TRF1 - 1011112-85.2017.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PRBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO

CPF *12.***.*65-34

COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS E ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 09.277.669/0003-61

GONZALEZFERREIRA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ: 04.168.060/0001-79

L M RECICLAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 09.141.825/0001-09

RGB - TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS EIRELI - ME

CNPJ: 07.675.124/0001-16

Advogados

LUCIANO MARCOLINO DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 55581/BA

CPF *44.***.*69-57

IGOR COUTINHO SOUZA

OAB: 17314/BA

CPF *51.***.*05-00

JUSSIARA OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 40623/BA

CPF *17.***.*77-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2023 17:57

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 00:47

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 22/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 11:43

    Juntada de parecer

  • 02/02/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 00:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/01/2023 23:59.

  • 13/01/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 15:31

    Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

  • 22/11/2022 18:12

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 14/11/2022 13:01

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 20/10/2022 00:36

    Decorrido prazo de L M RECICLAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 19/10/2022 23:59.

  • 20/10/2022 00:36

    Decorrido prazo de JOAO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO em 19/10/2022 23:59.

  • 20/10/2022 00:34

    Decorrido prazo de RGB - TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS EIRELI - ME em 19/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 01:10

    Publicado Intimação de pauta em 18/10/2022.

  • 18/10/2022 01:10

    Publicado Intimação de pauta em 18/10/2022.

  • 18/10/2022 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 18/10/2022 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 18/10/2022 01:10

    Publicado Intimação de pauta em 18/10/2022.

  • 18/10/2022 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 14/10/2022 20:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/10/2022 20:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/10/2022 20:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/10/2022 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 19:57

    Incluído em pauta para 14/11/2022 14:00:00 Sala 01.

  • 27/10/2021 17:34

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 20:05

    Juntada de parecer

  • 18/10/2021 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 20:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/10/2021 20:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/10/2021 20:14

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/06/2021 01:15

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS E ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 01:14

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS E ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 01:14

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS E ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 01:13

    Decorrido prazo de RGB - TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS EIRELI - ME em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 01:09

    Decorrido prazo de RGB - TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS EIRELI - ME em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 01:07

    Decorrido prazo de RGB - TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS EIRELI - ME em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 01:05

    Decorrido prazo de RGB - TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS EIRELI - ME em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 01:05

    Decorrido prazo de L M RECICLAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 01:04

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS E ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA em 18/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 17:18

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 17:14

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 17:12

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 17:11

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 17:09

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2021 00:26

    Decorrido prazo de JOAO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO em 02/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 17:00

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 16:52

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 16:49

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 21:40

    Juntada de contrarrazões

  • 24/05/2021 19:30

    Juntada de contrarrazões

  • 18/05/2021 17:16

    Juntada de contrarrazões

  • 12/05/2021 17:14

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA QUARTA TURMA SAUS QUADRA 2 EDIFÍCIO SEDE II 3º ANDAR - PRAÇA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES – BRASÍLIA/DF - 70095-900 – TEL: 3314-5322 FAX. (61) 3314-5293 / 3314-5296 (protocolo - confirmação) ____________________________________________________________________________ OFÍCIO/CTUR4/Nº. 308/2021 Brasília-DF, 23 de março de 2021 PROCESSO: 1011112-85.2017.4.01.0000 PROC.

    REFERÊNCIA 0006263-40.2015.4.01.3304 RELATOR: NEVITON DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) AGRAVADO: JOAO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO, COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS E ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA, GONZALEZFERREIRA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, L M RECICLAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, RGB - TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS EIRELI - ME Sr(a).

    Representante Legal RGB - TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS EIRELI - ME Rodolfo Oliveira Brandão Avenida Laura Nunes, 455, Bloco 6, Apto. 201, Boa Vista VITÓRIA DA CONQUISTA/BA CEP: 45.026-100 Assunto: Intimação nos termos do art. 1.019, II, do CPC.

    Senhor(a) Agravado(a) Nos termos e na forma do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 13.105/2015 fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da v. decisão, cópia em anexo, para, querendo, apresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento, em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Informo a Vossa Senhoria que as peças do processo em epígrafe encontram-se disponíveis no PJE – Processo Judicial Eletrônico, no site do TRF da 1ª Região (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/).

    Atenciosamente,

  • 29/03/2021 14:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 14:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/03/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 16:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/03/2021 16:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/03/2021 15:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/03/2021 15:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/03/2021 15:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/03/2021 15:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/03/2021 15:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/03/2021 14:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/03/2021 14:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/03/2021 14:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/03/2021 13:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/03/2021 13:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/03/2021 13:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/03/2021 18:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/03/2021 17:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/03/2021 17:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/03/2021 17:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/03/2021 17:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/03/2021 17:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/03/2021 17:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/01/2021 15:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 15:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/01/2021 15:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/01/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2020 12:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2020 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 19:27

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 19:27

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 16:30

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2020 14:55

    Juntada de contrarrazões

  • 18/08/2020 17:47

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 17:45

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 17:42

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 17:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/08/2020 17:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/08/2020 17:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/07/2020 16:01

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 15:53

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 15:49

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 16:27

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 15:46

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 15:44

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 14:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/05/2020 14:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/05/2020 14:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/05/2020 14:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/05/2020 14:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/05/2020 13:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/04/2020 17:13

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/11/2017 09:23

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2017 09:23

    Remetidos os Autos da Distribuição a(ao) Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 28/11/2017 09:23

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 20/11/2017 16:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/11/2017 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2017

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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