TRF6 - 0004237-13.2009.4.01.3811

1ª instância - 2ª Vara Federal de Divinopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ: 08.829.974/0001-94

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE - ICMBIO

MUNICIPIO DE PAINS

CNPJ: 20.920.575/0001-30

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CALCINACAO PAINS LTDA

CNPJ: 17.979.311/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 293, 294, 295 e 296

  • 10/03/2025 11:52

    Juntada de Petição

  • 05/03/2025 11:40

    Juntada de Petição

  • 27/02/2025 19:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 293, 294, 295 e 296

  • 14/02/2025 15:45

    Juntada de Petição

  • 04/02/2025 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

  • 04/02/2025 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

  • 04/02/2025 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

  • 04/02/2025 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

  • 17/01/2025 10:25

    Juntada de Petição

  • 07/11/2024 16:18

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/10/2024 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS/MG em 21/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 21:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/10/2024 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 11/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CALCINACAO PAINS LTDA em 30/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 22:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2024 12:53

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 12:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 11:32

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 28/08/2024 22:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2024 08:48

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS/MG em 12/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CALCINACAO PAINS LTDA em 12/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 01/08/2024 23:59.

  • 12/07/2024 09:28

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/07/2024 14:59

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/07/2024 14:59

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/07/2024 14:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 16/12/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS/MG em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 15/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 13:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2023 10:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/11/2023 11:04

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/11/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 14:58

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/02/2023 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/02/2023 23:59.

  • 18/02/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS/MG em 17/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 09:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2023 08:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/01/2023 21:44

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/01/2023 17:46

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 10:31

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/01/2023 10:53

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/01/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 07:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/12/2022 18:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2022 08:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/11/2022 08:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2022 08:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2022 07:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/11/2022 20:23

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 29/07/2022 08:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CALCINACAO PAINS LTDA em 28/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 03:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 13:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2022 17:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 17:24

    Desentranhado o documento

  • 27/06/2022 17:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/06/2022 16:57

    Desentranhado o documento

  • 27/06/2022 16:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/06/2022 16:46

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2022 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 12:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 08:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS/MG em 02/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO SOARES em 02/06/2021 23:59.

  • 24/05/2021 14:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/04/2021 16:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 01:44

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 19/04/2021.

  • 17/04/2021 00:34

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 17/04/2021 00:34

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 17/04/2021 00:34

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular FRANCISCO DE ASSIS GARCÊS CASTRO JÚNIOR Dir.

    Secret.

    DELMAR CARNEIRO PESSOA JÚNIOR AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO ( x ) ATO ORDINATÓRIO 0004237-13.2009.4.01.3811 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros (3) Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO SOARES - MG102412 EXECUTADO: CALCINACAO PAINS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: DEIZE APARECIDA SILVA DE SOUSA - MG86151 , HENRIQUE CUNHA BARBOSA - MG87931, THIAGO BARBOSA COSTA - MG102808 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Vista à parte exequente acerca da devolução da carta precatória sem cumprimento, ID 320705393, para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

  • 15/04/2021 17:37

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/04/2021 17:37

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/04/2021 17:37

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2021 17:37

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 05:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CALCINACAO PAINS LTDA em 10/11/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 16:27

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 16/09/2020 16:27

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 14/09/2020 13:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 13:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 13:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 13:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 13:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 13:22

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 14/09/2020 13:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 31/08/2020 02:19

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/08/2020 11:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2020 09:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/02/2020 13:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2020 12:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2020 11:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/01/2020 12:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 14/01/2020 12:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2020 12:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 09/01/2020 15:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/01/2020 11:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2019 15:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2019 08:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/10/2019 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/10/2019 13:54

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6092

  • 09/09/2019 13:45

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/08/2019 13:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/06/2019 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/05/2019 13:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2019 12:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 10:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROC DO ESTADO DE MG

  • 29/04/2019 11:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/04/2019 11:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/04/2019 15:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2019 09:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2019 08:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/01/2019 15:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/07/2018 14:22

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/06/2018 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/06/2018 10:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2018 15:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2018 09:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/05/2018 12:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/04/2018 12:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2018 15:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2018 15:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/03/2018 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/03/2018 14:22

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 674

  • 15/03/2018 14:01

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 630

  • 02/03/2018 16:43

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/03/2018 16:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2018 15:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/10/2017 13:32

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/10/2017 15:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2017 16:13

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/08/2017 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/07/2017 13:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/07/2017 12:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2017 16:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/07/2017 15:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/07/2017 15:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2017 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/07/2017 16:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/06/2017 10:20

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1977

  • 23/06/2017 12:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 12:16

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 22/06/2017 08:52

    Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

  • 21/06/2017 16:03

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 21/06/2017 15:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2017 15:30

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/06/2017 17:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/04/2017 12:13

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/03/2017 15:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

  • 27/03/2017 11:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2017 13:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/02/2017 13:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2016 16:22

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 01/09/2016 10:19

    Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

  • 31/08/2016 14:46

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 31/08/2016 14:46

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 31/08/2016 14:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2016 18:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 22/07/2016 18:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/07/2016 16:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/07/2016 11:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/07/2016 11:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/07/2016 14:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2016 13:45

    Classe Processual alterada

  • 27/06/2016 15:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/06/2016 17:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2016 15:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 17:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 09/06/2016 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/05/2016 12:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/05/2016 10:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - F. 1050.

  • 13/05/2016 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/04/2016 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2016 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/04/2016 11:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 17/02/2016 15:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/02/2016 14:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2016 13:05

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 150

  • 12/01/2016 15:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2016 16:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2015 11:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DR FERNANDO BORGES

  • 30/11/2015 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/11/2015 15:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 14:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/11/2015 14:39

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/08/2015 16:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/07/2015 16:06

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/07/2015 16:06

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/07/2015 12:30

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 15/06/2015 15:06

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/06/2015 15:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2015 09:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/04/2015 15:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2015 15:46

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 284

  • 13/02/2015 15:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REU/ PREFEITURA DE PAINS

  • 22/01/2015 16:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SENDO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

  • 09/01/2015 10:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2014 10:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 11/12/2014 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/12/2014 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/12/2014 16:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 05/12/2014

  • 03/12/2014 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/12/2014 17:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/12/2014 17:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/12/2014 17:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 02/12/2014 17:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/11/2014 18:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/11/2014 18:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 14:06

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 13/10/2014 10:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/09/2014 16:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2014 14:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2014 12:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/08/2014 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/08/2014 13:09

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/08/2014 14:10

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUIZ DA COMARCA DE ARCOS/MG.

  • 04/08/2014 14:10

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/06/2014 15:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 12/05/2014 16:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/05/2014 14:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2014 18:28

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 992

  • 03/04/2014 13:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

  • 03/04/2014 13:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2014 10:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DR ALEX PEREIRA FRANCO

  • 26/02/2014 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/02/2014 13:04

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/02/2014 11:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/02/2014 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/01/2014 08:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/01/2014 08:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2014 11:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/12/2013 10:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/12/2013 14:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2013 10:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 02-12-2013

  • 28/11/2013 11:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2013 12:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2013 12:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2013 15:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/10/2013 11:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2013 15:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2013 10:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/09/2013 11:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/09/2013 11:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2013 15:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2013 15:56

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/04/2013 16:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2013 15:28

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - COPAM-MG

  • 14/02/2013 13:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2013 13:03

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN- BH

  • 13/12/2012 09:43

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - CONFORME DETERMINAÇÃO DO DESPACHO DE FL.844, PROFERIDO EM 14/11/2012

  • 11/12/2012 12:39

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - MUNICÍPIO DE PAINS: CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 11/12/2012 11:21

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/12/2012 12:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/11/2012 11:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/11/2012 09:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2012 09:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2012 11:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/04/2012 18:56

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/04/2012 18:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2012 17:11

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 2 ARS

  • 24/04/2012 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2012 10:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 07/03/2012 14:08

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 01/03/2012 13:43

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/01/2012 10:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2012 13:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/09/2011 17:34

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/09/2011 13:30

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 02 CARTAS PRECATÓRIAS

  • 13/09/2011 15:12

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/04/2011 13:39

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/10/2010 14:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2010 12:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2010 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2010 14:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2010 09:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 10/09/2010 10:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/08/2010 12:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/08/2010 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/05/2010 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2010 16:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2010 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/12/2009 14:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2009 15:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/11/2009 15:18

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 27/11/2009 15:09

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 26/11/2009 16:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/11/2009 16:23

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 16/11/2009 15:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2009 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/11/2009 13:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2009 13:44

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/11/2009 12:09

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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