TRF1 - 0008881-16.2010.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILMAR LUFT

CPF *56.***.*92-68

Advogados

DIEGO ALOISIO LUFT

OAB: 12436/MT

CPF *44.***.*86-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2021 14:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

  • 21/05/2021 18:00

    Juntada de Informação

  • 21/05/2021 18:00

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 10/03/2021 00:35

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de WILMAR LUFT em 09/03/2021 23:59.

  • 26/02/2021 22:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 26/02/2021 22:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008881-16.2010.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008881-16.2010.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: WILMAR LUFT Advogado do(a) APELADO: DIEGO ALOISIO LUFT - MT12436/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WILMAR LUFT DIEGO ALOISIO LUFT - (OAB: MT12436/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/12/2020 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2020 12:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2020 12:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2020 12:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2020 12:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/10/2020 09:55

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/10/2020 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 15/10/2020 10:05

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 12/11/2019 18:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/11/2019 11:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/11/2019 11:08

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/11/2019 11:04

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARE N. 1237288/STF

  • 08/11/2019 11:00

    PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) DIFEP

  • 20/09/2019 10:14

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

  • 17/09/2019 08:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 04/09/2019 08:14

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2019 10:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4718923 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 06/08/2019 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/08/2019 13:25

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 18/06/2019 11:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/06/2019 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/06/2019 16:43

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 02/05/2019 12:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 03/04/2019 10:04

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2019 08:05

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 29/03/2019 08:04

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 06/03/2019 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/03/2019 15:17

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/02/2019 10:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/02/2019 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/02/2019 15:08

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 12/02/2019 10:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4666252 CONTRA-RAZOES

  • 11/02/2019 15:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 29/01/2019 15:45

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2019 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

  • 18/01/2019 15:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4645326 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 17/01/2019 14:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 18/12/2018 15:58

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2018 08:09

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 23/11/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2018 ( DISPONIBLIZADO NO DIA 22/11/2018 ) CTUR8

  • 21/11/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2018. Nº de folhas do processo: 404. Destino: ARM 45-G

  • 14/11/2018 17:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 13/11/2018 08:37

    PROCESSO REMETIDO

  • 08/10/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/09/2018 12:03

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2018 - DISPONIBILIZADA EM 26/09/2018 (PÁG 960/1003)

  • 25/09/2018 12:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/10/2018

  • 06/09/2018 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 04/09/2018 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 04/09/2018 11:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4553016 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 23/08/2018 10:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-9/A

  • 14/08/2018 13:02

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2018 07:03

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 07/08/2018 15:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4526568 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 13/07/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 12/07/2018 ) CTUR8

  • 11/07/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2018. Nº de folhas do processo: 379. Destino: ARM 2-C

  • 10/07/2018 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WILMAR LUFT

  • 03/07/2018 09:10

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/06/2018 - DSISPONIBILIZADO EM 29/06/2018 - PAGS 500-556

  • 02/07/2018 18:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 02/07/2018 12:09

    PROCESSO REMETIDO

  • 11/06/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, deu provimento à Apelação e à Remessa Oficial

  • 01/06/2018 09:25

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2018 - DISPONIBILIZADA EM 30/05/2018 (PÁG. 730/774)

  • 29/05/2018 16:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/06/2018

  • 14/05/2018 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 25/04/2018 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 16/04/2018 17:46

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 26/02/2018 17:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/02/2018 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 26/02/2018 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 26/02/2018 12:57

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 26/02/2018 12:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 16/02/2018 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 31/01/2018 07:05

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 10/11/2017 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/11/2017 11:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/11/2017 17:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/10/2017 11:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/10/2017 11:22

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 21/11/2013 09:39

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

  • 21/11/2013 09:36

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 19/11/2013 15:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/10/2013 07:16

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2013 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (AGRAVO EM RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 03/10/2013 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/09/2013 18:28

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 12/08/2013 14:12

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/08/2013 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/08/2013 10:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/08/2013 09:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3157976 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 01/08/2013 09:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/07/2013 15:43

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 24/07/2013 07:28

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2013 08:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO PRESIDENTE)

  • 28/06/2013 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/06/2013 14:44

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 27/05/2013 17:59

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/05/2013 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/05/2013 13:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/05/2013 08:50

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3096558 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 25/04/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 24/04/2013 E PUBLICADA NO DIA 25/04/2013

  • 02/04/2013 18:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/04/2013 17:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/04/2013 17:40

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 01/04/2013 17:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3056156 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 25/03/2013 14:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-23/P

  • 12/03/2013 18:59

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2013 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 22/02/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2013 E DIVULGADO NO DIA 21/02/2013 PAGS.565/638.

  • 19/02/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2013 E DIVULGADO NO DIA 21/02/2013. Nº de folhas do processo: 324. Destino: ARM. 16 I

  • 13/02/2013 18:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-B

  • 13/02/2013 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/01/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/01/2013 18:35

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 25/01/2013

  • 12/12/2012 09:34

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 14/12/2012 ÀS 9 HORAS (DFMCC)

  • 29/10/2012 11:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 25/10/2012 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 24/10/2012 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2961864 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/10/2012 16:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2970440 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 19/10/2012 14:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 37/J

  • 15/10/2012 12:09

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2012 12:08

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 05/10/2012 18:06

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WILMAR LUFT)

  • 25/09/2012 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/09/2012 15:30

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 12 E. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/09/2012 13:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2924986 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 13/09/2012 13:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2933007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 04/09/2012 14:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/G

  • 23/08/2012 16:23

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 21/08/2012 17:25

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2012 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 10/08/2012 18:54

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WILMAR LUFT)

  • 03/08/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2012 PAGS. 959/1007.

  • 31/07/2012 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2012 E DIVULGADO NO DIA 02/08/2012. Nº de folhas do processo: 270. Destino: ARM. 03 E

  • 25/07/2012 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 B

  • 23/07/2012 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 29/06/2012 11:35

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/06/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/06/2012

  • 22/06/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 15/06/2012 10:13

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14/06/2012 - PAGS. 678/708

  • 12/06/2012 12:34

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/06/2012

  • 08/11/2011 13:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/11/2011 13:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 08/11/2011 11:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 07/11/2011 18:27

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2011

Ultima Atualização
25/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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