TRF6 - 0051927-81.2003.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHICO SA-BOR LTDA

CNPJ: 71.008.940/0001-75

MAURICIO MACEDO DE SOUZA

CPF *74.***.*53-34

ANA ANDREA AURICHIO

CPF *70.***.*08-49

JAIME BRANDAO DO AMARAL

CPF *23.***.*71-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2024 14:45

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2024 14:45

    Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024

  • 08/11/2024 14:44

    Juntado(a)

  • 29/10/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

  • 07/10/2024 15:36

    Juntado(a)

  • 27/09/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/09/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/09/2024 23:41

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/09/2024 10:49

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/08/2024 07:35

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2024 07:35

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 07:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2024 07:35

    Declarada decadência ou prescrição

  • 28/08/2024 13:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/07/2024 16:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 20/06/2024 13:05

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 18:44

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/02/2024 13:23

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/01/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2023 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2023 23:59.

  • 21/06/2023 16:02

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/06/2023 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2023 17:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 12:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 11:16

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/01/2022 11:16

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 07:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 16:22

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/09/2021 06:43

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/08/2021 10:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 10:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/08/2021 09:08

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/08/2021 09:08

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 17:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/06/2021 01:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO MACEDO DE SOUZA em 04/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIME BRANDAO DO AMARAL em 04/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHICO SA-BOR LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA ANDREA AURICHIO em 27/05/2021 23:59.

  • 24/04/2021 19:24

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/04/2021 05:56

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

  • 14/04/2021 05:56

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0051927-81.2003.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURICIO MACEDO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA ANDREA AURICHIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/04/2021 23:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 23:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 23:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 23:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 23:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 10:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 24/09/2020 18:46

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 14/11/2019 10:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2019 09:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM AUTORIZAÇÃO IGOR - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 30/10/2019 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/10/2019 18:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/05/2019 16:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/05/2018 16:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/07/2017 11:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2017 08:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM -BH/MG

  • 17/01/2017 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2017 10:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2016 17:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2016 11:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2016 11:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA DO COMERCIO, 86, SAO JOAO BATISTA, SANTA LUZIA/MG

  • 08/07/2016 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2016 11:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2016 11:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2015 11:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/10/2015 11:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2015 14:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2015 14:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2015 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 18/05/2015 08:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2015 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2015 12:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 12/11/2014 17:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIDÃO NOS AUTOS

  • 12/11/2014 16:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/09/2012 13:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2012 15:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 12/05/2011 10:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2011 09:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2011 16:30

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/02/2011 15:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2011 11:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2011 12:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2011 12:32

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/01/2011 12:09

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 21/01/2011 12:08

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/01/2011 12:08

    Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 20/01/2011 10:48

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE NOMEACAO A PENHORA ASSINADO

  • 14/01/2011 12:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2010 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ASSINAR TERMO DE PENHORA EM SECRETARIA

  • 10/12/2010 17:05

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE PENHORA ELABORADO

  • 10/12/2010 14:40

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TERMO DE PENHORA ELEBORADO

  • 10/12/2010 09:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/11/2010 14:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2010 16:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADOR CADASTRADO NA CAPA DOS AUTOS

  • 22/10/2010 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/10/2010 17:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/2010 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/06/2010 09:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/02/2010 14:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2010 16:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC NOS EMBARGOS

  • 01/02/2010 08:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2009 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2009 18:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/05/2009 12:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2009 07:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2009 17:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/01/2009 10:45

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 21/05/2008 17:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2008 16:58

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/07

  • 06/05/2008 16:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2008 12:25

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/03/2008 12:49

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/03/2008 12:49

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 18/12/2007 10:56

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ELABORADO

  • 17/10/2007 10:50

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/08/2007 15:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/06/2007 16:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2007 13:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/05/2007 13:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 22/05/2007 10:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2007 10:33

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/03/2007 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/03/2007 16:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/01/2007 16:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2006 15:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/05/2006 18:45

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇAO DO EXECUTADO

  • 13/02/2006 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Vista ao(a) executado(a).

  • 13/02/2006 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2006 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2005 12:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2005 10:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 27/10/2005 15:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2005 15:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2005 13:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/10/2005 13:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2005 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/10/2005 13:21

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/10/2005 13:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2005 12:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2005 09:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/07/2005 09:31

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/06/2005 11:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/04/2005 19:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/02/2005 12:39

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSAO DE CCOBRIGADOS

  • 19/10/2004 14:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/07/2004 11:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 04/06/2004 14:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - DRA.LUZIA

  • 13/05/2004 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/05/2004 09:09

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/04/2004 17:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/02/2004 11:46

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2003 10:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/10/2003 19:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/10/2003 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2003 17:51

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/10/2003 17:51

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 10/10/2003 17:24

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
11/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA - CATANDUVAS • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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