/11/2016 18:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/11/2016 18:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

18/11/2016 18:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

18/11/2016 11:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4053426 OFICIO

17/11/2016 19:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

17/11/2016 18:05

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

21/10/2016 15:39

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

29/08/2016 11:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/08/2016 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

26/08/2016 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

26/08/2016 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4005597 PARECER (DO MPF)

26/08/2016 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3973837 PETIÇÃO

26/08/2016 13:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

01/08/2016 19:21

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

01/08/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES