TRF1 - 1004539-04.2021.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BERNACOM LTDA

CNPJ: 08.450.948/0001-50

Advogados

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR

OAB: 1051/AP

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR

OAB: 2119/AP

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2021 17:16

    Juntada de manifestação

  • 15/07/2021 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 00:53

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 16:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 16:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/07/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 14:52

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/06/2021 02:24

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.

  • 24/05/2021 14:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 15:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 08:06

    Decorrido prazo de BERNACOM LTDA em 17/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:23

    Decorrido prazo de BERNACOM LTDA em 12/05/2021 23:59.

  • 24/04/2021 11:40

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2021 07:24

    Publicado Sentença Tipo C em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 07:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004539-04.2021.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BERNACOM LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR - AP1051 e GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR - AP2119 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA e outros SENTENÇA – TIPO C Trata-se de Ação de Mandado de Segurança Individual impetrado por Bernacom Ltda. em face de ato reputado abusivo e ilegal praticado pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em Macapá, objetivando “[…] a imediata suspensão dos procedimentos administrativos fiscais 10280-723.458/2020-47 (0200100.2020.00606) e 10280-723.418/2020-03 (0200100.2018.00838), até a decisão de mérito transitada em julgada, se abstenha a Autoridade nomeada Coatora de inscrever os débitos em dívida ativa ou qualquer outro cadastro de inadimplente, como também, seja determinada a imediata emissão da Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativo Relativo aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União Federal [...]”, sem prejuízo de, no mérito, “[…] seja decretada a anulação dos atos administrativos que não atribuíram a suspensão da exigibilidade aos créditos tributários que foram tempestivamente d impugnados pelos Impetrantes, referente aos autos de infração referentes aos procedimentos fiscais 10280-723.458/2020-47 (0200100.2020.00606) e 10280-723.418/2020-03 (0200100.2018.00838) que possuem matéria conexa, cuja análise se encontra pendente pelo Fisco Federal [...]”.

    Em despacho id. 499120860, postergou-se a apreciação do pedido liminar, face à disposição à disposição contida no art. 2º da Lei Federal nº 8.437/1992, oportunidade em que se determinou a manifestação da União (Fazenda Nacional) acerca do referido pedido no prazo de setenta e duas horas.

    A União (Fazenda Nacional), em petição id. 502987887, informou que “[…] os processos contestados na inicial estão suspensos por impugnação no âmbito administrativo (10236.720.036/2016-79 e 10280.723.418/2020-03).

    Também consta do relatório CND emitida em 10/04/2021, válida até 07/10/2021".

    Informação essa comprovada através do documento anexo”.

    Requereu a extinção do feito por perda de seu objeto.

    Juntou documentos (ID. 502719896).

    Pelo despacho id. 503849655, concedeu o prazo de cinco dias à impetrante para se manifestar sobre a petição e documentos supra.

    A impetrante, em petição id. 504572389, requereu a desistência em razão da superveniente perda de seu objeto, nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil. É o que importa relatar.

    Decido.

    Considerando que não possui a impetrante interesse no prosseguimento do feito em vista da superveniente perda do objeto, merece acolhimento o pedido formulado.

    Posto isso, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

    Custas já satisfeitas.

    Sem honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 16/04/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 17:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2021 17:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/04/2021 17:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/04/2021 17:35

    Extinto o processo por desistência

  • 16/04/2021 17:22

    Juntada de manifestação

  • 14/04/2021 09:51

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2021 20:55

    Juntada de pedido de desistência da ação

  • 13/04/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 12:20

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 19:01

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2021 15:13

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/04/2021 15:13

    Juntada de diligência

  • 09/04/2021 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/04/2021 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/04/2021 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 15:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2021 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 13:07

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 07/04/2021 13:07

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 06/04/2021 23:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/04/2021 23:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
15/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009488-66.2018.4.01.3400

Instituto Nacional do Seguro Social

Maria Beserra dos Reis

Advogado: Wender Teixeira de Andrade

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/03/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000621-87.2005.4.01.3902

Uniao

Municipio de Santarem

Advogado: Dermeval dos Reis Padilha

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0003753-59.2013.4.01.3810

Instituto Nacional do Seguro Social

Miraldo Fernandes

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2015 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0003753-59.2013.4.01.3810

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Miller Milani de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2025 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0004473-19.2018.4.01.3400

Uniao Federal

Marcelo Rodrigues da Silva

Advogado: Martsung Formiga Cavalcante e Rodovalho ...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/02/2018 00:00

Exibir Processo