TRF1 - 0002192-49.2007.4.01.3700

1ª instância - 11ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMBRAPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA - ME

CNPJ: 02.626.608/0001-51

LEONARDO BRANDAO PENA

CPF *58.***.*43-15

Advogados

BRUNO VOLPINI RAMOS

OAB: 90422/MG

CPF *39.***.*36-03

ISABELLA GUERRA NAEME PAIVA

OAB: 115648/MG

GUILHERME CALDEIRA BRANT

OAB: 77766/MG

TATIANA VIANA DANTAS

OAB: 144006/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 14:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/11/2021 00:28

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.

  • 15/09/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2021 01:24

    Decorrido prazo de EMBRAPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:44

    Decorrido prazo de LEONARDO BRANDAO PENA em 26/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 13:46

    Juntada de manifestação

  • 13/04/2021 04:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0002192-49.2007.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMBRAPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO BRANDAO PENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 11 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/04/2021 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2021 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2021 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2021 18:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/04/2021 18:00

    Juntada de volume

  • 07/04/2021 12:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/04/2021 12:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 07/04/2021 12:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 07/04/2021 12:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/12/2020 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2020 14:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

  • 17/11/2020 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2020 14:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/02/2020 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

  • 27/09/2019 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2019 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/07/2019 14:34

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 13/05/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/03/2019 13:54

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 13:08

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 07/11/2018 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2018 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 03/10/2018

  • 01/10/2018 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 01/10/2018

  • 09/08/2018 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2018 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2018 13:22

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 11:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1042

  • 22/02/2018 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2018 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2018 17:55

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2017 16:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/ O DIA 27/10/2017

  • 26/10/2017 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2017 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2017 16:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/08/2017 14:13

    MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2017 13:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 18/01/2017 17:19

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/06/2016 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2016 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2016 10:06

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2016 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

  • 03/02/2016 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2016 13:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 15/01/2016

  • 03/12/2015 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2015 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2015 16:50

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2015 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2015 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/04/2015 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2015 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2014 14:41

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2014 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

  • 13/10/2014 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2014 16:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 03/10/2014

  • 25/09/2014 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2014 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2014 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2013 16:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 26/08/2013 18:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

  • 26/08/2013 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

  • 14/05/2013 16:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/05/2013 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2013 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2013 18:25

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2013 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2013 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 21/03/2013 15:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 22/03/2013

  • 21/03/2013 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2013 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2013 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2013 14:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/03/2013 13:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/03/2013 13:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/10/2012 18:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - solicitando informações sobre o cumprimento da precatória

  • 25/10/2012 18:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2012 18:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem a devolução da precatória

  • 13/04/2012 13:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 13/04/2012 13:29

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 07/03/2012 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA EXPEDIDA AG. AR

  • 03/02/2012 16:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 81

  • 06/12/2011 13:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/12/2011 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2011 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2011 11:29

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2011 11:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/08/2011 11:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/07/2010 09:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 07/07/2010 09:41

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 18/05/2010 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. AR

  • 09/04/2010 14:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 80

  • 22/07/2009 17:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/06/2009 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2009 10:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2009 11:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/05/2009 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2009 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2009 16:29

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2009 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2009 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 12/03/2009 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2009 10:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2009 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2009 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2009 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 03/11/2008 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTES

  • 09/10/2008 14:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2008 16:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2008 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2008 16:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2008 16:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/08/2008 11:11

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 18/08/08

  • 13/08/2008 11:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 13/08/2008 11:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 01/08/2008 14:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 30/05/2008 15:34

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/05/2008 15:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/12/2007 14:39

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/10/2007 12:57

    OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.022/2007 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

  • 15/10/2007 12:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/10/2007 12:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/05/2007 14:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/04/2007 18:34

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/04/2007 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2007 18:34

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2007 16:04

    INICIAL AUTUADA

  • 09/04/2007 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2007 14:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/03/2007 17:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2007

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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