TRF1 - 0020051-28.2004.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

USINA MENDONCA AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

Advogados

ROGERIO REIS DE AVELAR

OAB: 4337/DF

CPF *73.***.*52-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 14:23

    Processo Reativado

  • 17/03/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 12:46

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 09/07/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 16:34

    Juntada de Informação

  • 06/07/2021 16:34

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/06/2021 00:12

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 02:29

    Decorrido prazo de USINA MENDONCA AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 08/06/2021 23:59.

  • 05/05/2021 13:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 13:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de USINA MENDONCA AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:02

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

  • 26/02/2021 22:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 26/02/2021 22:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0020051-28.2004.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0020051-28.2004.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: USINA MENDONCA AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Advogado do(a) AGRAVADO: ROGERIO REIS DE AVELAR - DF4337-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): USINA MENDONCA AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ROGERIO REIS DE AVELAR - (OAB: DF4337-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/12/2020 22:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 22:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2020 23:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2020 23:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/09/2020 15:42

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/07/2020 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/04/2020 09:39

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 23/12/2015 15:28

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 03/07/2014 18:24

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/07/2014 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/06/2014 13:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/10/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 28/10/2013 E PUBLICADA NO DIA 29/10/2013

  • 23/09/2013 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/09/2013 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/09/2013 14:09

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 19/09/2013 12:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3196730 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 16/09/2013 17:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 16/08/2013 12:04

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/07/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/07/2013. Nº de folhas do processo: 135

  • 04/07/2013 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/07/2013 10:08

    PROCESSO REMETIDO

  • 01/07/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/06/2013 18:45

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - -- SESSÃO DO DIA 01/07/2013 ÀS 14:00

  • 17/05/2013 13:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/05/2013 13:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 06/05/2013 21:11

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 03/05/2013 16:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 03/11/2011 18:48

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/11/2011 18:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 26/10/2011 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 26/10/2011 16:18

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 26/10/2011 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 26/10/2011 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 25/10/2011 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 24/10/2011 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 08/09/2011 10:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 23/02/2011 12:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS - (AI)

  • 23/02/2011 12:43

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 25/01/2011 18:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 09/12/2010 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 22/10/2010 12:01

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/10/2010 11:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 19/10/2010 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 18/10/2010 15:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2505279 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/10/2010 16:57

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 14/10/2010 16:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 08/10/2010 09:14

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/09/2010 E DIVULGADO NO DIA 16/09/2010.

  • 17/09/2010 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/09/2010. Nº de folhas do processo: 135

  • 01/09/2010 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 01/09/2010 09:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 03/08/2010 11:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 30/07/2010 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 27/07/2010 12:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 23/07/2010 18:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 20/07/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo de instrumento

  • 14/07/2010 08:22

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 14/07/2010 PÁGS. 87/95

  • 12/07/2010 16:31

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/07/2010

  • 09/09/2009 09:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 04/09/2009 16:35

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 22/07/2009 12:59

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200901976 para DIRETOR (A) DA VARA UNICA DA COMARCA DE CONQUISTA/ MG

  • 22/07/2009 12:59

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200901976 para DIRETOR (A) DA VARA UNICA DA COMARCA DE CONQUISTA/ MG

  • 22/07/2009 12:58

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200901976 para DIRETOR (A) DA VARA UNICA DA COMARCA DE CONQUISTA/ MG

  • 22/07/2009 12:53

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200901976 para DIRETOR (A) DA VARA UNICA DA COMARCA DE CONQUISTA/ MG

  • 20/07/2009 16:13

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200901976 para DIRETOR (A) DA VARA UNICA DA COMARCA DE CONQUISTA/ MG

  • 20/07/2009 16:12

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200901976 para DIRETOR (A) DA VARA UNICA DA COMARCA DE CONQUISTA/ MG

  • 17/07/2009 17:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 16/07/2009 19:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 02/04/2009 14:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 17/08/2007 19:21

    PROCESSO RECEBIDO - De: SETIMA TURMA Por: GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 15/08/2007 13:59

    CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 7ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 13/08/2007 17:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1878232 RESPOSTA AO AGRAVO

  • 10/08/2007 16:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - De: ADVOGADO Para: 7ª TURMA

  • 30/07/2007 18:06

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200702036 para ROGERIO AVELAR

  • 25/07/2007 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES Para: 7ª TURMA

  • 25/11/2004 18:01

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM INFORMAÇÕES

  • 12/11/2004 12:44

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

  • 14/09/2004 14:14

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 09/09/2004 19:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1466738 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

  • 09/09/2004 19:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1461899 REQ. JUNTADA DE PROCURAÇÃO

  • 09/09/2004 17:58

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 05/08/2004 16:54

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 05/07/2004 18:14

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 05/07/2004 18:13

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2004

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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