27/08/2022 08:46

Baixa Definitiva
27/08/2022 08:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
09/08/2022 02:56

Decorrido prazo de NATHIELLE AROEIRA ARAUJO em 08/08/2022 23:59.
22/07/2022 12:36

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
22/07/2022 12:33

Juntada de Certidão
18/07/2022 11:17

Juntada de petição intercorrente
13/07/2022 11:33

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 11:33

Juntada de Certidão
13/07/2022 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 11:30

Conclusos para despacho
01/06/2022 09:55

Juntada de substabelecimento
20/05/2022 01:32

Decorrido prazo de NATHIELLE AROEIRA ARAUJO em 19/05/2022 23:59.
22/04/2022 13:24

Juntada de petição intercorrente
18/04/2022 12:53

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 12:53

Juntada de Certidão
18/04/2022 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2022 16:49

Conclusos para despacho
17/03/2022 15:59

Juntada de manifestação
10/12/2021 20:04

Juntada de manifestação
17/11/2021 01:53

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 16/11/2021 23:59.
09/11/2021 08:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/11/2021 23:59.
05/11/2021 09:51

Decorrido prazo de NATHIELLE AROEIRA ARAUJO em 04/11/2021 23:59.
04/11/2021 17:03

Juntada de petição intercorrente
20/10/2021 01:43

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.
20/10/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 09:53

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021 09:53

Juntada de Certidão
18/10/2021 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2021 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2021 09:53

Julgado procedente o pedido
14/09/2021 17:11

Juntada de Certidão
08/09/2021 14:11

Juntada de renúncia de mandato
11/05/2021 16:45

Conclusos para julgamento
08/05/2021 00:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/05/2021 23:59.
30/03/2021 00:20

Juntada de impugnação
20/03/2021 16:45

Juntada de contestação
11/03/2021 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 12:00

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 12/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/02/2021 23:59.
28/02/2021 12:11

Publicado Decisão em 22/01/2021.
28/02/2021 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
11/02/2021 02:07

Decorrido prazo de NATHIELLE AROEIRA ARAUJO em 10/02/2021 23:59.
21/01/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 29ª Vara – JEF/Virtual AUTOS N. 1055570-34.2020.4.01.3800 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATHIELLE AROEIRA ARAUJO REU: UNIÃO FEDERAL, EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV, CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO Vistos etc.

Considerando que o período de fruição do auxílio emergencial já expirou, inviável se mostra o deferimento de medida de urgência que determine seu pagamento nesta quadra processual, tal como prescreve o art. 17, da Lei nº 10.259/01.

Intimem-se a parte autora e réu desta decisão, com urgência.

Ato contínuo, cite-se para resposta a União Federal/via AGU, em até 30 dias, devendo cumprir o disposto pelo art. 11, da Lei nº 10.259/01, notadamente sobre a possibilidade de acordo.

Fica a parte autora advertida de que todas as informações constantes dos autos poderão ser objeto de verificação futura.

Vindo a contestação ou escoado o prazo sem ela, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se com urgência.

I.

Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2021. documento assinado digitalmente Karley Correa da Silva Juiz Federal Substituto da 29ª JEF/VIRTUAL
20/01/2021 09:35

Juntada de Certidão
20/01/2021 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2021 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2021 09:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2021 14:56

Conclusos para decisão
13/01/2021 13:42

Remetidos os Autos da Distribuição a 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG
13/01/2021 13:42

Juntada de Informação de Prevenção
22/12/2020 11:48

Recebido pelo Distribuidor
22/12/2020 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2020

Ultima Atualização
27/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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