TRF1 - 0004415-85.2015.4.01.3702
1ª instância - 11ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0004415-85.2015.4.01.3702 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ANTONIO DE OLIVEIRA LEAL SENTENÇA Tipo “A” I – RELATÓRIO Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de ANTONIO DE OLIVEIRA LEAL postulando a satisfação de crédito de natureza fiscal.
Após o transcurso do trâmite processual, a exequente requer a extinção do feito em razão do pagamento da dívida excutida (ID nº 1561872376).
Relatados no que basta.
DECIDO.
II – FUNDAMENTAÇÃO No presente caso, verifico que a obrigação tributária foi satisfeita pela devedora, conforme informações constantes no ID nº 1617054853, o que enseja a extinção da execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II do CPC, in verbis: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios.
Proceda-se ao desbloqueio das restrições procedidas no presente feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Caxias/MA, (data da assinatura eletrônica).
José Joaquim de Oliveira Ramos Juiz Federal Substituto -
02/06/2021 00:34
Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA LEAL em 01/06/2021 23:59.
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19/04/2021 01:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.
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17/04/2021 20:32
Juntada de petição intercorrente
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17/04/2021 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
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16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0004415-85.2015.4.01.3702 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ANTONIO DE OLIVEIRA LEAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DE OLIVEIRA LEAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
CAXIAS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
15/04/2021 17:35
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 17:35
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2021 12:05
Juntada de Certidão de processo migrado
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08/04/2021 12:04
Juntada de volume
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22/02/2021 12:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
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19/02/2018 10:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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19/02/2018 10:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/02/2018 09:41
Conclusos para despacho
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07/02/2018 08:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE
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06/02/2018 11:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/10/2017 09:22
CARGA: RETIRADOS PGF
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19/10/2017 10:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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19/10/2017 10:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/08/2016 09:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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08/08/2016 09:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/08/2016 14:55
Conclusos para despacho
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13/07/2016 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/07/2016 10:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/05/2016 08:39
CARGA: RETIRADOS PGF
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02/05/2016 13:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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27/04/2016 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/04/2016 11:00
Conclusos para despacho
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22/01/2016 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/12/2015 09:33
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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06/11/2015 09:27
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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22/09/2015 08:56
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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22/09/2015 08:56
CitaçãoORDENADA
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22/09/2015 08:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/09/2015 10:57
Conclusos para despacho
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30/07/2015 08:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/07/2015 12:26
INICIAL AUTUADA
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24/07/2015 10:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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