TRF1 - 0038390-44.2009.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • 3ª Brasilia • Procedimento Comum Cível

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANGELA MARIA FRANCISCO

CPF *05.***.*24-84

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/06/2022 16:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
30/06/2022 16:41

Juntada de Certidão
30/06/2022 15:13

Juntada de Certidão
22/06/2022 00:58

Decorrido prazo de ANGELA MARIA FRANCISCO em 21/06/2022 23:59.
27/04/2022 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2022 01:20

Decorrido prazo de ANGELA MARIA FRANCISCO em 22/04/2022 23:59.
04/03/2022 13:53

Juntada de petição intercorrente
25/02/2022 10:01

Juntada de Certidão
25/02/2022 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 15:03

Juntada de Certidão
18/11/2021 14:51

Juntada de Certidão
27/10/2021 00:37

Decorrido prazo de União Federal em 26/10/2021 23:59.
08/09/2021 10:55

Juntada de manifestação
02/09/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 08:24

Conclusos para admissibilidade recursal
26/08/2021 08:23

Juntada de Certidão
12/07/2021 13:53

Juntada de Certidão
07/06/2021 16:32

Juntada de Certidão
05/06/2021 00:32

Decorrido prazo de União Federal em 04/06/2021 23:59.
27/05/2021 00:00

Decorrido prazo de ANGELA MARIA FRANCISCO em 26/05/2021 23:59.
13/04/2021 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0038390-44.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0038390-44.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANGELA MARIA FRANCISCO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELA MARIA FRANCISCO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 11 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
11/04/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 22:32

Juntada de volume
03/02/2021 22:32

Juntada de Certidão de processo migrado
03/02/2021 22:32

Juntada de volume
03/02/2021 22:32

Juntada de volume
03/02/2021 22:31

Juntada de volume
03/02/2021 22:31

Juntada de volume
03/02/2021 22:24

Juntada de volume
22/01/2021 10:08

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
17/12/2020 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
16/12/2020 16:42

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
15/12/2020 12:30

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
15/12/2020 12:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/12/2020 08:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/12/2020 08:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
16/11/2020 09:08

DOCUMENTO JUNTADO - O "AR" REFERENTE AO OFÍCIO N. 058/2020
27/02/2020 13:25

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFICIO N. 058/2020
23/01/2020 16:34

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
04/12/2019 09:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
03/12/2019 09:08

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
19/11/2019 17:05

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
19/11/2019 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/11/2019 11:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/11/2019 11:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4831379 RENUNCIA DE MANDATO
04/07/2019 12:58

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)
28/06/2019 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
14/06/2019 12:47

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
03/05/2019 14:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
24/04/2019 09:58

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
29/03/2019 12:51

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
09/11/2018 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
09/11/2018 09:00

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
16/10/2018 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/10/2018 07:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/10/2018 07:33

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
11/10/2018 08:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4569620 PETIÇÃO
09/10/2018 15:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
03/10/2018 07:55

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
30/07/2018 19:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
27/07/2018 10:45

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
26/06/2018 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/06/2018 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/06/2018 14:06

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
31/01/2018 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4382544 PETIÇÃO
28/11/2017 15:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/10/2017 09:24

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
10/10/2017 20:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4321454 SUBSTABELECIMENTO
15/09/2017 09:09

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
13/09/2017 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/09/2017 09:29

PROCESSO REMETIDO - À COREC
05/09/2017 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/08/2017 12:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
01/08/2017 09:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4253658 PETIÇÃO
06/07/2017 08:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/06/2017 08:37

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
26/06/2017 11:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4222931 PETIÇÃO
30/05/2017 08:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4219207 PETIÇÃO
26/05/2017 18:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
12/05/2017 14:21

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ARLYSON GEORGE GANN HORTA - CARGA
12/05/2017 07:49

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
08/05/2017 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/05/2017 10:15

PROCESSO REMETIDO - À COREC
21/03/2017 11:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/03/2017 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/03/2017 15:28

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
24/02/2017 09:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4113127 PETIÇÃO
29/08/2016 16:24

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533
29/08/2016 16:23

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
27/07/2016 16:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/07/2016 08:28

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
08/07/2016 11:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
08/07/2016 07:19

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
30/06/2016 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/06/2016 14:50

PROCESSO REMETIDO - À COREC
18/04/2016 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/03/2016 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/03/2016 16:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/03/2016 17:15

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
15/03/2016 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/03/2016 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
23/02/2016 15:58

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
23/02/2016 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/02/2016 11:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/02/2016 11:27

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
04/02/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
17/12/2015 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/12/2015 09:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
17/12/2015 09:37

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
15/12/2015 16:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3800691 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
15/12/2015 16:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3800690 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
15/12/2015 10:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
09/12/2015 09:34

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
25/11/2015 18:40

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/11/2015.
19/11/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
17/11/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/11/2015. Nº de folhas do processo: 458
16/11/2015 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
16/11/2015 11:15

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
11/11/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/10/2015 18:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/10/2015 18:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
28/10/2015 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
27/10/2015 13:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3758716 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
27/10/2015 11:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
23/10/2015 14:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
21/10/2015 10:07

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
29/09/2015 08:35

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
28/09/2015 13:11

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/09/2015.
25/09/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/09/2015. Nº de folhas do processo: 439
21/09/2015 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
18/09/2015 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
16/09/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
09/09/2015 08:43

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DISPONIBILIZADA EM 08/09/2015
04/09/2015 12:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/09/2015
27/08/2015 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
26/08/2015 20:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
26/08/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2015

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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