06/09/2025 19:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
15/06/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
15/06/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
06/06/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 10:18

Despacho
06/05/2025 09:15

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 18:04

Juntada de Petição
10/03/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
27/02/2025 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
27/02/2025 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
14/02/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
14/02/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
13/02/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
11/02/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
11/02/2025 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
10/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/02/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 14:42

Juntada de Petição
28/11/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
19/11/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
13/11/2024 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - art. 220 do Código de Processo Civil
13/11/2024 14:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso forense
12/11/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
12/11/2024 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
11/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ENTE NÃO CADASTRADO - UNIÃO FEDERAL - EXCLUÍDA
11/11/2024 15:31

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/09/2024 19:37

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
28/06/2024 17:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/06/2024 17:00

Juntado(a) - Decisão
29/02/2024 08:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
29/02/2024 08:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/02/2024 08:10

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
16/02/2024 18:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/12/2023 18:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/12/2023 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 13:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/03/2023 13:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 10:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/12/2022 14:53

Juntada de Petição - Juntada de impugnação
24/11/2022 10:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/11/2022 10:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/11/2022 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022 10:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/11/2022 08:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/11/2022 08:51

Juntado(a) - Processo Desarquivado
03/10/2022 15:51

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
26/07/2022 21:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/03/2022 19:11

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
17/11/2021 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 16/11/2021 23:59.
10/11/2021 09:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/10/2021 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 14:55

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/09/2021 16:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/09/2021 16:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 15:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/08/2021 07:40

Recebidos os autos
24/08/2021 07:40

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
24/08/2021 07:40

Juntado(a) - Informação
24/08/2021 07:40

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
08/07/2021 16:15

Juntado(a) - Petição intercorrente
30/06/2021 13:34

Juntado(a) - Intimação
30/06/2021 13:34

Juntado(a) - Intimação
14/05/2021 09:36

Juntado(a) - Manifestação
06/05/2021 13:18

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
29/04/2021 20:51

Juntado(a) - Petição Inicial
28/04/2021 14:52

Juntado(a) - 00907845520104013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
28/04/2021 14:36

Juntado(a) - 00907845520104013800_V002_001
28/04/2021 14:36

Juntado(a) - 00907845520104013800_V001_001
28/04/2021 14:36

Juntado(a) - 00907845520104013800_V001_002
19/10/2012 13:57

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
09/10/2012 18:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
01/10/2012 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
21/09/2012 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - DATA CORRETA: 24/09/2012
18/09/2012 19:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS
18/09/2012 19:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO IMPETRANTE
13/08/2012 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EM 14.08.12
13/08/2012 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB. EM 14.08.12
10/08/2012 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/08/2012 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/08/2012 14:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Fls. 193: mantenho a decisão agravada , por seus próprios fundamentos. 2. Remetam-se os autos ao egrégio TRF-1ª Região.
30/07/2012 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/07/2012 18:24

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR
26/07/2012 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2012 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
13/07/2012 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LUIZ FELIPE DE SOUZA MACEDO MG23389E - RUA SÃO PAULO 893/5 ANDAR.
12/07/2012 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 13/07/2012
12/07/2012 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/07/2012 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/07/2012 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/06/2012 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/06/2012 18:07

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR
04/06/2012 19:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2012 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
16/05/2012 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LUIZ FELIPE DE SOUZA MACEDO - RUA SÃO PAULO 893/5 ANDAR.
15/05/2012 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 16/05/2012
15/05/2012 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/05/2012 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 14/05/2012
11/05/2012 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/05/2012 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
27/04/2012 18:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - DATA CORRETA: 30/04/2012
25/04/2012 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
25/04/2012 14:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. A possibilidade de execução provisória da sentença parcialmente concessiva da segurança, prevista no art. 14, §3º da Lei 12.016/09, impede a atribuição de efeito suspensivo ao recurs
24/04/2012 09:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/04/2012 09:45

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
16/04/2012 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2012 18:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - DATA CORRETA: 02/04/2012
26/03/2012 12:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
22/03/2012 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2012 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LUIZ FELIPE DE SOUZA MACEDO - RUA SÃO PAULO, 893/5 ANDAR.
07/03/2012 19:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 08/03/2012
07/03/2012 19:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 08/03/2012
02/03/2012 19:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/03/2012 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA CONTADORIA
23/02/2012 12:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
15/02/2012 18:54

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
15/02/2012 13:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
13/02/2012 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/02/2012 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2012 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LUIS FELIPE DE SOUZA MACEDO MG23389E - RUA SAO PAULO 893/505'
01/02/2012 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/02/2012 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/01/2012 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - replicado para juntada de OF.
16/01/2012 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/11/2011 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/10/2011 18:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EM 03/11/2011.
28/10/2011 18:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EM 03/11/2011.
27/10/2011 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 27/10/2011
24/10/2011 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/10/2011 11:19

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
20/10/2011 12:57

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
19/10/2011 16:59

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/10/2011 16:58

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Pelo exposto, em relação ao pedido relativo à sistemática de cálculo do Imposto de Renda sobre as parcelas em atraso, julgo extinto o processo s
28/03/2011 11:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/03/2011 11:18

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
01/03/2011 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2011 19:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO EM 22/02/2011
21/02/2011 09:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/02/2011 09:13

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
14/02/2011 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2011 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PROCESSO RETIRADO EM 31/01/2011
25/01/2011 10:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
24/01/2011 09:29

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
18/01/2011 13:45

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
17/01/2011 16:20

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
17/01/2011 09:52

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/01/2011 09:52

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
12/01/2011 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/01/2011 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2011 15:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/01/2011 15:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
17/12/2010 17:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
06/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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