TRF1 - 0012927-27.2014.4.01.3400

09/06/2022 16:22

Juntada de substabelecimento

25/08/2021 07:00

Juntada de Certidão

25/08/2021 00:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/08/2021 23:59.

03/08/2021 03:45

Decorrido prazo de LIVIA BALBINO FONSECA SILVA em 02/08/2021 23:59.

01/07/2021 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021 01:05

Decorrido prazo de COIMEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 01:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:45

Decorrido prazo de COIMEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

17/06/2021 14:20

Juntada de manifestação

07/05/2021 16:43

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021 16:43

Cancelada a movimentação processual

06/05/2021 22:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 22:01

Juntada de Certidão de processo migrado

06/05/2021 22:01

Juntada de volume

06/05/2021 22:01

Juntada de volume

06/05/2021 21:59

Juntada de volume

06/05/2021 21:58

Juntada de volume

06/05/2021 21:58

Juntada de volume

06/05/2021 21:57

Juntada de volume

06/05/2021 21:56

Juntada de volume

27/04/2021 14:33

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/04/2021 14:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/04/2021 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/04/2021 12:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA O PJE

26/04/2021 12:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/04/2021 00:00

Intimação

12/04/2021 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

25/03/2021 12:39

PROCESSO REMETIDO - COSEP

18/03/2021 14:00

NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - por unanimidade

09/03/2021 13:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

05/03/2021 16:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021

12/02/2021 11:44

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

12/02/2021 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/02/2021 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/02/2021 15:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/02/2021 15:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4908723 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

03/02/2021 08:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/02/2021 16:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/01/2021 17:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898235 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

17/12/2020 17:35

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

09/12/2020 16:40

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

13/11/2020 18:09

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

13/11/2020 17:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

05/11/2020 15:20

VISTA A FAZENDA NACIONAL

15/06/2020 17:54

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

09/03/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

02/03/2020 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/01/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 06.03.2020). -

28/02/2020 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

19/02/2020 13:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

19/02/2020 13:41

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

06/02/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

24/01/2020 12:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

23/01/2020 12:54

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2020

01/10/2019 16:04

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/10/2019 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/10/2019 10:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/10/2019 10:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

01/10/2019 10:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4804054 RESPOSTA (AO AGRAVO)

30/08/2019 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG /RE

21/08/2019 16:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4781135 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

21/08/2019 16:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

08/08/2019 17:38

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

07/08/2019 09:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/07/2019 11:08

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/07/2019 10:47

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/07/2019 08:03

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

25/06/2019 09:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

24/06/2019 10:36

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

20/06/2018 08:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/06/2018 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/06/2018 16:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

12/06/2018 17:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4498247 CONTRA-RAZOES

11/05/2018 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA

04/05/2018 13:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4463038 CONTRA-RAZOES

04/05/2018 13:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4463037 CONTRA-RAZOES

03/05/2018 13:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/04/2018 18:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/04/2018 17:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4445557 RECURSO ESPECIAL

04/04/2018 17:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4445558 RECURSO EXTRAORDINARIO

04/04/2018 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4443413 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

22/03/2018 13:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/03/2018 11:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/03/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 01/03/18 ÀS PÁGINAS 349/678

02/03/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2018. Nº de folhas do processo: 1263

22/02/2018 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/02/2018 15:20

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

20/02/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração da Fazenda Nacional e deu parcial provimento aos embargos de declaração do particular, com efeitos modificativos

07/02/2018 13:09

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 07.02.2018 PAGS. 1674 A 1776

02/02/2018 13:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2018

24/10/2017 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

23/10/2017 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

20/10/2017 17:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4339604 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

19/10/2017 13:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/10/2017 12:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/10/2017 18:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4311307 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

08/09/2017 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 08/09/2017. (INTERLOCUTÓRIO)

05/09/2017 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/09/2017. Teor do despacho : Vista a FN

01/09/2017 13:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

01/09/2017 08:14

PROCESSO REMETIDO

04/08/2017 18:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

02/08/2017 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

14/07/2017 17:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4253789 PROCURAÇÃO

14/07/2017 17:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4255583 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

11/07/2017 13:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/07/2017 18:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

30/06/2017 12:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/06/2017 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 4185140 EMBARGOS DE DECLARACAO (CÓPIA)

19/04/2017 12:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COIMEX EMP. E PARTICIPAÇÕES LTDA)

07/04/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/04/17 AS PÁGINAS 1518/2066

07/04/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2017. Nº de folhas do processo: 1231

30/03/2017 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/03/2017 10:40

PROCESSO REMETIDO

21/03/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo retido e negou provimento às apelações e à remessa oficial

10/03/2017 14:20

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10.03.2017 PAGS. 473 A 550

03/03/2017 17:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/03/2017

02/09/2016 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

01/09/2016 19:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

01/09/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO