TRF1 - 0019063-79.2010.4.01.3400

14/07/2022 16:03

Juntada de manifestação

06/07/2022 15:32

Juntada de Certidão

06/07/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2022 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2022 17:10

Juntada de Certidão de julgamento

02/06/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022 14:50

Incluído em pauta para 30/06/2022 14:00:00 Plenário.

17/12/2021 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

17/12/2021 17:21

Conclusos para admissibilidade recursal

17/12/2021 17:20

Juntada de Certidão

17/12/2021 14:04

Juntada de contrarrazões

07/12/2021 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021 18:12

Decorrido prazo de SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA LTDA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021 09:32

Decorrido prazo de SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA LTDA em 25/11/2021 23:59.

08/11/2021 20:54

Juntada de embargos de declaração

28/10/2021 16:50

Juntada de manifestação

19/10/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021 12:48

Embargos de Declaração Acolhidos

11/10/2021 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2021 17:30

Juntada de Certidão de julgamento

01/10/2021 18:28

Juntada de substabelecimento

08/09/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021 12:47

Incluído em pauta para 07/10/2021 14:00:00 Plenário.

03/08/2021 10:29

Conclusos para admissibilidade recursal

03/08/2021 04:58

Decorrido prazo de SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA LTDA em 02/08/2021 23:59.

22/07/2021 18:50

Juntada de impugnação

09/07/2021 16:20

Juntada de embargos de declaração

30/06/2021 22:04

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021 22:04

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021 00:40

Decorrido prazo de SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA LTDA em 29/06/2021 23:59.

03/06/2021 15:53

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021 15:34

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021 15:34

Cancelada a movimentação processual

06/05/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 16:37

Juntada de Certidão de processo migrado

06/05/2021 16:37

Juntada de volume

06/05/2021 16:36

Juntada de volume

06/05/2021 16:35

Juntada de volume

06/05/2021 16:34

Juntada de volume

06/05/2021 16:33

Juntada de volume

06/05/2021 16:32

Juntada de volume

27/04/2021 15:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/04/2021 10:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/04/2021 10:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/04/2021 12:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA O PJE

26/04/2021 12:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/04/2021 00:00

Intimação

12/04/2021 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

25/03/2021 12:07

PROCESSO REMETIDO - COSEP

18/03/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

09/03/2021 13:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

05/03/2021 16:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021

01/12/2020 11:10

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/12/2020 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/11/2020 18:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/11/2020 18:11

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

17/07/2020 13:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4872169 RESPOSTA (AO AGRAVO)

17/07/2020 13:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4872168 RESPOSTA (AO AGRAVO)

17/03/2020 08:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

05/02/2020 08:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/02/2020 10:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4853179 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

03/02/2020 10:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4853180 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

29/11/2019 16:07

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

29/11/2019 09:10

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

30/10/2019 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

29/10/2019 14:30

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

23/12/2015 15:28

IDENTIFICACAO DE ACERVO

08/09/2015 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/09/2015 11:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/08/2015 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3707578 CONTRA-RAZOES

27/08/2015 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3707546 CONTRA-RAZOES

19/08/2015 13:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/08/2015 08:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/08/2015 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/08/2015 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/08/2015 15:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

03/08/2015 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3687264 RECURSO EXTRAORDINARIO

03/08/2015 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3687263 RECURSO ESPECIAL

29/07/2015 16:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/E

21/07/2015 13:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/07/2015 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

03/07/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2015 E DIVULGADO NO DIA 02/07/2015, CADERNO JUDICIAL PARTE 2 PAGS. 2946/3241.

01/07/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2015 E DIVULGADO NO DIA 02/07/2015. Nº de folhas do processo: 1433. Destino: ARM 38 H

17/06/2015 10:39

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/06 - DISPONIBILIZADO EM 16/06 CADERNO JUDICIAL DO TRF

16/06/2015 13:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 C

15/06/2015 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

05/06/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/05/2015 09:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/05/2015 09:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

18/05/2015 07:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

15/05/2015 18:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA DE CÓPIA

15/05/2015 17:00

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO HENRIQUE CAMPOS FONSECA - CÓPIA

14/05/2015 09:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

13/05/2015 17:47

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

12/05/2015 15:39

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

17/04/2015 11:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/04/2015 11:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

14/04/2015 18:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

14/04/2015 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3612452 PETIÇÃO

14/04/2015 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3577765 EMBARGOS DE DECLARACAO

13/04/2015 11:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/C

17/03/2015 14:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/03/2015 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

27/02/2015 17:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SAB TRADING COMERCIAL EXP. LTDA

20/02/2015 15:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 12/G

20/02/2015 15:17

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IGOR MARQUES PONTES - CÓPIA

20/02/2015 14:38

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/01/2015

20/02/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 E DIVULGADO NO DIA 19/02/2015, CADERNO DE LEITURA PARTE 2 PAGS. 2562/2867.

13/02/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 E DIVULGADO NO DIA 19/02/2015. Nº de folhas do processo: 1399. Destino: ARM 12 G

11/02/2015 12:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 F

10/02/2015 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

30/01/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo regimental da Autora

21/11/2014 10:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/11/2014 10:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

20/11/2014 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

20/11/2014 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3511284 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

20/11/2014 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3509046 SUBSTABELECIMENTO

17/11/2014 16:19

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - SAB TRADING COMERCIAL

14/11/2014 13:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3507711 SUBSTABELECIMENTO

12/11/2014 16:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

12/11/2014 15:34

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EDUARDO HUMBERTO DALCAMIM - CÓPIA

11/11/2014 11:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

07/11/2014 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/11/2014. Teor do despacho : ARM. 22 D

03/11/2014 13:02

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ARM. 22 D. (TERMINATIVO)

03/11/2014 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 20/E

31/10/2014 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

22/02/2013 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

21/02/2013 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

20/02/2013 17:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3027163 OFICIO

20/02/2013 17:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3010518 PETIÇÃO

13/02/2013 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-23/E

07/02/2013 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA JUNTA PETIÇÃO

31/01/2013 16:10

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

19/12/2012 12:25

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

30/11/2012 14:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/11/2012 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

30/11/2012 10:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

29/11/2012 17:58

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA