17/08/2021 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
17/08/2021 18:58

Juntada de Informação
17/08/2021 18:58

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
17/08/2021 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.
03/08/2021 09:52

Decorrido prazo de CLAUDECIR FRANCISCO CENEDESE em 02/08/2021 23:59.
01/07/2021 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021 01:11

Decorrido prazo de CLAUDECIR FRANCISCO CENEDESE em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.
07/05/2021 15:10

Cancelada a movimentação processual
07/05/2021 15:10

Cancelada a movimentação processual
06/05/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 13:22

Juntada de Certidão de processo migrado
06/05/2021 13:22

Juntada de volume
06/05/2021 13:22

Juntada de volume
06/05/2021 13:21

Juntada de volume
28/04/2021 13:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
27/04/2021 10:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
27/04/2021 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
26/04/2021 12:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA O PJE
26/04/2021 12:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
16/04/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
12/04/2021 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
25/03/2021 13:17

PROCESSO REMETIDO - COSEP
18/03/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/03/2021 13:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
05/03/2021 16:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021
12/02/2021 11:44

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/02/2021 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/02/2021 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/02/2021 15:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
05/02/2021 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4906762 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
05/02/2021 14:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP
20/01/2021 14:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - (A SER RETIRADO NO DIA 22.01.2021).
08/01/2021 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895128 EMBARGOS DE DECLARACAO
15/12/2020 15:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP
16/11/2020 09:09

PROCESSO REMETIDO - FAZENDA NACIONAL RETIRAR EM 20.11.2020
29/10/2020 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CLAUDECIR FRANCISCO CENEDESE
16/10/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
09/10/2020 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 15/10/2020) -
01/06/2020 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
27/05/2020 10:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
27/05/2020 10:52

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
21/05/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO RECURSO
08/05/2020 10:51

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
05/05/2020 23:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/05/2020
20/01/2020 18:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/01/2020 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/01/2020 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS.
17/01/2020 15:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
16/01/2020 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4849484 RESPOSTA (AO AGRAVO)
15/01/2020 15:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP
11/12/2019 15:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
05/12/2019 13:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4830081 RECURSO EXTRAORDINARIO
28/11/2019 15:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP
06/11/2019 14:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - (RETIRADA EM 07/11/2019)
14/10/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
10/10/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
10/10/2019 07:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
09/10/2019 13:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
09/10/2019 13:48

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
03/10/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
23/09/2019 13:31

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
19/09/2019 11:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2019
02/07/2019 15:08

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
02/07/2019 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/06/2019 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/06/2019 15:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
26/06/2019 09:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4733649 RESPOSTA (AO AGRAVO)
05/06/2019 14:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
15/05/2019 08:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
10/05/2019 12:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4697394 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
25/04/2019 10:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
06/03/2019 15:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
28/02/2019 09:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO PRESIDENTE)
28/02/2019 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
21/01/2019 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
21/01/2019 11:45

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
15/01/2019 17:50

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
15/01/2019 17:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/01/2019 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/01/2019 16:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
10/01/2019 10:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4643026 CONTRA-RAZOES
14/12/2018 13:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
30/11/2018 10:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
28/11/2018 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4573416 RECURSO EXTRAORDINARIO
25/10/2018 12:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
14/09/2018 12:39

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
24/08/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 23/08/18 ÀS PÁGINAS 884/1255
24/08/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2018. Nº de folhas do processo: 547
16/08/2018 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
16/08/2018 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
14/08/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração
03/08/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 03/08/2018 DA PÁGINA 1117 A 1223
31/07/2018 17:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/08/2018
25/06/2018 17:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/06/2018 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
22/06/2018 19:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
21/06/2018 16:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4459717 PETIÇÃO
21/06/2018 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4482797 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
18/06/2018 14:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
11/05/2018 14:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
04/05/2018 11:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
06/04/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/04/18 ÀS PÁGINAS 875/1347
06/04/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2018. Nº de folhas do processo: 528
22/03/2018 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
22/03/2018 12:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - COM ACORDÃO
13/03/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu provimento à apelação e à remessa oficial, tida por interposta
02/03/2018 15:22

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02.03.2018 PAGS. 283 A 348
27/02/2018 19:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/03/2018
21/02/2018 16:16

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
21/02/2018 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
20/02/2018 20:47

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
20/02/2018 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
19/02/2018 19:46

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
19/02/2018 19:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
15/02/2018 11:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA / COM JUÍZO DE RETRATAÇÃO
15/12/2017 15:00

PROCESSO RECEBIDO - ASRET JUIZO DE RETRATAÇÃO
11/12/2017 08:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
06/12/2017 08:02

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
06/12/2017 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
01/12/2017 10:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
01/12/2017 10:11

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
17/09/2014 16:35

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874
17/09/2014 16:34

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
15/09/2014 08:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/08/2014 11:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
25/07/2014 13:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/07/2014 14:06

PROCESSO REMETIDO - À COREC
16/07/2014 16:25

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
16/07/2014 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/07/2014 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
31/03/2014 13:24

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3306050 CONTRA-RAZOES AO RE
06/02/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 05/02/2014 E PUBLICADA NO DIA 06/02/2014
28/11/2013 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/11/2013 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
22/11/2013 17:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
21/10/2013 08:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3212468 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
11/10/2013 09:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
27/09/2013 13:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
09/08/2013 09:19

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
09/08/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2013. Nº de folhas do processo: 488
31/07/2013 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
31/07/2013 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
30/07/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/07/2013 14:08

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 30 DE JULHO DE 2013 - 14:00 HORAS
25/07/2013 16:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/07/2013 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
18/07/2013 17:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
09/07/2013 12:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3139061 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
28/06/2013 09:12

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)
19/06/2013 10:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3121267 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
17/06/2013 10:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
11/06/2013 15:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
07/06/2013 17:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
17/05/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
17/05/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2013. Nº de folhas do processo: 466
10/05/2013 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
08/05/2013 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA-ACORDÃO
07/05/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial, tida por interposta
02/05/2013 08:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 02/05/2013 PÁGS. 329/342
26/04/2013 16:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/05/2013
08/04/2013 16:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/04/2013 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
05/04/2013 08:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
04/04/2013 18:11

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2013

Ultima Atualização
17/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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