TRF1 - 0000621-87.2005.4.01.3902

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO

CNPJ: 01.613.283/0001-00

MUNICIPIO DE SANTAREM

CNPJ: 05.182.233/0001-76

MUNICIPIO DE SANTAREM - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2021 00:24

    Decorrido prazo de União Federal em 21/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM - PA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM - PA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM - PA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM - PA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM - PA em 18/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 00:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000621-87.2005.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000621-87.2005.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SANTAREM POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SANTAREM - PA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/03/2021 14:51

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 29/03/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 20:08

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 20:08

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 20:01

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 20:00

    Juntada de volume

  • 28/10/2020 11:37

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 16:35

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

  • 16/02/2018 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 16:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 20/11/2013 16:03

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

  • 20/11/2013 16:03

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 23/10/2013 08:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/10/2013 08:26

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 11/10/2013 08:11

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO.. (DO PRESIDENTE)

  • 11/10/2013 08:03

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 02/10/2013 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/09/2013 11:51

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 03/06/2013 13:45

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/06/2013 13:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/06/2013 11:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/06/2013 11:07

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

  • 03/05/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 02/05/2013 E PUBLICADA NO DIA 03/052013

  • 08/04/2013 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/04/2013 14:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/04/2013 14:06

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 04/04/2013 16:51

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3061785 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 04/04/2013 16:51

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3061784 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 22/03/2013 11:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/I

  • 13/03/2013 09:00

    PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL

  • 13/03/2013 08:55

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 01/03/2013 17:02

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3034253 PETIÇÃO

  • 14/02/2013 18:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-41/D

  • 05/02/2013 14:35

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2013 09:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 14/12/2012 09:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 13/12/2012 PAGS. 1734/1754.

  • 12/12/2012 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 13/12/2012. Nº de folhas do processo: 697. Destino: ARM. 21-F

  • 05/12/2012 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38 B 3

  • 05/12/2012 13:26

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/11/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/11/2012 12:17

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 27/11/2012 - ÀS 9 HORAS

  • 18/01/2012 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 20/09/2011 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)

  • 19/09/2011 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)

  • 16/09/2011 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2708392 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 09/09/2011 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICIPIO DE SANTARÉM)

  • 01/09/2011 18:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 01/09/2011 14:34

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DERMEVAL DOS REIS PADILHA - CÓPIA

  • 30/08/2011 10:26

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ARM 09 F. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 29/08/2011 08:23

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 23/08/2011 16:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2690009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 19/08/2011 13:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/D

  • 19/08/2011 09:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 17/08/2011 11:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 15/08/2011 16:07

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 10/08/2011 17:59

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 10/08/2011 15:30

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

  • 10/08/2011 15:29

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 10/08/2011 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 13/07/2011 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 12/07/2011 PAGS. 325/346.

  • 08/07/2011 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 12/07/2011. Nº de folhas do processo: 615. Destino: ARM. 22-N

  • 08/07/2011 12:38

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/06/2011 - PAGS. 556/569

  • 01/07/2011 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 22-F

  • 27/06/2011 15:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 21/06/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

  • 15/06/2011 09:32

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 15/06/2011 - PÁGINAS 348/354

  • 13/06/2011 08:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/06/2011

  • 09/06/2011 12:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 07/02/2011 09:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

  • 07/02/2011 09:54

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO

  • 24/01/2011 13:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 14/12/2010 10:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 15/12/2009 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 19/10/2009 10:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICAÇÃO 16/10/2009 PÁGS. 597/605

  • 13/10/2009 14:48

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/11/2009

  • 18/08/2009 07:46

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 28/07/2009 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 24/07/2009 15:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 24/07/2009 11:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2185711 PETIÇÃO

  • 21/07/2009 17:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 21/07/2009 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 16/07/2009 12:57

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇAO

  • 13/04/2009 15:35

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 01/11/2008 20:32

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 19/06/2007 17:44

    CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 7ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 19/06/2007 15:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1850922 REQ. PREFERENCIA NO JULGAMENTO

  • 18/06/2007 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL Para: 7ª TURMA

  • 15/06/2007 16:56

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 22/05/2006 18:11

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 22/05/2006 18:10

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2006

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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