25/05/2022 11:27

Arquivado Definitivamente
25/05/2022 11:27

Juntada de Certidão
30/01/2022 13:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2022 23:59.
20/01/2022 19:13

Juntada de manifestação
26/11/2021 18:44

Publicado Sentença Tipo B em 26/11/2021.
26/11/2021 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 12:42

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021 12:42

Juntada de Certidão
24/11/2021 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2021 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2021 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/10/2021 13:11

Conclusos para julgamento
19/10/2021 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
19/10/2021 13:10

Juntada de Documento RPV
24/07/2021 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/07/2021 12:04

Juntada de Certidão
18/06/2021 10:48

Juntada de petição intercorrente
02/06/2021 11:31

Juntada de manifestação
01/06/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/06/2021 15:29

Expedição de Documento RPV.
19/05/2021 11:40

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
15/05/2021 01:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:09

Decorrido prazo de SERGIO LUAN VAZ NASCIMENTO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:08

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA MARTINS DE SENA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:07

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA FERREIRA TOSTES em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZAO MORAES NETO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:07

Decorrido prazo de MARIA MARLEI PONTES DE MORAES NETA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:07

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:07

Decorrido prazo de BIANCA DE PINHO VIDAL em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:07

Decorrido prazo de BENEDITA RAIMUNDA DE MIRA PONTES em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:07

Decorrido prazo de WASHINGTON CARLOS PONTES MORAES FILHO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:06

Decorrido prazo de AMILSON RAMOS DA SILVA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:06

Decorrido prazo de SEBASTIANA COSTA DE ALMEIDA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:06

Decorrido prazo de MARIA DEULINDA RAMOS DA SILVA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:06

Decorrido prazo de VITORINO RAMOS DA SILVA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:06

Decorrido prazo de JULIA CHAGAS DA SILVA SANTOS em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:06

Decorrido prazo de ADRIANO FURTADO DAMASCENO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA CABRAL DAMASCENO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:06

Decorrido prazo de MARTA DE JESUS BARRETO VAZ em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACHADO FURTADO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:05

Decorrido prazo de ONEIDE FRANCISCA VALENTE MACHADO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:05

Decorrido prazo de BRUNO CHAGAS DA SILVA SANTOS em 10/05/2021 23:59.
16/04/2021 08:11

Publicado Sentença Tipo B em 16/04/2021.
16/04/2021 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0001366-91.2018.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA, MARIA OLIVIA NASCIMENTO DOS SANTOS, MARIA TEREZINHA FERREIRA TOSTES, ANTONIO BRAZAO MORAES NETO, MARIA MARLEI PONTES DE MORAES NETA, WASHINGTON CARLOS PONTES MORAES FILHO, BIANCA DE PINHO VIDAL, BENEDITA RAIMUNDA DE MIRA PONTES, SEBASTIANA COSTA DE ALMEIDA, MARIA DEULINDA RAMOS DA SILVA, VITORINO RAMOS DA SILVA, AMILSON RAMOS DA SILVA, BRUNO CHAGAS DA SILVA SANTOS, JULIA CHAGAS DA SILVA SANTOS, ADRIANO FURTADO DAMASCENO, FRANCISCA MARIA CABRAL DAMASCENO, MARIA DE FATIMA MACHADO FURTADO, ONEIDE FRANCISCA VALENTE MACHADO, MARTA DE JESUS BARRETO VAZ, SERGIO LUAN VAZ NASCIMENTO, MARIA ANTONIA MARTINS DE SENA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA - AP390, LUCIVALDO DA SILVA COSTA - AP735, RITA PINHEIRO MACEDO GUERREIRO SOUZA - AP529 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA A parte autora, qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA em desfavor da UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno, objetivando receber a DIFERENÇA SALARIAL da GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO — GDPGPE, devida aos Exequentes substituídos, em decorrência de Sentença proferida por este Juízo nos autos de Ação Ordinária.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Em obediência aos termos do acordo celebrado entre as partes nos autos da Ação Ordinária - Processo n° 2963-08.2012.4.01.3100, a Exequente tão somente apresentou a relação dos Autores Substituídos, ficando a Executada responsável pela apresentação da Planilha de Cálculos.

Após o regular processamento do feito, sobreveio PROPOSTA DE ACORDO de id 468671380 formulado pela executada, em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se: a) ao pagamento dos substituídos constantes na planilha apurado pela Advocacia-Geral da União, cujo montante final objeto da proposta de acordo, compreendendo o principal corrigido, acrescido de juros legais, com redução de 10% do total bruto apurado; b) Sobre o valor bruto encontrado incidirão ainda os descontos legais de Imposto de Renda e da contribuição para o Plano de Previdência do Servidor Público Federal, na forma da lei, caso sejam devidos; c) A Parte Autora, substituídos, renunciam aos direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente ação judicial, bem assim à eventual discussão do mesmo direito em outro processo individual ou coletivo, do qual desiste desde já; d) A constatação de que algum dos substituídos não faz jus ao direito vindicado na ação por ocasião da homologação do acordo de cumprimento de sentença ou que os valores afetos à GDPGPE ora vindicados foram integralmente apurados e/ou liquidados em outra ação judicial tornará sem efeito o presente ajuste; e) A parte autora concorda em pedir desistência dos substituídos cujo cálculo foi zerado pela exclusão da condição de pensionista no período do cálculo, exclusão pelo início do benefício posterior ao período do cálculo, pelo recebimento de outra gratificação no período do cálculo e pelo instituidor está na ativa durante o período do cálculo, bem como a exclusão dos associados identificados como moradores do Pará ou que nunca receberam valores junto ao TRF1 (identificados na cor azul), conforme informações constantes na planilha em anexo elaborada pelo Núcleo de Cálculos e Perícias da Procuradoria da União.

Por fim, havendo acordo, as partes concordam que não haverá pagamento de honorários sucumbenciais, permanecendo apenas a obrigação de pagamento de honorários contratuais porventura existentes.

A proposta foi aceita pela parte autora em petição de id 470131862, que requereu a homologação integral dos termos da proposta de acordo e das informações e cálculos constantes na Planilha da União.

Assim, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, mantendo no presente ANTONIO BRAZAO MORAES NETO, MARIA MARLEI PONTES DE MORAES NETA, WASHINGTON CARLOS PONTES MORAES FILHO, BIANCA DE PINHO VIDAL, BRUNO CHAGAS DA SILVA SANTOS, JULIA CHAGAS DA SILVA SANTOS, MARIA DE FATIMA MACHADO FURTADO, MARTA DE JESUS BARRETO VAZ e SERGIO LUAN VAZ NASCIMENTO, nos termos de planilha de id 468671385, com a exclusão de todos os demais, nos termos da planilha.

Sem custas, tendo em vista o acordo celebrado.

Determino a exclusão dos substituídos que não fazem jus ao direito vindicado na ação, quais sejam, aqueles não expressamente mencionados acima, conforme planilha apresentada pela União.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Após: 1 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 2 - Expeça-se requisição de pagamento em face da União. 3 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme foi pactuado: 9% (nove por cento) para o Escritório GUERREIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n° 04.974.15/0001-79; 6% (seis por cento) para o advogado LUCIVALDO DA SILVA COSTA, OAB/AP sob o n° 735, CPF n° *33.***.*35-20. 5 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 6 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
14/04/2021 18:40

Juntada de Certidão
14/04/2021 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2021 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2021 18:40

Homologada a Transação
06/04/2021 04:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACHADO FURTADO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:58

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA CABRAL DAMASCENO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:58

Decorrido prazo de MARTA DE JESUS BARRETO VAZ em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:13

Decorrido prazo de MARIA MARLEI PONTES DE MORAES NETA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:13

Decorrido prazo de BENEDITA RAIMUNDA DE MIRA PONTES em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:10

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:10

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA FERREIRA TOSTES em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:10

Decorrido prazo de WASHINGTON CARLOS PONTES MORAES FILHO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:09

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZAO MORAES NETO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:08

Decorrido prazo de SEBASTIANA COSTA DE ALMEIDA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:08

Decorrido prazo de VITORINO RAMOS DA SILVA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:08

Decorrido prazo de AMILSON RAMOS DA SILVA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:08

Decorrido prazo de BRUNO CHAGAS DA SILVA SANTOS em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:07

Decorrido prazo de ADRIANO FURTADO DAMASCENO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:06

Decorrido prazo de BIANCA DE PINHO VIDAL em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:06

Decorrido prazo de MARIA DEULINDA RAMOS DA SILVA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 04:06

Decorrido prazo de JULIA CHAGAS DA SILVA SANTOS em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:50

Decorrido prazo de ONEIDE FRANCISCA VALENTE MACHADO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:48

Decorrido prazo de SERGIO LUAN VAZ NASCIMENTO em 05/04/2021 23:59.
10/03/2021 16:57

Conclusos para julgamento
09/03/2021 12:20

Juntada de pedido de homologação de acordo
08/03/2021 17:03

Juntada de Certidão
08/03/2021 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 14:16

Conclusos para despacho
08/03/2021 11:14

Juntada de petição intercorrente
17/02/2021 20:30

Juntada de Certidão
17/02/2021 20:30

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2021 20:30

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 17:51

Conclusos para despacho
30/11/2020 16:35

Juntada de Petição intercorrente
17/10/2020 21:37

Juntada de manifestação
06/10/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 09:28

Juntada de Certidão de processo migrado
06/10/2020 09:28

Juntada de volume
21/09/2020 17:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/09/2020 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2019 07:52

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
15/02/2019 12:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/02/2019 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de dilação de prazo para apresentação da planilha.
09/01/2019 16:06

Conclusos para despacho
17/12/2018 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 14/12/2018
17/12/2018 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
23/11/2018 11:32

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA A AGU
20/11/2018 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/11/2018 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a União Federal para que apresente as planilhas de cálculos dos substituídos
15/10/2018 13:55

Conclusos para despacho
13/08/2018 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA (UNIÃO FEDERAL) PROTOCOLADA EM 10.08.2018, REQUERENDO NOVAMENTE DILAÇÃO DE PRAZO POR 30 DIAS, TENDO EM VISTA A COMPLEXIDADE DA DEMANDA E O GRANDE NÚMERO DE PROCESSOS.
10/08/2018 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.
13/07/2018 09:07

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
12/07/2018 13:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/07/2018 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Tendo em vista o lapso temporal decorrido, remetam-se os autos à União Federal.
13/06/2018 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA (UNIÃO FEDERAL) PROTOCOLADA EM 12.06.2018, REQUERENDO QUE SEJA CONCEDIDO DILAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 20 (VINTE) DIAS PARA QUE SEJA APRESENTADAS AS PLANILHAS DE CÁLCULOS DE CADA SUBSTITUÍDO.
12/06/2018 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.
27/04/2018 08:39

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
26/04/2018 16:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/04/2018 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA UNIÃO FEDERAL PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E NOS PRÓPRIOS AUTOS, IMPUGNAR A EXECUÇÃO (ART. 535 DO CPC).
24/04/2018 15:10

Conclusos para despacho
23/04/2018 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
23/04/2018 15:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/04/2018 15:58

INICIAL AUTUADA
20/04/2018 14:02

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORTARIA PRESE Nº 55730

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2018

Ultima Atualização
25/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0040514-82.2018.4.01.3400

Raimundo da Luz Lucena

Uniao Federal

Advogado: Mauro Borges Loch

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2022 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0002833-61.2008.4.01.3810

Caixa Economica Federal - Cef

Carolina Perico de Paiva

Advogado: Fernando Andrade Chaves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/01/2025 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0000551-58.2019.4.01.4103

Departamento da Policia Federal em Vilhe...

Miguel Mitsuru Sanomia

Advogado: Miguel Mitsuru Sanomia Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/07/2019 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1000332-93.2017.4.01.3813

Ministerio Publico Federal

Leandro Miranda Barroso

Advogado: Carlos Henrique Dumont Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2017 18:48

Exibir Processo

Processo nº 1000332-93.2017.4.01.3813

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Barbara Maciel de Aguiar dos Reis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/06/2025 20:40

Exibir Processo